{"id":8158365,"codigoMateria":150541,"identificacao":"MPV 1073/2021","sigla":"MPV","descricaoSigla":"Medida Provisória","numero":"1073","ano":2021,"apelido":"Prorrogação de contratos temporários do MAPA e da ANS","casaIdentificadora":"CN","siglaEnteIdentificador":"PLEN","identificacaoExterna":{"identificacao":"MSG 556/2021","sigla":"MSG","numero":"556","ano":2021,"siglaEnte":"PR","nomeEnte":"Presidência da República"},"conteudo":{"id":7469628,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Autoriza a prorrogação de contratos temporários no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.","explicacaoEmenta":"Prorrogação de 215 contratos temporários de médico veterinário no âmbito do Ministério da Agricultura,\r\nPecuária e Abastecimento por mais dois anos, e de 55 contratos temporários no âmbito da ANS até 25/11/2022."},"documento":{"id":9033028,"siglaTipo":"MEDIDA_PROVISORIA","tipo":"Medida Provisória","dataPublicacao":"2021-10-29","dataApresentacao":"2021-10-29","indexacao":" AUTORIZAÇÃO ,  PRORROGAÇÃO ,  CONTRATO ,  PESSOAL TEMPORARIO ,  PRAZO DETERMINADO ,  ATENDIMENTO ,  NECESSIDADE ,  INTERESSE PUBLICO ,  AMBITO ,  MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA) ,  AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR (ANS) .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9033028","autoria":[{"autor":"Presidência da República","siglaTipo":"PRESIDENTE_REPUBLICA","descricaoTipo":"PRESIDENTE_REPUBLICA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":55126,"siglaEnte":"PR","ente":"Presidência da República"}],"resumoAutoria":"Presidência da República"},"tramitando":"Não","dataInicioEfetivo":"2021-10-29","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","siglaSituacaoAtual":"TNJR","dataSituacaoAtual":"2022-04-13","classificacoes":[{"codigo":33685850,"descricao":"Administração Pública Direta","descricaoHierarquia":"Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta"},{"codigo":33685865,"descricao":"Administração Pública Indireta","descricaoHierarquia":"Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Indireta"},{"codigo":33685880,"descricao":"Cargos e Funções Públicos","descricaoHierarquia":"Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Presidência da República","siglaTipo":"PRESIDENTE_REPUBLICA","descricaoTipo":"PRESIDENTE_REPUBLICA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":55126,"siglaEnte":"PR","ente":"Presidência da República"}],"idProcessoCasaInicial":8158365,"identificacaoProcessoInicial":"MPV 1073/2021","siglaCasaIniciadora":"CN","comissaoMpv":"{\"codigo\":1998,\"casa\":\"SF\",\"sigla\":\"PLEN\",\"nome\":\"Plenário do Senado Federal\"}","outrosNumeros":[{"idOutroProcesso":8158365,"sigla":"MSG","numero":"00556","ano":2021,"tramitando":"Não","externaAoCongresso":"Sim","siglaEnteIdentificador":"PR","enteIdentificador":"Presidência da República"}],"despachos":[{"id":9092452,"data":"2022-03-21","siglaTipoMotivacao":"DECISAO_PRESID","tipoMotivacao":"Decisão da Presidência","cancelado":"Não","encontroLegislativo":{"colegiado":{}},"providencias":[{"id":8227271,"tipo":"AO_PLENARIO_ATO_8_2021","descricao":"Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021","ordem":1,"analiseTempo":"SUCESSIVA","analiseConteudo":null,"reexame":"Não","unidadesDestinatarias":[{"ordem":1,"tipoAnaliseDeliberacao":"NAO_TERMINATIVA","colegiado":{"codigo":1998,"sigla":"PLEN","casa":"SF","nome":"Plenário do Senado Federal"}}]}]}],"siglaTipoCalendario":"TRAMITACAO_MPV","fundamentoLegalCalendario":"Res. 1/2002-CN","descricaoCalendario":"Calendário de tramitação de MPV para MPV 1073/2021","dataInicioCalendario":"2021-10-29","idDocumentoCalendario":9033036,"itensCalendario":[{"papelItem":"EVENTO_NEGOCIO_OCORRIDO","descricaoItem":"Editada a Medida Provisória","eventoOcorrido":"2021-10-29"},{"papelItem":"PRAZO_ESPERADO","descricaoItem":"Deliberação da Medida Provisória","fundamentoLegal":"Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF","prazoProrrogado":"Não","inicio":"2021-10-29","fim":"2022-04-07"},{"papelItem":"PRAZO_ESPERADO","descricaoItem":"Apresentação de Emendas à Medida Provisória","fundamentoLegal":"Art. 4º, da Res. 1/2002-CN","prazoProrrogado":"Não","inicio":"2021-10-29","fim":"2021-11-04"},{"papelItem":"EXPECTATIVA_EVENTO_NEGOCIO","descricaoItem":"Início do regime de urgência, sobrestando a pauta","expectativaEvento":"2021-12-13"}],"autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","idEnteControleAtual":55299,"siglaEnteControleAtual":"COARQ","nomeEnteControleAtual":"Coordenação de Arquivo","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2021-10-29","fim":"2021-10-29","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"}},{"idTipo":177,"sigla":"MATDESP","descricao":"MATÉRIA DESPACHADA","inicio":"2021-10-29","fim":"2021-12-07","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"}},{"idTipo":135,"sigla":"RMCD(MPV)","descricao":"MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","inicio":"2021-12-07","fim":"2022-03-17","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"}},{"idTipo":13,"sigla":"AGLEIT","descricao":"AGUARDANDO LEITURA","inicio":"2022-03-17","fim":"2022-03-20","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}},{"idTipo":78,"sigla":"INCLOD","descricao":"INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA","inicio":"2022-03-20","fim":"2022-03-22","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}},{"idTipo":124,"sigla":"APRVD(MPV)","descricao":"APROVADA A MEDIDA PROVISÓRIA","inicio":"2022-03-22","fim":"2022-04-13","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"}},{"idTipo":64,"sigla":"TNJR","descricao":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","inicio":"2022-04-13","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"}}],"informesLegislativos":[{"id":2067911,"data":"2021-10-29 05:58:42","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Publicada no DOU de 29/10/2021, na página 2, a Medida Provisória 1073/2021.","documentosAssociados":[{"id":9033314,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria - SF210544759314","descricao":"Autoriza a prorrogação de contratos temporários no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.","data":"2021-10-29T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9033314"},{"id":9033028,"tipo":"Medida Provisória","siglaTipo":"MEDIDA_PROVISORIA","identificacao":"MPV 1073/2021","descricao":"Autoriza a prorrogação de contratos temporários no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.","data":"2021-10-29T05:58:42","autoria":"Presidência da República","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9033028"}]},{"id":2067912,"data":"2021-10-29 06:07:29","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Calendário de tramitação da Medida Provisória:\n\n- Deliberação da Medida Provisória: de 29/10/2021 a 06/02/2022\n- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 29/10/2021 a 04/11/2021(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)\n- Prazo na comissão: * \n- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 13/12/2021  (46º dia)\n\n* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.\n\n* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 04/11/2021.\n\n* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.","idSituacaoIniciada":175,"siglaSituacaoIniciada":"AGDESP","documentosAssociados":[{"id":9033036,"tipo":"Calendário","siglaTipo":"CALENDARIO","identificacao":"Calendário - SF210504443856","data":"2021-10-29T00:00:00","autoria":"Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9033036"}]},{"id":2067963,"data":"2021-10-29 12:37:01","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"À COCM, para recebimento de emendas.","idSituacaoIniciada":177,"siglaSituacaoIniciada":"MATDESP"},{"id":2068309,"data":"2021-11-05 09:29:10","colegiado":{"codigo":2477,"casa":"CN","sigla":"CMMPV 1073/2021","nome":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 1073, de 2021"},"enteAdministrativo":{"id":55307,"casa":"SF","sigla":"COCM","nome":"Coordenação de Comissões Mistas"},"descricao":"Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 3 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 001; Deputado Federal Covatti Filho (PP/RS) 002; e Senador Jaques Wagner (PT/BA) 003.\r\nAs emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 11/11/2021.","documentosAssociados":[{"id":9034745,"tipo":"Avulso de emendas","siglaTipo":"AVULSO_EMENDAS","identificacao":"Avulso de emendas - SF218253896791","descricao":"Avulso de emendas à MPV 1073/2021","data":"2021-11-05T00:00:00","autoria":"Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9034745"}]},{"id":2068317,"data":"2021-11-05 09:46:54","colegiado":{"codigo":2477,"casa":"CN","sigla":"CMMPV 1073/2021","nome":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 1073, de 2021"},"enteAdministrativo":{"id":55307,"casa":"SF","sigla":"COCM","nome":"Coordenação de Comissões Mistas"},"descricao":"À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020."},{"id":2072252,"data":"2021-12-07 19:58:59","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício CN nº 361, de 07/12/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n º 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1073, de 2021.","idSituacaoIniciada":135,"siglaSituacaoIniciada":"RMCD(MPV)","documentosAssociados":[{"id":9035021,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFCN 361/2021","descricao":"Encaminha à Câmara dos Deputados o processado da Medida Provisória n° 1.073, de 2021.","data":"2021-12-07T00:00:00","autoria":"Presidente do Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9035021"}]},{"id":2075214,"data":"2022-02-03 21:22:00","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 07/04/2022. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 1, DE 2022."},{"id":2080735,"data":"2022-03-17 08:24:00","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Aguardando leitura no Senado Federal.","idSituacaoIniciada":13,"siglaSituacaoIniciada":"AGLEIT"},{"id":2081259,"data":"2022-03-20 20:36:52","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 22.03.2022.\r\nDesignado Relator de Plenário o Senador Carlos Portinho.","idSituacaoIniciada":78,"siglaSituacaoIniciada":"INCLOD"},{"id":2081280,"data":"2022-03-21 13:15:14","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 4, do Senador Randolfe Rodrigues.","documentosAssociados":[{"id":9092554,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 4 PLEN - MPV 1073/2021","data":"2022-03-21T13:12:58","autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9092554"}]},{"id":2081291,"data":"2022-03-21 14:23:19","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 5, do Senador Alvaro Dias.","documentosAssociados":[{"id":9092606,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 5 PLEN - MPV 1073/2021","descricao":"Emenda à MPV 1073/2021 (I)","data":"2022-03-21T14:22:40","autoria":"Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9092606"}]},{"id":2081310,"data":"2022-03-21 15:14:18","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Encerrado prazo para apresentação de emendas à Matéria às 15h.\r\nForam apresentadas 2 (duas) novas emendas.","documentosAssociados":[{"id":9092704,"tipo":"Avulso de emendas","siglaTipo":"AVULSO_EMENDAS","identificacao":"Avulso de emendas - SF222054269660","data":"2022-03-21T15:12:32","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9092704"}]},{"id":2081457,"data":"2022-03-22 14:19:11","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido relatório do Senador Carlos Portinho.","documentosAssociados":[{"id":9093342,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF229352150850","descricao":"Relatório à MP 1073, de 2021","data":"2022-03-22T14:18:22","autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9093342"}]},{"id":2081517,"data":"2022-03-22 16:26:03","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Encerrado prazo para apresentação de destaques às 16h18.\r\nNão foram apresentados destaques."},{"id":2081553,"data":"2022-03-22 17:42:18","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrada a relatoria do Senador Carlos Portinho por deliberação da matéria."},{"id":2081573,"data":"2022-03-22 19:07:52","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 22/02/2022) \r\nEncaminhada à publicação a MPV.\r\nEncaminhadas à publicação as Emendas nºs 4 e 5-PLEN.\r\nProferido pelo Senador Carlos Portinho o Parecer nº 85/2022 - PLEN/SF, favorável à Medida Provisória e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 5.\r\nAprovados os pressupostos de relevância, urgência e adequação financeira e orçamentária; e o mérito da Medida Provisória, nos termos do parecer.\r\nA matéria vai à promulgação.\r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":124,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD(MPV)","documentosAssociados":[{"id":9093696,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 85/2022 - PLEN","descricao":"Parecer nº 85, de 2022-PLEN/SF","data":"2022-03-22T00:00:00","autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9093696"}]},{"id":2084639,"data":"2022-04-13 09:35:55","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"(CN) MESA.\r\nPROMULGADA. LEI N° 14323 DE 2022.\r\nDOU (Diário Oficial da União) - 13/04/2022 - Seção I - pág. 1.\r\nPromulgada em 12/04/2022.","idSituacaoIniciada":64,"siglaSituacaoIniciada":"TNJR"},{"id":2085108,"data":"2022-04-20 19:01:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício CN nº 113, de 19/04/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 41/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como Lei nº 14.323, de 12 de abril de 2022.\r\n\r\nRemetido Ofício CN nº 114, de 19/04/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o arquivo daquela Casa.","documentosAssociados":[{"id":9132653,"tipo":"Medida Provisória","siglaTipo":"MEDIDA_PROVISORIA","identificacao":"Autógrafo - MPV 1073/2021","descricao":"Autoriza a prorrogação de contratos temporários no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.","data":"2022-04-12T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9132653"},{"id":9094367,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFCN 114/2022","descricao":"Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado da Medida Provisória n° 1073, de 2021.","data":"2022-04-19T00:00:00","autoria":"Presidente do Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9094367"},{"id":9094361,"tipo":"Mensagem","siglaTipo":"MENSAGEM","identificacao":"MPCN 41/2022","descricao":"Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Medida Provisória n° 1.073, de 2021.","data":"2022-04-19T00:00:00","autoria":"Presidente do Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9094361"},{"id":9094364,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFCN 113/2022","descricao":"Encaminha a Mensagem da Presidência da Mesa do Congresso Nacional participando a promulgação da Medida Provisória n° 1.073, de 2021.","data":"2022-04-19T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9094364"}]},{"id":2237758,"data":"2025-05-07 14:40:54","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"A matéria vai ao arquivo.","documentosAssociados":[{"id":9947134,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo - SF251433463111","descricao":"Relatório de eventos e documentos do processo MPV 1073/2021","data":"2025-05-07T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9947134"}]}],"movimentacoes":[{"id":9033339,"dataEnvio":"2021-10-29 13:03:28","enteOrigem":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"dataRecebimento":"2021-10-29 13:38:09","enteDestino":{"id":55307,"casa":"SF","sigla":"COCM","nome":"Coordenação de Comissões Mistas"},"colegiadoDestino":{"codigo":2477,"casa":"CN","sigla":"CMMPV 1073/2021","nome":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 1073, de 2021"}},{"id":9034762,"dataEnvio":"2021-11-05 09:56:55","enteOrigem":{"id":55307,"casa":"SF","sigla":"COCM","nome":"Coordenação de Comissões Mistas"},"dataRecebimento":"2021-11-05 15:00:59","enteDestino":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9050917,"dataEnvio":"2021-12-08 09:54:23","enteOrigem":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"dataRecebimento":"2021-12-15 12:04:08","enteDestino":{"id":2,"casa":"CD","sigla":"CD","nome":"Câmara dos Deputados"},"colegiadoDestino":{"codigo":1969,"casa":"CD","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora da Câmara dos Deputados"}},{"id":9063373,"dataEnvio":"2022-02-03 11:38:38","enteOrigem":{"id":2,"casa":"CD","sigla":"CD","nome":"Câmara dos Deputados"},"dataRecebimento":"2022-02-03 11:38:51","enteDestino":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"colegiadoDestino":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"}},{"id":9064597,"dataEnvio":"2022-02-03 18:04:43","enteOrigem":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"dataRecebimento":"2022-02-03 18:40:57","enteDestino":{"id":2,"casa":"CD","sigla":"CD","nome":"Câmara dos Deputados"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9064834,"dataEnvio":"2022-02-03 18:41:07","enteOrigem":{"id":2,"casa":"CD","sigla":"CD","nome":"Câmara dos Deputados"},"dataRecebimento":"2022-02-03 18:41:33","enteDestino":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"colegiadoDestino":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"}},{"id":9065232,"dataEnvio":"2022-02-03 22:10:17","enteOrigem":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"dataRecebimento":"2022-03-17 08:23:32","enteDestino":{"id":2,"casa":"CD","sigla":"CD","nome":"Câmara dos Deputados"},"colegiadoDestino":{"codigo":1969,"casa":"CD","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora da Câmara dos Deputados"}},{"id":9090010,"dataEnvio":"2022-03-17 08:23:45","enteOrigem":{"id":2,"casa":"CD","sigla":"CD","nome":"Câmara dos Deputados"},"dataRecebimento":"2022-03-17 08:24:00","enteDestino":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":9090014,"dataEnvio":"2022-03-17 08:25:03","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2022-03-22 16:16:26","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9093572,"dataEnvio":"2022-03-22 16:25:34","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2022-03-22 16:25:56","enteDestino":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":9093595,"dataEnvio":"2022-03-22 16:42:00","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2022-03-22 17:25:07","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":9093867,"dataEnvio":"2022-03-22 19:12:05","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2022-03-23 15:18:54","enteDestino":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9947137,"dataEnvio":"2025-05-07 14:40:54","enteOrigem":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"dataRecebimento":"2026-04-30 16:50:41","enteDestino":{"id":55299,"casa":"SF","sigla":"COARQ","nome":"Coordenação de Arquivo"},"colegiadoDestino":{}}]}],"deliberacao":{"data":"2022-03-22","siglaTipo":"APROVADO_NA_INTEGRA","tipoDeliberacao":"Aprovada na íntegra","idDestino":2,"siglaDestino":"PROMULGACAO","destino":"À promulgação"},"normaGerada":{"codigo":35668187,"siglaTipo":"LEI-n","tipo":"Lei Numerada","numero":14323,"anoAssinatura":"2022","dataAssinatura":"2022-04-12","descricao":"Lei nº 14.323 de 12/04/2022","dataPublicacao":"2022-04-13","siglaVeiculoPublicacao":"DOU","veiculoPublicacao":"[Diário Oficial da União  de 13/04/2022] (p. 1, col. 1)"}}