{"id":8158968,"codigoMateria":150589,"identificacao":"PLN 35/2021","sigla":"PLN","descricaoSigla":"Projeto de Lei do Congresso Nacional","numero":"35","ano":2021,"apelido":"Desenvolvimento Regional, Agricultura, Saúde, Economia e outros.","casaIdentificadora":"CN","siglaEnteIdentificador":"Mesa","identificacaoExterna":{"identificacao":"MSG 565/2021","sigla":"MSG","numero":"565","ano":2021,"siglaEnte":"PR","nomeEnte":"Presidência da República"},"conteudo":{"id":7469745,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3.066.300.000,00, para reforço das dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.","explicacaoEmenta":"Propõe abertura de crédito suplementar, a fim de viabilizar no Ministério do Desenvolvimento Regional (34,45%), recursos para Administração Direta, Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF e Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS. No âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (20,9%), recursos à Administração Direta, a atividades do Serviço Florestal Brasileiro - SFB, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA. No âmbito do Ministério da Saúde (10,6%), recursos ao Fundo Nacional de Saúde com foco aos serviços de atenção especializada da rede de atenção à saúde no Sistema Único de Saúde – SUS; ao Contrato de Repasse prioritário destinado à “Estruturação de Unidade de Atenção Especializada em Saúde no município de Palmeira das Missões - RS”; à transferência de recursos para cobertura de atenção primária pós-Covid; e aos Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - Pronon e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - Pronas/PCD. No âmbito do Ministério da Economia (9,8%), recursos à Administração Direta para despesas pertencentes à Diretoria de Tecnologia e Informação - DTI e relacionadas à prestação de serviços junto ao Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO. Também à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Fundo de Amparo ao Trabalhador. Os recursos restantes beneficiarão áreas dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, de Minas e Energia, das Relações Exteriores, da Infraestrutura, da Defesa, do Turismo e da Cidadania (24,25%)."},"documento":{"id":9033619,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","data":"2021-10-29","dataApresentacao":"2021-11-03","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  CREDITO SUPLEMENTAR ,  ORÇAMENTO FISCAL ,  ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL ,  UNIÃO FEDERAL ,  DESTINAÇÃO ,  ORGÃOS ,  EXECUTIVO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9033619","autoria":[{"autor":"Presidência da República","siglaTipo":"PRESIDENTE_REPUBLICA","descricaoTipo":"PRESIDENTE_REPUBLICA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":55126,"siglaEnte":"PR","ente":"Presidência da República"}],"resumoAutoria":"Presidência da República"},"tramitando":"Não","dataInicioEfetivo":"2021-11-03","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA 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Pres. n. 159/2021/CMO, de 9.11.2021, que solicita alterações no cronograma dos PLNs:  23, 24, 26, 34 e 35/2021.","documentosAssociados":[{"id":9036042,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício - SF217075232806","descricao":"Solicita alteração cronograma","data":"2021-11-09T15:38:00","autoria":"Presidente de Comissão","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9036042"}]},{"id":2068623,"data":"2021-11-09 16:16:00","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR","documentosAssociados":[{"id":9036085,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício - SF210501385303","data":"2021-11-09T00:00:00","autoria":"Presidente de Comissão","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9036085"}]},{"id":2068637,"data":"2021-11-09 17:18:42","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Deferida a alteração no cronograma de tramitação de matéria, solicitada por meio do Ofício nº 159/2021-CMO.\r\nPublicação do novo cronograma no Diário do Congresso Nacional de 11/11/2021."},{"id":2068647,"data":"2021-11-09 17:53:24","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Apresentação de emendas até às 20 horas do dia 9/11/2021.","idSituacaoIniciada":20,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMD"},{"id":2068675,"data":"2021-11-09 20:34:27","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas  42 (quarenta e dois) emendas. A matéria será publicada no DCN de 11.11.2021.","documentosAssociados":[{"id":9036721,"tipo":"Avulso de emendas","siglaTipo":"AVULSO_EMENDAS","identificacao":"Avulso de emendas - SF213237752594","descricao":"-","data":"2021-11-10T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9036721"}]},{"id":2068706,"data":"2021-11-10 11:04:21","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebido do Relator, Senador Weverton, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 42 (quarenta e duas) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela INADMISSIBILIDADE as emendas de nºs 18, 19, 31 e 32 e REJETADAS as demais.\r\nAberto o prazo para destaques.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":2068744,"data":"2021-11-10 14:20:39","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Continuação da Décima Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 10 de novembro de 2021, a Presidente comunicou ao Plenário que, tendo em vista acordo no Colegiado de Líderes, propõe a inclusão na Pauta dos PLNs de nºs 23, 24, 26, 34, 35/2021-CN bem como a quebra de interstício para apreciá-los, nos termos do Art. 128 da Resolução nº1/2006 do Congresso Nacional. Em votação, a inclusão na pauta e a quebra de interstício foram APROVADOS."},{"id":2068752,"data":"2021-11-10 14:36:57","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Foram apresentados 10 destaques ao Relatório.","documentosAssociados":[{"id":9037021,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo - SF210728302810","descricao":"Destaques apresentados","data":"2021-11-10T14:06:10","autoria":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9037021"}]},{"id":2068770,"data":"2021-11-10 16:28:58","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 10 de novembro de 2021, lido o Relatório do Senador CARLOS FÁVARO, relator ad hoc (relator designado anteriormente o Senador Weverton), favorável ao Projeto de Lei nº 35/2021, na forma proposta pelo Poder Executivo, quanto às 42 (quarenta e duas) emendas apresentadas, DECLARADAS INADMITIDAS as de nºs 18, 19, 31 e 32 e REJEITADAS as demais.\r\nQuanto aos 10 (dez) destaques apresentados, APROVADO o de nº 1 de autoria do Deputado Hildo Rocha, à emenda 01\r\n do Senador Marcelo Castro e REJEITADOS os demais. Em virtude da aprovação do destaque nº 1 o Projeto foi APROVADO na forma do Substitutivo.","documentosAssociados":[{"id":9037205,"tipo":"Decisão de Comissão","siglaTipo":"DECISAO_COMISSAO","identificacao":"Decisão de Comissão - SF215410755475","descricao":"Conclusão CMO","data":"2021-11-10T00:00:00","autoria":"Comissão do Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9037205"},{"id":9037312,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"PAR 38/2021 - Relatório sobre crédito adicional","descricao":"Relatório ao PLN 35, de 2021","data":"2021-11-10T00:00:00","autoria":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9037312"}]},{"id":2068793,"data":"2021-11-10 17:40:24","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Anexado texto final.","documentosAssociados":[{"id":9037321,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária - SF214957746834","descricao":"Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3.066.300.000,00, para reforço das dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.","data":"2021-11-10T00:00:00","autoria":"Presidência da República","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9037321"}]},{"id":2068822,"data":"2021-11-10 18:54:15","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Encerrada a relatoria do Senador Weverton por deliberação da matéria.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR"},{"id":2068912,"data":"2021-11-11 11:00:00","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Incluída na Ordem do Dia das Sessões Remotas do Congresso Nacional convocadas para quinta-feira, 11 de novembro de 2021, na Câmara dos Deputados às 14h, e no Senado às 16h.","idSituacaoIniciada":78,"siglaSituacaoIniciada":"INCLOD"},{"id":2068912,"data":"2021-11-11 11:00:00","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Incluída na Ordem do Dia das Sessões Remotas do Congresso Nacional convocadas para quinta-feira, 11 de novembro de 2021, na 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17:37:44","colegiado":{"codigo":1999,"casa":"CN","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 11/11/2021, às 14h14, na Câmara dos Deputados) \r\nDiscussão encerrada, nos termos do RQN nº 73/2021. \r\nAprovado o Substitutivo, nos termos do Parecer nº 38, de 2021 - CMO, na Câmara dos Deputados. \r\nA matéria será submetida ao Senado Federal. \r\n(Encaminhado à publicação o RQN nº 74/2021, de votação em globo, aprovado)"},{"id":2069098,"data":"2021-11-11 18:34:14","colegiado":{"codigo":1999,"casa":"CN","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 11/11/2021, às 16h09, no Senado Federal) \r\nDiscussão encerrada. \r\nAprovado o Substitutivo, nos termos do Parecer nº 38, de 2021 - CMO, no Senado Federal. \r\nÀ sanção. \r\n(Encaminhado à publicação o RQN nº 76/2021, de votação em globo, aprovado)","idSituacaoIniciada":113,"siglaSituacaoIniciada":"APRVSUB"},{"id":2069224,"data":"2021-11-12 13:32:17","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Anexado o texto revisado."},{"id":2069477,"data":"2021-11-17 07:26:07","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício CN nº 319, de 16/11/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 138/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção autógrafos do Projeto de Lei nº 35, de 2021 - 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Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3.066.300.000,00, para reforço das dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.","data":"2021-11-17T07:28:15","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9039697"}]},{"id":2070310,"data":"2021-11-23 12:00:00","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.\r\nSANCIONADA. LEI 14246 DE 2021.\r\nDOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 23/11/2021 - Seção I - págs. 1 e 8.\r\nSancionada em 23/11/2021.","idSituacaoIniciada":64,"siglaSituacaoIniciada":"TNJR"},{"id":2070591,"data":"2021-11-25 17:10:03","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhada à publicação a Mensagem nº 616/2021, na origem, da Presidência da República, restituindo os autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 35, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.246 de 23 de novembro de 2021.\r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.","documentosAssociados":[{"id":9043461,"tipo":"Mensagem","siglaTipo":"MENSAGEM","identificacao":"Mensagem - SF210350097764","descricao":"Restitui autógrafos do texto convertido na Lei nº 14.246 de 23 de novembro de 2021.","data":"2021-11-25T13:21:11","autoria":"Presidência da República","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9043461"}]},{"id":2071305,"data":"2021-11-30 19:53:34","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício CN nº 350, de 30/11/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 616, de 2021, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei n° 35, de 2021-CN, sancionado e transformado na Lei n° 14.246, de 23 de novembro de 2021.\r\n\r\nÀ COARQ.","documentosAssociados":[{"id":9044070,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFCN 350/2021","descricao":"Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 35, de 2021.","data":"2021-11-30T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado 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