{"id":8188454,"codigoMateria":154381,"identificacao":"PL 4778/2019","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"4778","ano":2019,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7475949,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas; e dá outras providências.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9059235,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2021-12-22","dataLeitura":"2022-08-10","casaLeitura":"SF","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  POLITICA NACIONAL ,  DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL ,  ZONA RURAL ,  BACIA HIDROGRAFICA ,  UTILIZAÇÃO ,  RECURSOS HIDRICOS ,  SOLO ,  DEFINIÇÃO ,  OBJETIVO ,  CRITERIOS ,  ATUAÇÃO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9059235","autoria":[{"autor":"Câmara dos 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