{"id":8158535,"codigoMateria":150546,"identificacao":"PL 3814/2021","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"3814","ano":2021,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7469636,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera as Leis nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil e nº 9.613, de 3 de março de 1998, que dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências, para coibir a criação e a disseminação de notícias falsas por meio da internet.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9033072,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2021-10-29","dataLeitura":"2021-10-29","casaLeitura":"SF","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  OBRIGATORIEDADE ,  IDENTIFICAÇÃO ,  CLIENTE ,  MANUTENÇÃO ,  REGISTRO ,  COMUNICAÇÕES ,  OPERAÇÃO FINANCEIRA ,  PAGAMENTO ,  REMUNERAÇÃO ,  CONTEUDO ,  INTERNET . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  GARANTIA ,  DIREITOS ,  DEVERES ,  UTILIZAÇÃO ,  INTERNET ,  DEFINIÇÃO ,  COMUNICAÇÃO DE MENSAGENS ,  MIDIA SOCIAL ,  PROTEÇÃO ,  REGISTRO ,  DADOS PESSOAIS ,  COMUNICAÇÕES ,  IDENTIFICAÇÃO ,  USUARIO ,  COMBATE ,  NOTICIA FALSA .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9033072","autoria":[{"autor":"CPI da Pandemia","siglaTipo":"COMISSAO_SENADO","descricaoTipo":"COMISSAO_SENADO","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":7352398,"siglaEnte":"CPIPANDEMIA","casaEnte":"SF","ente":"CPI da Pandemia"}],"resumoAutoria":"CPI da Pandemia"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2021-10-29","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","siglaSituacaoAtual":"AGDREL","dataSituacaoAtual":"2025-11-06","classificacoes":[{"codigo":33769191,"descricao":"Sistema Financeiro Nacional","descricaoHierarquia":"Economia e Desenvolvimento / Sistema Financeiro Nacional"},{"codigo":33805272,"descricao":"Telefonia e 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matéria, atendendo ao Ofício SGM/250/2023."},{"id":2146114,"data":"2023-06-22 15:10:23","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, e em atenção ao Ofício nº 1, de 2023, do Presidente da Comissão de Comunicação e Direito Digital, determina o redespacho da presente matéria à competência daquela Comissão, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023.\r\nÀs CCDD e CCJ.","idSituacaoIniciada":177,"siglaSituacaoIniciada":"MATDESP"},{"id":2146616,"data":"2023-06-22 15:16:35","colegiado":{"codigo":1363,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrada a relatoria do Senador Alan Rick em virtude da criação de nova comissão."},{"id":2146949,"data":"2023-06-28 17:01:41","colegiado":{"codigo":2614,"casa":"SF","sigla":"CCDD","nome":"Comissão de Comunicação e Direito Digital"},"enteAdministrativo":{"id":7361418,"casa":"SF","sigla":"SACCDD","nome":"Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital"},"descricao":"Recebido nesta data na Comissão.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2146949,"data":"2023-06-28 17:01:41","colegiado":{"codigo":2614,"casa":"SF","sigla":"CCDD","nome":"Comissão de Comunicação e Direito Digital"},"enteAdministrativo":{"id":7361418,"casa":"SF","sigla":"SACCDD","nome":"Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital"},"descricao":"Recebido nesta data na Comissão.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2146949,"data":"2023-06-28 17:01:41","colegiado":{"codigo":2614,"casa":"SF","sigla":"CCDD","nome":"Comissão de Comunicação e Direito 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