{"id":8177997,"codigoMateria":151160,"identificacao":"PL 4316/2021","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"4316","ano":2021,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7473654,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, para dispensar de registro a importação de agrotóxicos do Mercado Comum do Sul – MERCOSUL nas condições que estabelece.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9049847,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2021-12-07","dataLeitura":"2021-12-07","casaLeitura":"SF","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  PESQUISA ,  EXPERIMENTAÇÃO ,  PRODUÇÃO ,  EMBALAGEM ,  TRANSPORTE ,  COMERCIALIZAÇÃO ,  PROPAGANDA COMERCIAL ,  UTILIZAÇÃO ,  IMPORTAÇÃO ,  EXPORTAÇÃO ,  DESTINO ,  RESIDUO ,  REGISTRO ,  CLASSIFICAÇÃO ,  CLASSIFICADOR ,  CONTROLE ,  INSPEÇÃO ,  FISCALIZAÇÃO ,  AGROTOXICO . 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