{"id":8180297,"codigoMateria":151237,"identificacao":"PDL 1118/2021","sigla":"PDL","descricaoSigla":"Projeto de Decreto Legislativo","numero":"1118","ano":2021,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7474161,"idTipo":170,"siglaTipo":"ESCOLHA_MEMBRO_TCU","tipo":"Escolha de membro do TCU","ementa":"Escolhe o Senhor Antonio Augusto Junho Anastasia para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.","tipoNormaIndicada":"DLG"},"documento":{"id":9052091,"siglaTipo":"PROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO","tipo":"Projeto de Decreto Legislativo","dataApresentacao":"2021-12-09","dataLeitura":"2021-12-09","casaLeitura":"SF","indexacao":" NOMEAÇÃO ,  AUTORIDADE ,  SENADOR ,  ANTONIO ANASTASIA ,  CARGO PUBLICO ,  MINISTRO ,  TRIBUNAL DE 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Sr.  Antonio Anastasia como o indicado do Senado Federal para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União em decorrência da vacância do cargo ocupado pelo Ministro Raimundo Carreiro Silva. \r\nAprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 352/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora.  \r\nO Projeto de Decreto Legislativo nº 1.118, de 2021, vai à Câmara dos Deputados.  \r\nOs Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.119 e 1.120, de 2021, vão ao Arquivo.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD","documentosAssociados":[{"id":9055597,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 352/2021 - PLEN","descricao":"PARECER Nº 352, DE 2021 – PLEN/SF\r\nRedação final do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.118, de 2021.","data":"2021-12-14T00:00:00","autoria":"Comissão Diretora do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9055597"}]},{"id":2073385,"data":"2021-12-14 21:10:46","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Anexado o texto revisado."},{"id":2073390,"data":"2021-12-14 23:37:33","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF n º 796, de 14/12/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 73, § 2º, da Constituição Federal.","idSituacaoIniciada":52,"siglaSituacaoIniciada":"RMCD","documentosAssociados":[{"id":9055202,"tipo":"Projeto de Decreto Legislativo","siglaTipo":"PROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO","identificacao":"Autógrafo - PDL 1118/2021","descricao":"Escolhe o Senhor Antonio Augusto Junho Anastasia para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.","data":"2021-12-14T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9055202"},{"id":9055058,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 796/2021","descricao":"Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo n° 1118, de 2021.","data":"2021-12-14T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9055058"}]},{"id":2074055,"data":"2021-12-17 17:24:48","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 1.594, de 2021, na origem, que encaminha, para promulgação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.118, de 2021.\r\nO Projeto vai à promulgação.","documentosAssociados":[{"id":9057720,"tipo":"Projeto de Decreto Legislativo","siglaTipo":"PROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO","identificacao":"Autógrafo - PDL 1118/2021","descricao":"Escolhe o Senhor Antonio Augusto Junho Anastasia para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.","data":"2021-12-17T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9057720"}]},{"id":2074133,"data":"2021-12-20 11:45:38","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Anexado o texto revisado."},{"id":2074300,"data":"2021-12-21 09:27:52","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"(SF) MESA.\r\nPROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 38 DE 2021.\r\nDOU (Diário Oficial da União) - 21/12/2021 - Seção I - pág. 1.\r\nPromulgado em 20/12/2021.","idSituacaoIniciada":64,"siglaSituacaoIniciada":"TNJR"},{"id":2074352,"data":"2021-12-21 15:57:11","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 870 de 21/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 248/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 38, de 2021.\r\n\r\nRemetido Ofício SF nº 871, de 21/12/21, à Senhora Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo do Decreto Legislativo nº 38, de 2021.\r\n\r\nRemetido Ofício SF nº 872, de 21/12/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do Decreto Legislativo nº 38, de 2021.","documentosAssociados":[{"id":9057745,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 872/2021","descricao":"Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 38, de 2021 (Projeto de Decreto Legislativo n° 1118, de 2021).","data":"2021-12-21T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9057745"},{"id":9057742,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 870/2021","descricao":"Encaminha a Mensagem n°248 , de 2021 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação do Decreto Legislativo n° 38, de 2021 (Projeto de Decreto Legislativo n° 1118, de 2021).","data":"2021-12-21T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9057742"},{"id":9057734,"tipo":"Mensagem","siglaTipo":"MENSAGEM","identificacao":"MPSF 248/2021","descricao":"Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 38, de 2021 (Projeto de Decreto Legislativo n° 1118, de 2021).","data":"2021-12-21T00:00:00","autoria":"Presidente do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9057734"},{"id":9057749,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 871/2021","descricao":"Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 38, de 2021 (Projeto de Decreto Legislativo n° 1118, de 2021).","data":"2021-12-21T00:00:00","autoria":"Presidente do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9057749"},{"id":9059102,"tipo":"Projeto de Decreto Legislativo","siglaTipo":"PROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO","identificacao":"Autógrafo - PDL 1118/2021","descricao":"Escolhe o Senhor Antonio Augusto Junho Anastasia para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.","data":"2021-12-21T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9059102"}]},{"id":2272593,"data":"2026-02-06 10:43:42","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Publicada no DOU nº 21 (Seção II - Edição Extra), de 31/01/2022, pág. 001, a nomeação do Senhor Antonio Augusto Junho Anastasia para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União.\r\n\r\nÀ COARQ."},{"id":2273289,"data":"2026-02-11 13:29:44","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.","documentosAssociados":[{"id":10155720,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo - SF262848718205","descricao":"Relatório de eventos e documentos do processo PDL 1118/2021","data":"2026-02-11T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10155720"}]}],"movimentacoes":[{"id":9052743,"dataEnvio":"2021-12-09 20:06:23","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2021-12-09 20:08:35","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":9052746,"dataEnvio":"2021-12-09 20:08:51","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2021-12-09 20:10:49","enteDestino":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":9053844,"dataEnvio":"2021-12-13 11:04:10","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2021-12-13 11:08:07","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9053848,"dataEnvio":"2021-12-13 11:08:16","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":null,"enteDestino":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"colegiadoDestino":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"}},{"id":9053884,"dataEnvio":"2021-12-13 11:34:14","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2021-12-13 11:42:13","enteDestino":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"colegiadoDestino":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"}},{"id":9054347,"dataEnvio":"2021-12-14 12:21:15","enteOrigem":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"dataRecebimento":"2021-12-14 12:37:05","enteDestino":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":9054376,"dataEnvio":"2021-12-14 12:37:16","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2021-12-14 19:58:13","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9055074,"dataEnvio":"2021-12-14 21:01:45","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2021-12-14 21:10:30","enteDestino":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9057728,"dataEnvio":"2021-12-17 16:31:28","enteOrigem":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"dataRecebimento":"2021-12-17 16:32:53","enteDestino":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":9057733,"dataEnvio":"2021-12-17 16:50:41","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2021-12-17 17:24:44","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":9057792,"dataEnvio":"2021-12-17 18:40:06","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2021-12-20 11:45:01","enteDestino":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"colegiadoDestino":{}},{"id":10155724,"dataEnvio":"2026-02-11 13:29:44","enteOrigem":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"dataRecebimento":"2026-02-11 13:29:45","enteDestino":{"id":55299,"casa":"SF","sigla":"COARQ","nome":"Coordenação de Arquivo"},"colegiadoDestino":{}}]}],"deliberacao":{"data":"2021-12-14","siglaTipo":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoDeliberacao":"Aprovada pelo Plenário","idDestino":1,"siglaDestino":"CAMARA","destino":"À Câmara dos Deputados"},"normaGerada":{"codigo":35313024,"siglaTipo":"DLG","tipo":"Decreto Legislativo","numero":38,"anoAssinatura":"2021","dataAssinatura":"2021-12-20","descricao":"Decreto Legislativo nº 38 de 20/12/2021","dataPublicacao":"2021-12-21","siglaVeiculoPublicacao":"DOU","veiculoPublicacao":"[Diário Oficial da União  de 21/12/2021] (p. 1, col. 2)"}}