{"id":8183977,"codigoMateria":151305,"identificacao":"PL 4445/2021","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"4445","ano":2021,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7475029,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para prever pena de reclusão para o crime tipificado no § 2º do art. 4º.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9055359,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2021-12-15","dataLeitura":"2021-12-15","casaLeitura":"SF","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  TIPICIDADE ,  CRIME ,  DISCRIMINAÇÃO RACIAL ,  EXIGENCIA ,  CARACTERISTICA ,  RAÇA ,  GRUPO ETNICO ,  RECRUTAMENTO ,  EMPREGO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9055359","autoria":[{"autor":"Paulo 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