{"id":8178792,"codigoMateria":151183,"identificacao":"PDL 1113/2021","sigla":"PDL","descricaoSigla":"Projeto de Decreto Legislativo","numero":"1113","ano":2021,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7473833,"idTipo":167,"siglaTipo":"SUSTACAO_ATO_PODER_EXECUTIVO","tipo":"Sustação de ato do Poder Executivo","ementa":"Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os Atos de Assentimento Prévio nºs 42, 86, 108, 111, 115, 121, 125, 133, 147, 153, 164, 165, 206, 211, 215, 236, 240, 249, 253, 255 e 257, todos de 2021, do Conselho de Defesa Nacional da Presidência da República.","tipoNormaIndicada":"DLG"},"documento":{"id":9050642,"siglaTipo":"PROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO","tipo":"Projeto de Decreto Legislativo","dataApresentacao":"2021-12-07","dataLeitura":"2021-12-07","casaLeitura":"SF","indexacao":" SUSTAÇÃO ,  EFEITO JURIDICO ,  ATO ,  ASSENTIMENTO PREVIO ,  CONSELHO DE DEFESA NACIONAL ,  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