{"id":8184544,"codigoMateria":151321,"identificacao":"PL 4468/2021","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"4468","ano":2021,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7475163,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 13.344, de 06 de outubro de 2016, que dispõe sobre prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas; o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). para dispor sobre medidas de enfrentamento ao tráfico de pessoas e dá outras providências.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9055955,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2021-12-15","dataLeitura":"2021-12-15","casaLeitura":"SF","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  TRAFICO ,  PESSOAS ,  CRITERIOS ,  DIVULGAÇÃO ,  CAMPANHA NACIONAL ,  CONSCIENTIZAÇÃO ,  POPULAÇÃO ,  SOCIEDADE ,  DEFINIÇÃO ,  COMPETENCIA ,  MINISTRO DE ESTADO ,  MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) ,  MINISTERIO DA CIDADANIA ,  ESTABELECIMENTO ,  SERVIÇO ,  RECEPÇÃO ,  DENUNCIA ,  TELEFONE ,  SOFTWARE ,  MIDIA SOCIAL . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  CODIGO PENAL ,  TIPICIDADE ,  CRIME ,  COMINAÇÃO ,  PENA ,  ESTABELECIMENTO ,  CASAMENTO ,  UNIÃO ESTAVEL ,  ALUGUEL ,  CRIANÇA ,  FORMAÇÃO ,  FAMILIA ,  FALSIDADE ,  OBJETIVO ,  IMIGRAÇÃO ,  CLANDESTINIDADE .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9055955","autoria":[{"autor":"Mecias de Jesus","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":6027,"uf":"RR","siglaPartido":"REPUBLICANOS","partido":"Republicanos","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2021-12-15","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","siglaSituacaoAtual":"AGDREL","dataSituacaoAtual":"2023-11-29","classificacoes":[{"codigo":33805617,"descricao":"Direito Penal e Penitenciário","descricaoHierarquia":"Jurídico / 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Matéria aguardando distribuição","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2160533,"data":"2023-09-18 17:32:11","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2169867,"data":"2023-11-10 13:31:47","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Recebido o relatório da Senadora Damares Alves com voto favorável ao projeto, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":9502868,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF234157544909","descricao":"Relatório CDH - PL 4468/2022 - Prevenção e Repressão Tráfico Pessoas","data":"2023-11-10T13:31:28","autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9502868"}]},{"id":2172371,"data":"2023-11-27 15:36:22","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 96ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 29/11/2023.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2172855,"data":"2023-11-29 13:48:43","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Na 96ª Reunião, Extraordinária, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao projeto, na forma da emenda nº 1-CDH (substitutivo) que apresenta.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":9516471,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 116/2023 - 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