{"id":8188511,"codigoMateria":151432,"identificacao":"PL 4590/2021","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"4590","ano":2021,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7475961,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Institui o Sistema Nacional de Vigilância em Saúde - SINVES, estabelece instrumentos e medidas de prevenção e controle de doenças e de riscos de agravos à saúde no Brasil, regulamenta as situações de emergência em saúde pública, institui infrações e crimes sanitários, dispõe sobre o processo administrativo para apuração de infrações sanitárias e dá outras providências.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9059259,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2021-12-22","dataLeitura":"2021-12-22","casaLeitura":"SF","indexacao":" TIPICIDADE ,  CRIME ,  COMINAÇÃO ,  PENA ,  AUSENCIA ,  INSTAURAÇÃO ,  INVESTIGAÇÃO ,  RISCOS ,  SAUDE PUBLICA ,  DIVULGAÇÃO ,  INFORMAÇÃO ,  INSERÇÃO ,  DADOS ,  RESISTENCIA ,  DESOBEDIENCIA . CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  SISTEMA NACIONAL ,  VIGILANCIA ,  SAUDE ,  ANALISE ,  DADOS ,  SAUDE PUBLICA ,  PLANEJAMENTO ,  COMBATE ,  CONTROLE ,  DOENÇA ,  COMPETENCIA ,  UNIÃO FEDERAL ,  ESTADOS ,  DISTRITO FEDERAL (DF) ,  MUNICIPIOS . MEDIDA ,  COMBATE ,  PROPAGAÇÃO ,  DOENÇA ,  VACINAÇÃO ,  ISOLAMENTO ,  BUSCA ,  ACOMPANHAMENTO ,  CONTAMINAÇÃO ,  RESTRIÇÃO ,  CIRCULAÇÃO ,  ATIVIDADE ECONOMICA ,  NORMAS ,  ENTERRO . INFRAÇÃO ,  MATERIA ADMINISTRATIVA ,  DEFESA SANITARIA ,  PENALIDADE ,  ADVERTENCIA ,  MULTA ,  INTERDIÇÃO ,  NORMAS ,  PROCEDIMENTO ,  PROCESSO ADMINISTRATIVO . GESTÃO ,  CRIAÇÃO ,  POLITICA NACIONAL ,  INFORMAÇÃO ,  DADOS ,  SAUDE ,  SISTEMA NACIONAL ,  LABORATORIO ,  SAUDE PUBLICA ,  AMBITO ,  MINISTERIO DA SAUDE (MS) .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9059259","autoria":[{"autor":"Alessandro Vieira","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5982,"uf":"SE","siglaPartido":"CIDADANIA","partido":"CIDADANIA","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2021-12-22","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","siglaSituacaoAtual":"RELATOR","dataSituacaoAtual":"2026-02-04","classificacoes":[{"codigo":33805452,"descricao":"Processo Administrativo","descricaoHierarquia":"Jurídico / Processo / Processo Administrativo"},{"codigo":33805617,"descricao":"Direito Penal e 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