{"id":8183551,"codigoMateria":154379,"identificacao":"PL 2218/2022","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"2218","ano":2022,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7474921,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Institui a Política Nacional de Incentivo à Cocoicultura de Qualidade.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9054993,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2021-12-14","dataLeitura":"2022-08-10","casaLeitura":"SF","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  POLITICA NACIONAL ,  INCENTIVO ,  AMPLIAÇÃO ,  PRODUÇÃO ,  PROCESSAMENTO ,  CONSUMO ,  EXPORTAÇÃO ,  DESENVOLVIMENTO ,  COCO ,  DERIVADOS ,  PROGRAMA ,  TREINAMENTO ,  APERFEIÇOAMENTO ,  MÃO DE OBRA ,  POLITICA ,  FINANCIAMENTO ,  CREDITOS ,  RENDA ,  APOIO ,  PESQUISA ,  AGRICULTURA FAMILIAR ,  MELHORAMENTO ,  COMPETITIVIDADE ,  INSTRUMENTO ,  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Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 22/11/2023.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2171663,"data":"2023-11-22 15:40:42","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":2178457,"data":"2024-02-16 18:11:01","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 21/02/2024.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2179079,"data":"2024-02-21 14:34:04","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Encerrada a relatoria do Senador Angelo Coronel por deliberação da matéria.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR"},{"id":2179080,"data":"2024-02-21 14:37:13","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto, relatado pelo Senador Angelo Coronel.","documentosAssociados":[{"id":9550479,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 2/2024 - CRA","descricao":"Da COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, sobre o Projeto de Lei n° 2218, de 2022, que Institui a Política Nacional de Incentivo à Cocoicultura de Qualidade.","data":"2024-02-21T00:00:00","autoria":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9550479"}]},{"id":2179154,"data":"2024-02-21 17:45:38","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"À SLSF para prosseguimento da tramitação."},{"id":2179180,"data":"2024-02-21 18:22:58","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado 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De 23/02/2024 a 29/02/2024. Perante a Mesa."},{"id":2180665,"data":"2024-03-01 14:11:14","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 29 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas ao presente  Projeto.\r\nNão foram apresentadas emendas. \r\nA matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.","idSituacaoIniciada":8,"siglaSituacaoIniciada":"PRONDEPLEN"},{"id":2180665,"data":"2024-03-01 14:11:14","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 29 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas ao presente  Projeto.\r\nNão foram apresentadas emendas. \r\nA matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.","idSituacaoIniciada":8,"siglaSituacaoIniciada":"PRONDEPLEN"},{"id":2180665,"data":"2024-03-01 14:11:14","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 29 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas ao presente  Projeto.\r\nNão foram apresentadas emendas. \r\nA matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.","idSituacaoIniciada":8,"siglaSituacaoIniciada":"PRONDEPLEN"},{"id":2180680,"data":"2024-03-01 14:58:56","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Aguardando inclusão em Ordem do Dia.\r\nDiscussão, em turno único."},{"id":2206861,"data":"2024-08-18 20:45:54","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 22/08/2024.\r\nDiscussão, em turno único.","idSituacaoIniciada":78,"siglaSituacaoIniciada":"INCLOD"},{"id":2207464,"data":"2024-08-22 14:52:08","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Cancelada a Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 22/08/2024."},{"id":2207467,"data":"2024-08-22 15:18:23","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Aguardando inclusão em Ordem do Dia.\r\nDiscussão, em turno único.","idSituacaoIniciada":8,"siglaSituacaoIniciada":"PRONDEPLEN"},{"id":2207677,"data":"2024-08-25 19:36:00","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 28/08/2024.\r\nDiscussão, em turno único.","idSituacaoIniciada":78,"siglaSituacaoIniciada":"INCLOD"},{"id":2208255,"data":"2024-08-28 17:16:24","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 28/08/2024) \r\nDiscussão encerrada. \r\nAprovado o Projeto, em turno único, nos termos do parecer. \r\nÀ sanção. \r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":2208247,"data":"2024-08-28 18:29:03","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Anexado o texto revisado.","documentosAssociados":[{"id":9793080,"tipo":"Minuta","siglaTipo":"MINUTA","identificacao":"Minuta - SF249802099033","data":"2024-08-28T18:28:59","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9793080"}]},{"id":2208449,"data":"2024-08-30 10:46:48","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF n.º 911, de 30/08/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 169/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.\r\n\r\nRemetido Ofício SF n.º 912, de 30/08/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.","idSituacaoIniciada":57,"siglaSituacaoIniciada":"RMSAN","documentosAssociados":[{"id":9793064,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 911/2024","descricao":"Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 2.218, de 2022.","data":"2024-08-30T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9793064"},{"id":9793057,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 912/2024","descricao":"Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 2.218, de 2022.","data":"2024-08-30T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9793057"},{"id":9793054,"tipo":"Mensagem","siglaTipo":"MENSAGEM","identificacao":"MPSF 169/2024","descricao":"Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 2.218, de 2022.","data":"2024-08-30T00:00:00","autoria":"Presidente do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9793054"},{"id":9793956,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Autógrafo - PL 2218/2022","descricao":"Institui a Política Nacional de Incentivo à Cocoicultura de Qualidade.","data":"2024-08-30T13:45:52","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9793956"}]},{"id":2212210,"data":"2024-09-19 10:57:16","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.\r\nSANCIONADA. LEI 14975 DE 2024.\r\nDOU (Diário Oficial da União) - 19/09/2024 - Seção I - págs. 1 e 1.\r\nSancionada em 18/09/2024.","idSituacaoIniciada":64,"siglaSituacaoIniciada":"TNJR"},{"id":2214964,"data":"2024-10-16 14:50:36","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhada à publicação a Mensagem nº 1.105, de 2024, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 2.218, de 2022 (nº 10.788/2018, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 14.975, de 18 de setembro de 2024.\r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados."},{"id":2215268,"data":"2024-10-18 10:33:35","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 1194, de 18/10/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1.105, de 2024, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 2.218, de 2022, sancionado e transformado na Lei nº 14.975, de 18 de setembro de 2024.\r\n\r\nÀ COARQ.","documentosAssociados":[{"id":9827776,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 1194/2024","descricao":"Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 2.218, de 2022.","data":"2024-10-18T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9827776"}]}],"movimentacoes":[{"id":9191687,"dataEnvio":"2022-08-10 10:54:51","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2022-08-10 18:54:26","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e 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