{"id":8189266,"codigoMateria":151449,"identificacao":"MPV 1089/2021","sigla":"MPV","descricaoSigla":"Medida Provisória","numero":"1089","ano":2021,"apelido":"Voo simples - alterações legislativas.","casaIdentificadora":"CN","siglaEnteIdentificador":"PLEN","identificacaoExterna":{"identificacao":"MSG 748/2021","sigla":"MSG","numero":"748","ano":2021,"siglaEnte":"PR","nomeEnte":"Presidência da República"},"conteudo":{"id":7476135,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo.","explicacaoEmenta":"Alterações no Código Brasileiro de Aeronáutica e demais leis que disciplinam o transporte aéreo, com vistas à simplificação e atualização de processos e procedimentos relativos ao setor aéreo e à atuação da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, buscando aumentar a eficiência do sistema e fomentar o desenvolvimento da aviação civil."},"documento":{"id":9060105,"siglaTipo":"MEDIDA_PROVISORIA","tipo":"Medida Provisória","dataPublicacao":"2021-12-30","dataApresentacao":"2021-12-30","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  CRIAÇÃO ,  AGENCIA NACIONAL ,  AVIAÇÃO CIVIL ,  AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC) ,  COMPETENCIA ,  DIRETORIA ,  TAXA DE FISCALIZAÇÃO . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  COMPETENCIA ,  AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC) ,  REGIME ,  TARIFAS ,  EXPLORAÇÃO ,  INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA ,  FIXAÇÃO ,  NORMAS ,  ATRASO ,  PAGAMENTO . ALTERAÇÃO ,  CODIGO BRASILEIRO DE AERONAUTICA ,  REQUISITOS ,  SOBREVOO ,  VOO ,  ESPAÇO AEREO ,  BRASIL ,  NORMAS ,  TRANSPORTE ,  PRODUTO PERIGOSO ,  INSTALAÇÃO ,  FUNCIONAMENTO ,  AERODROMO ,  EMISSÃO ,  CERTIFICADO ,  HOMOLOGAÇÃO ,  COMPETENCIA ,  REGISTRO AERONAUTICO BRASILEIRO (RAB) ,  PROPRIEDADE ,  EXPLORAÇÃO ,  CONSTRUÇÃO ,  CONCEITO ,  CONTRATO ,  ARRENDAMENTO ,  AERONAVE ,  COMPOSIÇÃO ,  TRIPULAÇÃO ,  COMANDANTE ,  TRANSPORTE AEREO INTERNACIONAL ,  TRANSPORTE AEREO NACIONAL ,  RESPONSABILIDADE CIVIL ,  GARANTIA ,  RESPONSABILIDADE ,  INFRAÇÃO ,  PROVIDENCIA .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9060105","autoria":[{"autor":"Presidência da República","siglaTipo":"PRESIDENTE_REPUBLICA","descricaoTipo":"PRESIDENTE_REPUBLICA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":55126,"siglaEnte":"PR","ente":"Presidência da República"}],"resumoAutoria":"Presidência da República"},"tramitando":"Não","dataInicioEfetivo":"2021-12-30","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL","siglaSituacaoAtual":"TNJRVETO","dataSituacaoAtual":"2022-06-15","classificacoes":[{"codigo":33805182,"descricao":"Transporte Aéreo","descricaoHierarquia":"Infraestrutura / Viação e Transportes / Transporte Aéreo"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Presidência da República","siglaTipo":"PRESIDENTE_REPUBLICA","descricaoTipo":"PRESIDENTE_REPUBLICA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":55126,"siglaEnte":"PR","ente":"Presidência da República"}],"idProcessoCasaInicial":8189266,"identificacaoProcessoInicial":"MPV 1089/2021","siglaCasaIniciadora":"CN","comissaoMpv":"{\"codigo\":1998,\"casa\":\"SF\",\"sigla\":\"PLEN\",\"nome\":\"Plenário do Senado Federal\"}","outrosNumeros":[{"idOutroProcesso":8189266,"sigla":"MSG","numero":"00748","ano":2021,"tramitando":"Não","externaAoCongresso":"Sim","siglaEnteIdentificador":"PR","enteIdentificador":"Presidência da República"}],"processosRelacionados":[{"idOutroProcesso":8256838,"tipoRelacao":"REFERENCIA","sigla":"RQS","numero":"345","ano":2022,"tramitando":"Não","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"PLEN","enteIdentificador":"Plenário do Senado Federal"},{"idOutroProcesso":8256901,"tipoRelacao":"REFERENCIA","sigla":"RQS","numero":"348","ano":2022,"tramitando":"Não","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"PLEN","enteIdentificador":"Plenário do Senado Federal"},{"idOutroProcesso":8257053,"tipoRelacao":"REFERENCIA","sigla":"RQS","numero":"350","ano":2022,"tramitando":"Não","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"PLEN","enteIdentificador":"Plenário do Senado Federal"},{"idOutroProcesso":8275386,"tipoRelacao":"VETO","sigla":"VET","numero":"30","ano":2022,"tramitando":"Sim","casaIdentificadora":"CN","siglaEnteIdentificador":"PLEN","enteIdentificador":"Plenário do Congresso Nacional"},{"idOutroProcesso":8257123,"tipoRelacao":"REFERENCIA","sigla":"RQS","numero":"351","ano":2022,"tramitando":"Não","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"PLEN","enteIdentificador":"Plenário do Senado Federal"},{"idOutroProcesso":8257196,"tipoRelacao":"REFERENCIA","sigla":"RQS","numero":"352","ano":2022,"tramitando":"Não","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"PLEN","enteIdentificador":"Plenário do Senado Federal"}],"despachos":[{"id":9138197,"data":"2022-05-03","siglaTipoMotivacao":"DECISAO_PRESID","tipoMotivacao":"Decisão da Presidência","cancelado":"Não","encontroLegislativo":{"id":8249225,"numero":1,"data":"2022-05-03","casa":"SF","tipo":"SES","descricao":"Eventos Independentes de Sessão","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},"providencias":[{"id":8249595,"tipo":"AO_PLENARIO_ATO_8_2021","descricao":"Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021","ordem":1,"analiseTempo":"SUCESSIVA","analiseConteudo":null,"reexame":"Não","unidadesDestinatarias":[{"ordem":1,"tipoAnaliseDeliberacao":"NAO_TERMINATIVA","colegiado":{"codigo":1998,"sigla":"PLEN","casa":"SF","nome":"Plenário do Senado Federal"}}]}]}],"siglaTipoCalendario":"TRAMITACAO_MPV","fundamentoLegalCalendario":"Res. 1/2002-CN","descricaoCalendario":"Calendário de tramitação de MPV para MPV 1089/2021","dataInicioCalendario":"2021-12-30","idDocumentoCalendario":9060111,"itensCalendario":[{"papelItem":"EVENTO_NEGOCIO_OCORRIDO","descricaoItem":"Editada a Medida Provisória","eventoOcorrido":"2021-12-30"},{"papelItem":"PRAZO_ESPERADO","descricaoItem":"Deliberação da Medida Provisória","fundamentoLegal":"Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF","prazoProrrogado":"Não","inicio":"2022-02-02","fim":"2022-06-01"},{"papelItem":"PRAZO_ESPERADO","descricaoItem":"Apresentação de Emendas à Medida Provisória","fundamentoLegal":"Art. 4º, da Res. 1/2002-CN","prazoProrrogado":"Não","inicio":"2022-02-02","fim":"2022-02-03"},{"papelItem":"EXPECTATIVA_EVENTO_NEGOCIO","descricaoItem":"Início do regime de urgência, sobrestando a pauta","expectativaEvento":"2022-03-19"}],"autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","idEnteControleAtual":55299,"siglaEnteControleAtual":"COARQ","nomeEnteControleAtual":"Coordenação de Arquivo","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2021-12-30","fim":"2022-02-01","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"}},{"idTipo":177,"sigla":"MATDESP","descricao":"MATÉRIA DESPACHADA","inicio":"2022-02-01","fim":"2022-02-23","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"}},{"idTipo":135,"sigla":"RMCD(MPV)","descricao":"MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","inicio":"2022-02-23","fim":"2022-04-28","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"}},{"idTipo":13,"sigla":"AGLEIT","descricao":"AGUARDANDO LEITURA","inicio":"2022-04-28","fim":"2022-05-16","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}},{"idTipo":78,"sigla":"INCLOD","descricao":"INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA","inicio":"2022-05-16","fim":"2022-05-18","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}},{"idTipo":135,"sigla":"RMCD(MPV)","descricao":"MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","inicio":"2022-05-18","fim":"2022-05-25","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"}},{"idTipo":57,"sigla":"RMSAN","descricao":"REMETIDA À SANÇÃO","inicio":"2022-05-25","fim":"2022-06-15","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":2,"casa":"CD","sigla":"CD","nome":"Câmara dos Deputados"}},{"idTipo":92,"sigla":"TNJRVETO","descricao":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL","inicio":"2022-06-15","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"}}],"informesLegislativos":[{"id":2074573,"data":"2021-12-30 09:22:47","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Publicada no DOU de 30/12/2021, na página 8 a 10, a Medida Provisória 1089/2021.","documentosAssociados":[{"id":9060698,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria - SF227020068896","descricao":"-","data":"2022-01-04T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9060698"},{"id":9061365,"tipo":"Quadro Comparativo","siglaTipo":"QUADRO_COMPARATIVO","identificacao":"Quadro Comparativo - SF223613656922","descricao":"Comparação entre o texto original da Medida Provisória nº 1.089/2021 e a legislação alterada.","data":"2022-01-13T00:00:00","autoria":"Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9061365"}]},{"id":2074574,"data":"2021-12-30 09:28:08","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Calendário de tramitação da Medida Provisória:\n\n- Deliberação da Medida Provisória: de 02/02/2022 a 02/04/2022\n- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 02/02/2022 a 03/02/2022(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)\n- Prazo na comissão: * \n- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 19/03/2022  (46º dia)\n\n* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.\n\n* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 03/02/2022.\n\n* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.","idSituacaoIniciada":175,"siglaSituacaoIniciada":"AGDESP","documentosAssociados":[{"id":9060111,"tipo":"Calendário","siglaTipo":"CALENDARIO","identificacao":"Calendário - SF216358393840","data":"2021-12-30T00:00:00","autoria":"Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9060111"}]},{"id":2074951,"data":"2022-02-01 14:31:18","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"À COCM, para recebimento de emendas.","idSituacaoIniciada":177,"siglaSituacaoIniciada":"MATDESP"},{"id":2074951,"data":"2022-02-01 14:31:18","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"À COCM, para recebimento de emendas.","idSituacaoIniciada":177,"siglaSituacaoIniciada":"MATDESP"},{"id":2074951,"data":"2022-02-01 14:31:18","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"À COCM, para recebimento de emendas.","idSituacaoIniciada":177,"siglaSituacaoIniciada":"MATDESP"},{"id":2074951,"data":"2022-02-01 14:31:18","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"À COCM, para recebimento de emendas.","idSituacaoIniciada":177,"siglaSituacaoIniciada":"MATDESP"},{"id":2074951,"data":"2022-02-01 14:31:18","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"À COCM, para recebimento de emendas.","idSituacaoIniciada":177,"siglaSituacaoIniciada":"MATDESP"},{"id":2074951,"data":"2022-02-01 14:31:18","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"À COCM, para recebimento de emendas.","idSituacaoIniciada":177,"siglaSituacaoIniciada":"MATDESP"},{"id":2074951,"data":"2022-02-01 14:31:18","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"À COCM, para recebimento de emendas.","idSituacaoIniciada":177,"siglaSituacaoIniciada":"MATDESP"},{"id":2075226,"data":"2022-02-04 09:15:20","colegiado":{"codigo":2493,"casa":"CN","sigla":"CMMPV 1089/2021","nome":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021"},"enteAdministrativo":{"id":55307,"casa":"SF","sigla":"COCM","nome":"Coordenação de Comissões Mistas"},"descricao":"Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 86 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 001; 002; 003; 004; 005; 017; Senador Paulo Paim (PT/RS) 006; 007; 008; 009; 010; 011; 012; 013; 014; 015; 016; Deputado Federal General Peternelli (PSL/SP) 018; Deputado Federal Bacelar (PODEMOS/BA) 019; Deputado Federal Filipe Barros (PSL/PR) 020; 021; Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS) 022; Deputado Federal Léo Moraes (PODEMOS/RO) 023; Senador Eduardo Braga (MDB/AM) 024 Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO) 025; 026; 027; Deputado Federal Eduardo Cury (PSDB/SP) 028; 029; Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ) 030; 031; 032; Senador Esperidião Amin (PP/SC) 033; Deputada Federal Jaqueline Cassol (PP/RO) 034; Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 035; 036; 085; Deputado Federal João Campos (REPUBLICANOS/GO) 037; 038; Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP) 039; 040; 041; 042; 043; 044; 045; 046; 047; 048; 049; 056; 062; 068; 069; 082; Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) 050; 051; 052; 053; 083; 084; Deputado Federal Alceu Moreira (MDB/RS) 054; 055; Deputado Federal Felício Laterça (PSL/RJ) 057; 058; Deputado Federal Marcelo Freixo (PSB/RJ) 059; 060; 061; Deputado Federal Franco Cartafina (PP/MG) 063; 064; 066; 067; Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) 065; Senador Fabiano Contarato (PT/ES) 070; Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE) 071; 072; 073; 074; 075; 076; Deputado Federal Sanderson (PSL/RS) 077; Deputado Federal Euclydes Pettersen (PSC/MG) 078; Deputado Federal Luis Tibé (AVANTE/MG) 079; Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 080; 081; e Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) 086.\r\nAs emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 10/02/2022.","documentosAssociados":[{"id":9065593,"tipo":"Avulso de emendas","siglaTipo":"AVULSO_EMENDAS","identificacao":"Avulso de emendas - SF222020786200","data":"2022-02-04T00:00:00","autoria":"Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9065593"}]},{"id":2075275,"data":"2022-02-04 13:20:43","colegiado":{"codigo":2493,"casa":"CN","sigla":"CMMPV 1089/2021","nome":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021"},"enteAdministrativo":{"id":55307,"casa":"SF","sigla":"COCM","nome":"Coordenação de Comissões Mistas"},"descricao":"À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020."},{"id":2078337,"data":"2022-02-23 15:30:34","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício CN nº 47, de 23/02/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n º 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.089, de 2021.","idSituacaoIniciada":135,"siglaSituacaoIniciada":"RMCD(MPV)","documentosAssociados":[{"id":9066618,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFCN 47/2022","descricao":"Encaminha à Câmara dos Deputados o processado da Medida Provisória n° 1.089, de 2021.","data":"2022-02-23T00:00:00","autoria":"Presidente do Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9066618"}]},{"id":2082930,"data":"2022-04-01 08:02:12","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 01/06/2022. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 21, DE 2022."},{"id":2085751,"data":"2022-04-28 14:40:00","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Aguardando leitura no Senado Federal.","idSituacaoIniciada":13,"siglaSituacaoIniciada":"AGLEIT","documentosAssociados":[{"id":9136963,"tipo":"Avulso de PLV","siglaTipo":"AVULSO_PLV","identificacao":"Avulso de PLV - SF225570809004","descricao":"Avulso do PLV.","data":"2022-04-28T14:53:42","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9136963"}]},{"id":2086094,"data":"2022-05-03 17:09:53","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Designado Relator de Plenário o Senador Carlos Viana."},{"id":2086130,"data":"2022-05-04 07:35:13","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 87, do Senador Alexandre Silveira.","documentosAssociados":[{"id":9138416,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 87 PLEN - MPV 1089/2021","descricao":"Emenda ao PLV 5/22 (MPV 1089/21)","data":"2022-05-03T21:07:49","autoria":"Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9138416"}]},{"id":2086814,"data":"2022-05-10 18:46:30","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida as Emendas nº 88 a 92, do Senador Paulo Paim.","documentosAssociados":[{"id":9156058,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 88 PLEN - MPV 1089/2021","descricao":"Emenda ao PLV da MPV 1089","data":"2022-05-10T18:45:35","autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9156058"},{"id":9156087,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 92 PLEN - MPV 1089/2021","descricao":"Emenda 2 ao plv da mpv 189","data":"2022-05-10T18:47:36","autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9156087"},{"id":9156084,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 91 PLEN - MPV 1089/2021","descricao":"Emenda 3 ao PLV da mpv 1089","data":"2022-05-10T18:49:48","autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9156084"},{"id":9156081,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 90 PLEN - MPV 1089/2021","descricao":"Emenda 4 ao plv da mpv 1089","data":"2022-05-10T18:51:10","autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9156081"},{"id":9156078,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 89 PLEN - MPV 1089/2021","descricao":"Emenda 5 ao plv a mpv","data":"2022-05-10T18:52:45","autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9156078"}]},{"id":2086897,"data":"2022-05-11 13:48:05","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs:\r\n- 93, do Senador Carlos Portinho; e \r\n- 94, do Senador Jaques Wagner.","documentosAssociados":[{"id":9156415,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 93 PLEN - MPV 1089/2021","descricao":"Emenda à MPV 1089 -5% sob o valor do trecho para serviço de acompanhamento de menor","data":"2022-05-11T13:08:08","autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9156415"},{"id":9156418,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 94 PLEN - MPV 1089/2021","descricao":"Emenda ao PLV nº 5, de 2022, proveniente da MPV nº 1089, de 2021","data":"2022-05-11T13:44:24","autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9156418"}]},{"id":2086908,"data":"2022-05-11 14:14:04","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 95, do Senador Luis Carlos Heinze.","documentosAssociados":[{"id":9156484,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 95 PLEN - MPV 1089/2021","descricao":"EMENDA MP 1089/22","data":"2022-05-11T12:17:55","autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9156484"}]},{"id":2086916,"data":"2022-05-11 14:26:19","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 96, da Senadora Mara Gabrilli.","documentosAssociados":[{"id":9156505,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 96 PLEN - MPV 1089/2021","descricao":"Emenda ao PLV 5-2022 (proveniente da MPV 1089-2021)","data":"2022-05-11T14:25:10","autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9156505"}]},{"id":2086932,"data":"2022-05-11 15:53:29","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 97, da Senadora Rose de Freitas.","documentosAssociados":[{"id":9156572,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 97 PLEN - MPV 1089/2021","descricao":"Emenda a MPV 1089","data":"2022-05-11T15:50:46","autoria":"Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9156572"}]},{"id":2087246,"data":"2022-05-16 08:49:52","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 17.05.2022.","idSituacaoIniciada":78,"siglaSituacaoIniciada":"INCLOD"},{"id":2087286,"data":"2022-05-16 12:19:34","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebidas as Emendas:\r\n- nº 98, do Senador Esperidião Amin, e\r\n- nº 99, do Senador Angelo Coronel.","documentosAssociados":[{"id":9158020,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 98 PLEN - MPV 1089/2021","descricao":"Emenda ao PLV 5, de 2022 (MP 1089/2021-altera redação § 9º do art. 8º na forma do art. 4º do PLV","data":"2022-05-16T12:14:13","autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9158020"},{"id":9158097,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 99 PLEN - MPV 1089/2021","descricao":"Emenda a MPV 1089","data":"2022-05-16T14:59:44","autoria":"Senador Angelo Coronel (PSD/BA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9158097"}]},{"id":2087296,"data":"2022-05-16 15:13:51","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Encerrada a apresentação de emendas às 15h.\r\nForam apresentadas as Emendas nºs 87 a 99.","documentosAssociados":[{"id":9158085,"tipo":"Avulso de emendas","siglaTipo":"AVULSO_EMENDAS","identificacao":"Avulso de emendas - SF226453746257","descricao":"-","data":"2022-05-16T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9158085"}]},{"id":2087384,"data":"2022-05-17 14:38:36","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 345/2022, da Liderança do Progressistas, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 33, à MPV nº 1089, de 2021.","documentosAssociados":[{"id":9158462,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 345/2022","descricao":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 33, apresentada à MPV nº 1089/2021 - PLV nº 5/2022.","data":"2022-05-17T14:36:57","autoria":"Líder do PP Mailza Gomes (PP/AC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9158462"}]},{"id":2087393,"data":"2022-05-17 14:56:18","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Relatório do Senador Carlos Viana, às 14h55.","documentosAssociados":[{"id":9158488,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF220300006998","descricao":"Relatório MPV 1089/2021","data":"2022-05-17T14:54:19","autoria":"Senador Carlos Viana (PL/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9158488"}]},{"id":2087397,"data":"2022-05-17 15:09:06","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 348/2022, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 89 PLEN, à MPV 1089/2021.","documentosAssociados":[{"id":9158505,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 348/2022","descricao":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 89-PLEN, apresentada à MPV nº 1089/2021.","data":"2022-05-17T15:07:58","autoria":"Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9158505"}]},{"id":2087436,"data":"2022-05-17 16:13:50","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 350/2022, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, do art. 8º do PLV nº 5 de 2022.","documentosAssociados":[{"id":9158619,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 350/2022","descricao":"Destaque para votação em separado do art. 8º do PLV nº 5/2022 - MPV nº 1089/2021.","data":"2022-05-17T16:12:13","autoria":"Líder do PSD Nelsinho Trad (PSD/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9158619"}]},{"id":2087444,"data":"2022-05-17 16:48:46","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 351/2022, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 99 à MPV 1089/2021.","documentosAssociados":[{"id":9158665,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 351/2022","descricao":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 99-PLEN, apresentada à MPV nº 1089/2021 - PLV nº 5/2022.","data":"2022-05-17T16:47:28","autoria":"Líder do PSD Nelsinho Trad (PSD/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9158665"}]},{"id":2087446,"data":"2022-05-17 16:53:45","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Encerrada a apresentação de destaques às 16h55.\r\nForam apresentados 4 destaques."},{"id":2087449,"data":"2022-05-17 17:11:44","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 352/2022, da Liderança do PSD, solicitando a retificação do RQS 350/2022, para constar a Emenda 100-PLEN em substituição ao dispositivo art. 8º, todos do PLV 5, de 2022 (MPV 1089, de 2021).","documentosAssociados":[{"id":9158702,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 352/2022","descricao":"Retificação do RQS nº 350/2022, para destacar a Emenda nº 100-PLEN em substituição ao destaque do art. 8º do PLV nº 5/2022 - MPV 1089/2021.","data":"2022-05-17T17:10:49","autoria":"Líder do PSD Nelsinho Trad (PSD/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9158702"}]},{"id":2087494,"data":"2022-05-17 20:29:20","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrada a relatoria do Senador Carlos Viana por deliberação da matéria."},{"id":2087496,"data":"2022-05-17 20:50:15","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 17/05/2022) \r\nEncaminhado à publicação o PLV 5/2022. \r\nEncaminhadas à publicação as Emendas nºs 87 a 99-PLEN.  \r\nEncaminhados à publicação os seguintes requerimentos: \r\nRQS nº 345/2022, da Liderança do Progressistas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 33-PLEN; \r\nRQS nº 348/2022, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 89-PLEN; \r\nRQS nº 350/2022, da Liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado do art. 8º do PLV;  \r\nRQS nº 351/2022, da Liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 99-PLEN; e \r\nRQS nº 352/2022, da Liderança do PSD, em retificação ao RQS nº 350/2022, para destacar a Emenda nº 100-PLEN, do Relator, em substituição ao art. 8º do PLV. \r\nProferido pelo Senador Carlos Viana o Parecer nº 159/2022-PLEN/SF, concluindo pelo atendimento dos pressupostos constitucionais da relevância, urgência e adequação orçamentária e financeira, bem como pela constitucionalidade, juridicidade, e boa técnica legislativa da Medida Provisória e do Projeto de Lei de Conversão; e, no mérito, pela aprovação do PLV nº 5/2022; das Emendas nºs 87 e 93, integralmente; das Emendas nºs 96 e 98, na forma da Emenda nº 101, do Relator; e, ainda, pela apresentação das Emendas nºs 100 e 102; tendo o Relator promovido adequações para excluir a Emenda nº 93 da orientação favorável; e, também, referente à citação do art. 13 no relatório. \r\nDiscussão encerrada. \r\nRetirados os RQS nºs 345 e 348/2022.  \r\nAprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, aprovado o PLV nº 5/2022, com as Emendas nºs 87, 101 e 102, nos termos do parecer; ressalvadas as Emendas nºs 99 e 100. \r\nRejeitada a Emenda nº 99, destacada, com o seguinte resultado: Sim 30, Não 36, Presidente 1, Total 67. \r\nRejeitada a Emenda nº 100, destacada, com o seguinte resultado: Sim 16, Não 53,Presidente 1, Total 70. \r\nFicam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas a ela apresentadas. \r\nAprovada a redação final. (Parecer nº 160/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora) \r\nA matéria retorna à Câmara dos Deputados.","documentosAssociados":[{"id":9158966,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo - SF228259456980","descricao":"Votação nominal da Emenda nº 100, destacada.","data":"2022-05-17T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9158966"},{"id":9158964,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo - SF221150698966","descricao":"Votação nominal da Emenda nº 99, destacada.","data":"2022-05-17T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9158964"},{"id":9158791,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 159/2022 - PLEN","descricao":"Parecer nº 159/2022-PLEN/SF - Apresentação das Emendas nºs 100, 101 e 102-PLEN","data":"2022-05-17T18:18:44","autoria":"Senador Carlos Viana (PL/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9158791"}]},{"id":2087587,"data":"2022-05-18 18:36:09","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício CN nº 160, de 18/05/22, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2022, e restituindo, nos termos do § 6º do art. 7º da Resolução nº 1, de 2002-CN, a matéria com as referidas emendas, para exame daquela Casa.","documentosAssociados":[{"id":9159218,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFCN 160/2022","descricao":"Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei de Conversão n° 5, de 2022 (Medida Provisória n° 1.089, de 2021).","data":"2022-05-18T00:00:00","autoria":"Presidente do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9159218"},{"id":9159632,"tipo":"Medida Provisória","siglaTipo":"MEDIDA_PROVISORIA","identificacao":"Autógrafo - MPV 1089/2021","descricao":"Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo.","data":"2022-05-18T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9159632"}]},{"id":2088779,"data":"2022-05-30 09:14:20","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"O documento (id 9164573, n° de protocolo SF225743577397) 'Ofício - SF225743577397' foi desentranhado em 30/05/2022 09:14:20, por Juliana Soares Amorim (SF-SLSF)."},{"id":2088883,"data":"2022-05-30 18:15:51","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação o Ofício nº 344, de 2022, na origem, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2022 (Medida Provisória nº 1.089, de 2021).\r\nA matéria vai ao Arquivo."},{"id":2090706,"data":"2022-06-15 11:35:20","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.\r\nSANCIONADA. LEI 14368 DE 2022. (vetada parcialmente: vide MSG 299 de 2022).\r\nDOU (Diário Oficial da União) - 15/06/2022 - Seção I - págs. 2 e 5.\r\nSancionada em 14/06/2022.\r\n\r\nÀ SLCN.","idSituacaoIniciada":92,"siglaSituacaoIniciada":"TNJRVETO"},{"id":2090754,"data":"2022-06-15 14:14:08","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Prazo: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal). De 15/06/2022 a 26/08/2022. Perante a Mesa."},{"id":2090756,"data":"2022-06-15 14:17:27","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Matéria aguardando edição de decreto legislativo (art. 62, § 11, da Constituição Federal e art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN) até 26-08-2022."},{"id":2095959,"data":"2022-08-29 11:52:43","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Em 26-08-2022 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1089, de 2021, cuja vigência encerrou-se em 14-06-2022, com  a sanção da Lei nº 14.368, de 2022, publicada em 15-06-2022 (§ 12 do art. 62 da Constituição Federal).\r\n\r\nSerá feita comunicação à Câmara dos Deputados.\r\n\r\nÀ Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo.\r\n\r\n(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 01-09-2022)."},{"id":2096421,"data":"2022-09-02 11:01:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício CN nº 351, de 02/09/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, em 26 de agosto de 2022, para edição do decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1089, de 2021, cujo prazo integral de vigência expirou em 14 de junho de 2022, com sua conversão na Lei n° 14.368, de 2020, publicada no dia 15 do mesmo mês e ano.","documentosAssociados":[{"id":9196146,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFCN 351/2022","descricao":"Comunica à Câmara dos Deputados o término do prazo para edição de decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n° 1089, de 2021.","data":"2022-09-02T00:00:00","autoria":"Presidente do Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9196146"}]},{"id":2238941,"data":"2025-05-19 15:12:22","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"A matéria vai ao arquivo.","documentosAssociados":[{"id":9954058,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo - SF256002249728","descricao":"Relatório de eventos e documentos do processo MPV 1089/2021","data":"2025-05-19T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9954058"}]}],"movimentacoes":[{"id":9061959,"dataEnvio":"2022-02-01 17:49:37","enteOrigem":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"dataRecebimento":"2022-02-02 08:05:39","enteDestino":{"id":55307,"casa":"SF","sigla":"COCM","nome":"Coordenação de Comissões Mistas"},"colegiadoDestino":{"codigo":2489,"casa":"CN","sigla":"CMMPV 1082/2021","nome":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 1082, de 2021"}},{"id":9065607,"dataEnvio":"2022-02-04 13:28:55","enteOrigem":{"id":55307,"casa":"SF","sigla":"COCM","nome":"Coordenação de Comissões Mistas"},"dataRecebimento":"2022-02-08 11:24:18","enteDestino":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9075666,"dataEnvio":"2022-02-24 16:53:32","enteOrigem":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"dataRecebimento":"2022-03-14 07:26:38","enteDestino":{"id":2,"casa":"CD","sigla":"CD","nome":"Câmara dos Deputados"},"colegiadoDestino":{"codigo":1969,"casa":"CD","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora da Câmara dos Deputados"}},{"id":9126697,"dataEnvio":"2022-04-01 08:01:14","enteOrigem":{"id":2,"casa":"CD","sigla":"CD","nome":"Câmara dos Deputados"},"dataRecebimento":"2022-04-01 08:01:33","enteDestino":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"colegiadoDestino":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"}},{"id":9126699,"dataEnvio":"2022-04-01 08:02:42","enteOrigem":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"dataRecebimento":"2022-04-28 14:38:55","enteDestino":{"id":2,"casa":"CD","sigla":"CD","nome":"Câmara dos Deputados"},"colegiadoDestino":{"codigo":1969,"casa":"CD","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora da Câmara dos Deputados"}},{"id":9136952,"dataEnvio":"2022-04-28 14:39:04","enteOrigem":{"id":2,"casa":"CD","sigla":"CD","nome":"Câmara dos Deputados"},"dataRecebimento":"2022-04-28 14:39:14","enteDestino":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":9136960,"dataEnvio":"2022-04-28 14:40:34","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2022-05-17 18:25:28","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9158987,"dataEnvio":"2022-05-17 21:13:18","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2022-05-18 15:17:59","enteDestino":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9159634,"dataEnvio":"2022-05-18 18:43:45","enteOrigem":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"dataRecebimento":"2022-05-20 12:42:05","enteDestino":{"id":2,"casa":"CD","sigla":"CD","nome":"Câmara dos Deputados"},"colegiadoDestino":{"codigo":1969,"casa":"CD","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora da Câmara dos Deputados"}},{"id":9164570,"dataEnvio":"2022-05-30 08:46:08","enteOrigem":{"id":2,"casa":"CD","sigla":"CD","nome":"Câmara dos Deputados"},"dataRecebimento":"2022-05-30 09:13:32","enteDestino":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":9164585,"dataEnvio":"2022-05-30 09:15:49","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2022-05-30 18:14:18","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9165163,"dataEnvio":"2022-05-30 18:23:17","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2022-05-31 07:57:16","enteDestino":{"id":55299,"casa":"SF","sigla":"COARQ","nome":"Coordenação de Arquivo"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9169337,"dataEnvio":"2022-06-08 10:19:27","enteOrigem":{"id":55299,"casa":"SF","sigla":"COARQ","nome":"Coordenação de Arquivo"},"dataRecebimento":"2022-06-08 15:41:11","enteDestino":{"id":55305,"casa":"SF","sigla":"ATRSGM","nome":"Assessoria Técnica"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9169627,"dataEnvio":"2022-06-08 15:43:56","enteOrigem":{"id":55305,"casa":"SF","sigla":"ATRSGM","nome":"Assessoria Técnica"},"dataRecebimento":"2022-06-13 08:46:57","enteDestino":{"id":55299,"casa":"SF","sigla":"COARQ","nome":"Coordenação de Arquivo"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9173831,"dataEnvio":"2022-06-15 10:29:22","enteOrigem":{"id":55299,"casa":"SF","sigla":"COARQ","nome":"Coordenação de Arquivo"},"dataRecebimento":"2022-06-15 11:30:45","enteDestino":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9173863,"dataEnvio":"2022-06-15 11:38:14","enteOrigem":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"dataRecebimento":"2022-06-15 14:14:53","enteDestino":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"colegiadoDestino":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"}},{"id":9195487,"dataEnvio":"2022-08-29 17:56:43","enteOrigem":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"dataRecebimento":"2022-08-30 10:31:33","enteDestino":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9954061,"dataEnvio":"2025-05-19 15:12:22","enteOrigem":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"dataRecebimento":"2025-10-09 14:07:22","enteDestino":{"id":55299,"casa":"SF","sigla":"COARQ","nome":"Coordenação de Arquivo"},"colegiadoDestino":{}}]}],"deliberacao":{"data":"2022-05-17","siglaTipo":"APROVADO_PLV","tipoDeliberacao":"Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão","idDestino":1,"siglaDestino":"CAMARA","destino":"À Câmara dos Deputados"},"normaGerada":{"codigo":35958328,"siglaTipo":"LEI-n","tipo":"Lei Numerada","numero":14368,"anoAssinatura":"2022","dataAssinatura":"2022-06-14","descricao":"Lei nº 14.368 de 14/06/2022","dataPublicacao":"2022-06-15","siglaVeiculoPublicacao":"DOU","veiculoPublicacao":"[Diário Oficial da União  de 15/06/2022] (p. 2, col. 2)"},"ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","dthUltimaAtualizacao":"2026-07-17T16:23:52.628000"}