{"id":8186557,"codigoMateria":153151,"identificacao":"PLP 27/2020","sigla":"PLP","descricaoSigla":"Projeto de Lei Complementar","numero":"27","ano":2020,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7475582,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo; e dá outras providências.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9057738,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_COMPLEMENTAR","tipo":"Projeto de Lei Complementar","dataApresentacao":"2021-12-17","dataLeitura":"2022-05-18","casaLeitura":"SF","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI COMPLEMENTAR ,  SISTEMA NACIONAL ,  COOPERATIVA DE CREDITO ,  INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ,  CONFEDERAÇÃO ,  COOPERATIVA CENTRAL ,  SERVIÇO ,  LEGISLAÇÃO ,  SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL ,  COMPETENCIA ,  CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) ,  BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) ,  OBJETIVO ,  AREA ,  ATUAÇÃO ,  OPERAÇÃO FINANCEIRA ,  COMPOSIÇÃO ,  CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO ,  CONSELHO FISCAL ,  PROIBIÇÃO ,  DISTRIBUIÇÃO ,  CAPITAL SOCIAL ,  INCORPORAÇÃO ,  RESTITUIÇÃO ,  COTA ,  FILIAÇÃO ,  CONVOCAÇÃO ,  ASSEMBLEIA GERAL .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9057738","autoria":[{"autor":"Câmara dos Deputados","siglaTipo":"CAMARA","descricaoTipo":"CAMARA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"resumoAutoria":"Câmara dos Deputados"},"tramitando":"Não","dataInicioEfetivo":"2021-12-17","classificacoes":[{"codigo":33769191,"descricao":"Sistema Financeiro Nacional","descricaoHierarquia":"Economia e Desenvolvimento / Sistema Financeiro Nacional"},{"codigo":33805542,"descricao":"Direito Empresarial e Econômico","descricaoHierarquia":"Jurídico / Direito Empresarial e Econômico"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Arnaldo Jardim","sexo":"M","siglaTipo":"DEPUTADO","descricaoTipo":"DEPUTADO","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":4727,"siglaPartido":"CIDADANIA","partido":"CIDADANIA","siglaCargo":"DEPUTADO","cargo":"Deputado Federal","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"idProcessoCasaInicial":8186556,"identificacaoProcessoInicial":"PLP 27/2020","siglaCasaIniciadora":"CD","comissaoMpv":"{}","outrosNumeros":[{"idOutroProcesso":8186556,"sigla":"PLP","numero":"00027","ano":2020,"tramitando":"Sim","externaAoCongresso":"Não","casaIdentificadora":"CD","siglaEnteIdentificador":"CD","enteIdentificador":"Câmara dos Deputados"}],"autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","idEnteControleAtual":55304,"siglaEnteControleAtual":"SEXPE","nomeEnteControleAtual":"Secretaria de Expediente","situacoes":[{"idTipo":87,"sigla":"AGDREL","descricao":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO 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apresenta.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":9185338,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF222316832069","descricao":"Parecer PLP 27/2020","data":"2022-07-12T11:02:35","autoria":"Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9185338"}]},{"id":2093704,"data":"2022-07-12 11:32:40","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/07/2022.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2093747,"data":"2022-07-12 13:41:53","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Em reunião realizada nesta data, o presidente em exercício da comissão, senador Vanderlan Cardoso, designa o senador Confúcio Moura relator “ad hoc” da matéria. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE.\r\nAprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. \r\n\r\nAnexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.\r\n\r\nÀ SLSF.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":9185575,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"Requerimento - SF225608343098","descricao":"Requer urgência para a matéria","data":"2022-07-12T00:00:00","autoria":"Senadora Margareth Buzetti (PP/MT)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9185575"},{"id":9185579,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 34/2022 - CAE","data":"2022-07-12T00:00:00","autoria":"Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9185579"}]},{"id":2093780,"data":"2022-07-12 14:50:01","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, \"d\", do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":88,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMESA"},{"id":2093791,"data":"2022-07-12 16:11:09","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, \"d\", do RISF). De 14/07/2022 a 02/08/2022. Perante a Mesa."},{"id":2094057,"data":"2022-07-13 20:14:19","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 13/07/2022)\r\nAprovado o Projeto, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 66, Não – 0, Presidente – 1, Total – 67.\r\nEncaminhado à publicação na forma regimental o Parecer nº 246/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.\r\nAprovada a redação final.\r\nA matéria vai à sanção.\r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD","documentosAssociados":[{"id":9188679,"tipo":"Parecer de redação","siglaTipo":"PARECER_REDACAO","identificacao":"P.S 246/2022 - PLEN","descricao":"Parecer nº 246/2022-PLEN/SF - Redação final","data":"2022-07-13T11:34:58","autoria":"Comissão Diretora do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9188679"},{"id":9187161,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo - SF225527325901","descricao":"Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 27, de 2020, nos termos do Parecer.","data":"2022-07-13T20:19:59","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9187161"}]},{"id":2094437,"data":"2022-07-18 14:36:35","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Anexado o texto revisado.","documentosAssociados":[{"id":9188589,"tipo":"Minuta","siglaTipo":"MINUTA","identificacao":"Minuta - SF224861091637","data":"2022-07-18T14:36:29","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9188589"}]},{"id":2094902,"data":"2022-08-04 14:33:50","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 699, de 04/08/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 178/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.\r\n\r\nRemetido Ofício SF nº 700, de 04/08/22, ao primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.","idSituacaoIniciada":57,"siglaSituacaoIniciada":"RMSAN","documentosAssociados":[{"id":9188582,"tipo":"Mensagem","siglaTipo":"MENSAGEM","identificacao":"MPSF 178/2022","descricao":"Encaminha à Sanção o Projeto de Lei Complementar n° 27, de 2020.","data":"2022-08-04T00:00:00","autoria":"Presidente do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9188582"},{"id":9188586,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 700/2022","descricao":"Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei Complementar n° 27, de 2020.","data":"2022-08-04T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9188586"},{"id":9188584,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 699/2022","descricao":"Encaminha a Mensagem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei Complementar n° 27, de 2020.","data":"2022-08-04T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9188584"},{"id":9190722,"tipo":"Projeto de Lei Complementar","siglaTipo":"PROJETO_LEI_COMPLEMENTAR","identificacao":"Autógrafo - PLP 27/2020","descricao":"Altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo; e dá outras providências.","data":"2022-08-04T15:59:47","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9190722"}]},{"id":2094946,"data":"2022-08-05 11:10:06","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Cancelamento do prazo para Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão, em 13/07/2022. Motivação: Matéria aprovada em Plenário no dia 13/07/2022.."},{"id":2095845,"data":"2022-08-25 09:16:40","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.\r\nSANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 196 DE 2022.\r\nDOU (Diário Oficial da União) - 25/08/2022 - Seção I - págs. 1 e 2.\r\nSancionada em 24/08/2022.","idSituacaoIniciada":64,"siglaSituacaoIniciada":"TNJR"},{"id":2096027,"data":"2022-08-29 17:47:26","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhada à publicação a Mensagem nº 484, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei Complementar nº 27, de 2020, sancionado e convertido na Lei Complementar nº 196, de 24 de agosto de 2022. \r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados."},{"id":2096418,"data":"2022-09-02 10:58:03","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 772 de 02/09/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federa a Mensagem n° 484, de 2022, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei nº 27, de 2020, sancionado e transformado na Lei nº 196, de 24 de agosto de 2022.","documentosAssociados":[{"id":9196051,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 772/2022","descricao":"Encaminhamento de autógrafo promulgado ou sancionado.","data":"2022-09-02T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9196051"}]},{"id":2277515,"data":"2026-03-12 15:02:32","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"A matéria vai ao arquivo.","documentosAssociados":[{"id":10178485,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo - SF265359186152","descricao":"Relatório de eventos e documentos do processo PLP 27/2020","data":"2026-03-12T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10178485"}]}],"movimentacoes":[{"id":9159326,"dataEnvio":"2022-05-18 16:19:09","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2022-05-18 17:27:27","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":9159566,"dataEnvio":"2022-05-18 17:28:46","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2022-05-19 11:28:59","enteDestino":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"colegiadoDestino":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"}},{"id":9185599,"dataEnvio":"2022-07-12 13:53:47","enteOrigem":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"dataRecebimento":"2022-07-12 14:26:42","enteDestino":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":9185635,"dataEnvio":"2022-07-12 14:29:33","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2022-07-12 14:49:53","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":9185770,"dataEnvio":"2022-07-12 16:15:07","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2022-07-12 16:26:20","enteDestino":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":9187105,"dataEnvio":"2022-07-13 19:50:06","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2022-07-13 19:51:30","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9187222,"dataEnvio":"2022-07-13 22:36:32","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2022-07-18 14:29:20","enteDestino":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9195048,"dataEnvio":"2022-08-26 11:57:11","enteOrigem":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"dataRecebimento":"2022-08-26 12:02:29","enteDestino":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":9195187,"dataEnvio":"2022-08-29 09:51:45","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2022-08-29 17:21:36","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9195565,"dataEnvio":"2022-08-29 19:34:39","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2022-08-30 15:00:54","enteDestino":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"colegiadoDestino":{}},{"id":10178488,"dataEnvio":"2026-03-12 15:02:32","enteOrigem":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"dataRecebimento":null,"enteDestino":{"id":55299,"casa":"SF","sigla":"COARQ","nome":"Coordenação de Arquivo"},"colegiadoDestino":{}}]}],"deliberacao":{"data":"2022-07-13","siglaTipo":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoDeliberacao":"Aprovada pelo Plenário","idDestino":3,"siglaDestino":"SANCAO","destino":"À sanção"},"normaGerada":{"codigo":36302743,"siglaTipo":"LCP","tipo":"Lei Complementar","numero":196,"anoAssinatura":"2022","dataAssinatura":"2022-08-24","descricao":"Lei Complementar nº 196 de 24/08/2022","dataPublicacao":"2022-08-25","siglaVeiculoPublicacao":"DOU","veiculoPublicacao":"[Diário Oficial da União  de 25/08/2022] (p. 1, col. 1)"},"ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","dthUltimaAtualizacao":"2026-03-12T15:02:33.502000"}