{"id":8152166,"codigoMateria":150310,"identificacao":"PL 3618/2021","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"3618","ano":2021,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7468282,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9027569,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2021-10-15","dataLeitura":"2021-10-15","casaLeitura":"SF","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  ACRESCIMO ,  DISPOSITIVOS ,  QUALIFICAÇÃO ,  ENTIDADE ,  ORGANIZAÇÃO SOCIAL ,  PESSOA JURIDICA ,  DIREITO PRIVADO ,  INSTITUIÇÃO BENEFICENTE ,  OBJETIVO ,  ENSINO ,  PESQUISA CIENTIFICA ,  DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO ,  PROTEÇÃO ,  PRESERVAÇÃO ,  MEIO AMBIENTE ,  CULTURA ,  SAUDE ,  REQUISITOS ,  PROCEDIMENTO ,  CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO ,  COMPETENCIA ,  CONTRATO DE GESTÃO ,  EDITAL ,  CONCLAMAÇÃO ,  FISCALIZAÇÃO ,  CONTROLE ,  MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO ,  TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9027569","autoria":[{"autor":"Paulo Paim","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":825,"uf":"RS","siglaPartido":"PT","partido":"Partido dos Trabalhadores","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2021-10-15","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A 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A matéria será redistribuída.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2253444,"data":"2025-09-09 15:45:22","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Redistribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"}],"movimentacoes":[{"id":9027602,"dataEnvio":"2021-10-15 11:36:42","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2021-10-15 12:41:43","enteDestino":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":9353073,"dataEnvio":"2023-05-09 15:36:28","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2023-05-10 09:13:40","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9354969,"dataEnvio":"2023-05-10 13:09:38","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2023-05-10 14:51:03","enteDestino":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"colegiadoDestino":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"}}]}],"deliberacao":{},"normaGerada":{}}