{"id":8182095,"codigoMateria":151259,"identificacao":"PDL 1120/2021","sigla":"PDL","descricaoSigla":"Projeto de Decreto Legislativo","numero":"1120","ano":2021,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7474614,"idTipo":170,"siglaTipo":"ESCOLHA_MEMBRO_TCU","tipo":"Escolha de membro do TCU","ementa":"Escolhe o Sr. Fernando Bezerra de Souza Coelho para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e do art. 105, inciso II, da Lei nº 8.443, de 1992.","tipoNormaIndicada":"DLG"},"documento":{"id":9053795,"siglaTipo":"PROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO","tipo":"Projeto de Decreto Legislativo","dataApresentacao":"2021-12-13","dataLeitura":"2021-12-13","casaLeitura":"SF","indexacao":" NOMEAÇÃO ,  AUTORIDADE ,  SENADOR ,  FERNANDO BEZERRA COELHO ,  CARGO PUBLICO ,  MINISTRO ,  TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9053795","autoria":[{"autor":"Eduardo Braga","sexo":"M","siglaTipo":"LIDER","descricaoTipo":"LIDER","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":4994,"siglaPartido":"MDB","partido":"Movimento Democrático Brasileiro","siglaCargo":"LIDER","cargo":"Líder","idEnte":5308828,"siglaEnte":"MDB","ente":"Movimento Democrático Brasileiro"}],"resumoAutoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)"},"tramitando":"Não","dataInicioEfetivo":"2021-12-13","situacaoAtual":"REJEITADA","siglaSituacaoAtual":"RJTDA","dataSituacaoAtual":"2021-12-14","classificacoes":[{"codigo":33685970,"descricao":"Agentes Políticos","descricaoHierarquia":"Administração Pública / Agentes Públicos / Agentes Políticos"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Eduardo Braga","sexo":"M","siglaTipo":"LIDER","descricaoTipo":"LIDER","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":4994,"siglaPartido":"MDB","partido":"Movimento Democrático Brasileiro","siglaCargo":"LIDER","cargo":"Líder","idEnte":5308828,"siglaEnte":"MDB","ente":"Movimento Democrático Brasileiro"}],"idProcessoCasaInicial":8182095,"identificacaoProcessoInicial":"PDL 1120/2021","siglaCasaIniciadora":"SF","comissaoMpv":"{}","despachos":[{"id":9053907,"data":"2021-12-13","siglaTipoMotivacao":"DECISAO_PRESID","tipoMotivacao":"Decisão da Presidência","cancelado":"Não","encontroLegislativo":{"id":8181942,"numero":1,"data":"2021-12-13","casa":"SF","tipo":"SES","descricao":"Eventos Independentes de Sessão","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},"providencias":[{"id":8182208,"tipo":"ANALISE","descricao":"Análise","ordem":1,"analiseTempo":"SUCESSIVA","analiseConteudo":"MATERIA","reexame":"Não","unidadesDestinatarias":[{"ordem":1,"tipoAnaliseDeliberacao":"NAO_TERMINATIVA","colegiado":{"codigo":38,"sigla":"CAE","casa":"SF","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"}}]}]}],"autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","idEnteControleAtual":55299,"siglaEnteControleAtual":"COARQ","nomeEnteControleAtual":"Coordenação de Arquivo","situacoes":[{"idTipo":91,"sigla":"RELATOR","descricao":"MATÉRIA COM A RELATORIA","inicio":"2021-12-13","fim":"2021-12-13","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"}},{"idTipo":138,"sigla":"INPAUTA","descricao":"INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO","inicio":"2021-12-13","fim":"2021-12-14","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"}},{"idTipo":89,"sigla":"APRVPAR","descricao":"APROVADO PARECER NA COMISSÃO","inicio":"2021-12-14","fim":"2021-12-14","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"}},{"idTipo":49,"sigla":"RJTDA","descricao":"REJEITADA","inicio":"2021-12-14","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"}}],"informesLegislativos":[{"id":2072997,"data":"2021-12-13 06:00:00","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação, em 13/12/2021.\r\nÀ CAE.","documentosAssociados":[{"id":9053904,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria - 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78 votos.\r\nAprovado o nome do Exmo. Sr. Antonio Anastasia como o indicado do Senado Federal para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União em decorrência da vacância do cargo ocupado pelo Ministro Raimundo Carreiro Silva.\r\nAprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 352/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora.\r\nO Projeto de Decreto Legislativo nº 1.118, de 2021, vai à Câmara dos Deputados.\r\nOs Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.119 e 1.120, de 2021, vão ao Arquivo.","idSituacaoIniciada":49,"siglaSituacaoIniciada":"RJTDA"},{"id":2073380,"data":"2021-12-14 20:59:24","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/12/2021)\r\nApurada a votação com o seguinte resultado: Senador Antonio Anastasia – 52 votos; Senador Fernando Bezerra Coelho – 7 votos; Senadora Kátia Abreu – 19 votos; Total - 78 votos.\r\nAprovado o nome do Exmo. 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