{"id":8154601,"codigoMateria":150412,"identificacao":"PL 3709/2021","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"3709","ano":2021,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7468835,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para dispor sobre os profissionais da educação básica.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9029782,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2021-10-21","dataLeitura":"2021-10-21","casaLeitura":"SF","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  DEFINIÇÃO ,  TRABALHADOR ,  EDUCAÇÃO BASICA ,  EXERCICIO EFETIVO ,  PROFESSOR ,  DIREÇÃO ,  ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR ,  PEDAGOGIA ,  APOIO ,  ESTABELECIMENTO DE ENSINO ,  PLANEJAMENTO ,  INSPEÇÃO ,  SUPERVISÃO ,  ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL ,  COORDENAÇÃO ,  ASSESSORAMENTO ,  APOIO TECNICO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/43ab5c8d-9a44-446c-bbff-f7cad15c2086","autoria":[{"autor":"Eduardo Braga","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":4994,"uf":"AM","siglaPartido":"MDB","partido":"Movimento Democrático Brasileiro","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2021-10-21","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","siglaSituacaoAtual":"RELATOR","dataSituacaoAtual":"2023-03-21","classificacoes":[{"codigo":33804820,"descricao":"Fundos Públicos","descricaoHierarquia":"Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Fundos Públicos"},{"codigo":33809288,"descricao":"Educação Básica","descricaoHierarquia":"Política Social / Educação / Educação Básica"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Eduardo Braga","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":4994,"uf":"AM","siglaPartido":"MDB","partido":"Movimento Democrático Brasileiro","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"idProcessoCasaInicial":8154601,"identificacaoProcessoInicial":"PL 3709/2021","siglaCasaIniciadora":"SF","comissaoMpv":"{}","despachos":[{"id":9187027,"data":"2022-07-13","siglaTipoMotivacao":"DECISAO_PRESID","tipoMotivacao":"Decisão da Presidência","cancelado":"Não","encontroLegislativo":{"id":8289717,"numero":1,"data":"2022-07-13","casa":"SF","tipo":"SES","descricao":"Eventos Independentes de Sessão","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},"providencias":[{"id":8290484,"tipo":"ANALISE","descricao":"Análise","ordem":1,"analiseTempo":"SUCESSIVA","analiseConteudo":"MATERIA","reexame":"Não","unidadesDestinatarias":[{"ordem":1,"tipoAnaliseDeliberacao":"TERMINATIVA","colegiado":{"codigo":47,"sigla":"CE","casa":"SF","nome":"Comissão de Educação e Cultura"}}]}]}],"autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","codigoColegiadoControleAtual":47,"casaColegiadoControleAtual":"SF","siglaColegiadoControleAtual":"CE","nomeColegiadoControleAtual":"Comissão de Educação e Cultura","idEnteControleAtual":55316,"siglaEnteControleAtual":"SACE","nomeEnteControleAtual":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura","situacoes":[{"idTipo":20,"sigla":"AGREMD","descricao":"AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS","inicio":"2022-07-13","fim":"2022-08-04","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"}},{"idTipo":87,"sigla":"AGDREL","descricao":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","inicio":"2022-08-04","fim":"2023-03-21","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"}},{"idTipo":91,"sigla":"RELATOR","descricao":"MATÉRIA COM A RELATORIA","inicio":"2023-03-21","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"}}],"informesLegislativos":[{"id":2067027,"data":"2021-10-21 06:00:03","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação, em 21/10/2021.","documentosAssociados":[{"id":9029842,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria - 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