{"id":8171144,"codigoMateria":150975,"identificacao":"PL 4178/2021","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"4178","ano":2021,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7472105,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Dispõe sobre o crime de genocídio, define os crimes contra a humanidade, os crimes de guerra e os crimes contra a administração da justiça do Tribunal Penal Internacional, bem como institui normas processuais específicas e dispõe sobre a cooperação com o Tribunal Penal Internacional.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9043427,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2021-11-25","dataLeitura":"2021-11-25","casaLeitura":"SF","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  DEFINIÇÃO ,  CRIME ,  PESSOAS ,  GENOCIDIO ,  GUERRA ,  CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA ,  TRIBUNAIS ,  DIREITO PENAL ,  AMBITO INTERNACIONAL ,  NORMAS ,  COOPERAÇÃO ,  PENA ,  TENTATIVA ,  COAÇÃO ,  OBEDIENCIA ,  HIERARQUIA ,  RELEVANCIA ,  CARGO PUBLICO ,  RESPONSABILIDADE ,  CHEFE ,  MILITAR ,  CAUSA DE AUMENTO DE PENA ,  EXTINÇÃO ,  PUNIBILIDADE ,  IMPRESCRITIBILIDADE ,  IMPOSSIBILIDADE ,  ANISTIA ,  GRAÇA ,  INDULTO ,  COMUTAÇÃO ,  LIBERDADE PROVISORIA ,  EXTRADIÇÃO ,  APLICAÇÃO ,  CODIGO PENAL ,  CODIGO DE PROCESSO PENAL ,  CODIGO PENAL MILITAR ,  CODIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9043427","autoria":[{"autor":"Fabiano Contarato","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5953,"uf":"ES","siglaPartido":"REDE","partido":"Rede Sustentabilidade","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Fabiano Contarato 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