{"id":8186030,"codigoMateria":151379,"identificacao":"PL 4510/2021","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"4510","ano":2021,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7475446,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, que cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e dá outras providências, para explicitar a competência da ANS de fiscalizar os serviços de saúde próprios mantidos pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9057260,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2021-12-16","dataLeitura":"2021-12-16","casaLeitura":"SF","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  ACRESCIMO ,  COMPETENCIA ,  AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR (ANS) ,  FISCALIZAÇÃO ,  QUALIDADE ,  PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ,  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