{"id":8151907,"codigoMateria":150299,"identificacao":"PL 3611/2021","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"3611","ano":2021,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7468243,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Dispõe sobre o uso de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs), Aeronaves Remotamente Pilotadas (ARP) ou “drones” pelos órgãos de segurança pública.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9027397,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2021-10-14","dataLeitura":"2021-10-14","casaLeitura":"SF","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  CRITERIOS ,  UTILIZAÇÃO ,  VEICULOS ,  AERONAVE ,  AUSENCIA ,  TRIPULAÇÃO ,  ORGÃOS ,  SEGURANÇA PUBLICA ,  OBJETIVO ,  AEROLEVANTAMENTO ,  IMAGEM VISUAL ,  FOTOGRAFIA ,  APURAÇÃO ,  PREVENÇÃO ,  REPRESSÃO ,  CRIME ,  INCENDIO ,  TRAFICO ,  DROGA ,  ARMA DE FOGO ,  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(MDB/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/452211bf-782c-402a-bdab-4558910a732b"}]},{"id":2186784,"data":"2024-04-16 12:16:59","colegiado":{"codigo":2429,"casa":"SF","sigla":"CSP","nome":"Comissão de Segurança Pública"},"enteAdministrativo":{"id":7352369,"casa":"SF","sigla":"SACSP","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública"},"descricao":"Em reunião realizada em 16/04/2024, a matéria foi retirada de pauta.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":2190606,"data":"2024-05-06 12:34:24","colegiado":{"codigo":2429,"casa":"SF","sigla":"CSP","nome":"Comissão de Segurança Pública"},"enteAdministrativo":{"id":7352369,"casa":"SF","sigla":"SACSP","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública"},"descricao":"Apresentado o Requerimento nº 25/2024 - CSP, de audiência pública para instruir a matéria.","documentosAssociados":[{"id":9598155,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"REQ 25/2024 - CSP","descricao":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3611/2021, que “dispõe sobre o uso de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs), Aeronaves Remotamente Pilotadas (ARP) ou ‘drones’ pelos órgãos de segurança pública”.","data":"2024-05-06T00:00:00","autoria":"Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1a47b611-9467-4f6f-88f5-c17340e9076b"}]},{"id":2191787,"data":"2024-05-09 18:34:47","colegiado":{"codigo":2429,"casa":"SF","sigla":"CSP","nome":"Comissão de Segurança Pública"},"enteAdministrativo":{"id":7352369,"casa":"SF","sigla":"SACSP","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 14/05/2024.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2192428,"data":"2024-05-14 10:23:11","colegiado":{"codigo":2429,"casa":"SF","sigla":"CSP","nome":"Comissão de Segurança Pública"},"enteAdministrativo":{"id":7352369,"casa":"SF","sigla":"SACSP","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública"},"descricao":"Recebida a emenda nº 2, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro.","documentosAssociados":[{"id":9605906,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 2 - PL 3611/2021","descricao":"Emenda ao PL 3611/2021","data":"2024-05-14T10:21:06","autoria":"Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/71d8f98f-a509-4bcb-924a-7bddd88cd4c5"}]},{"id":2192467,"data":"2024-05-14 11:47:43","colegiado":{"codigo":2429,"casa":"SF","sigla":"CSP","nome":"Comissão de Segurança Pública"},"enteAdministrativo":{"id":7352369,"casa":"SF","sigla":"SACSP","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública"},"descricao":"Reunida a Comissão nesta data, o Requerimento n.  25/2024 é subscrito pela senadora Margareth Buzetti. Colocado em votação, é aprovado o requerimento com a inclusão dos seguintes convidados: representante da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL; e representante da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro. Fica adiada a apreciação da matéria.","idSituacaoIniciada":7352323,"siglaSituacaoIniciada":"AGAUDPUB","documentosAssociados":[{"id":9612034,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"Requerimento - SF249659206406","descricao":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 25/2024 - CSP sejam incluídos os seguintes convidados.","data":"2024-05-17T08:42:26","autoria":"Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d10b4097-b635-40f5-85f0-f0c3dde50d57"}]},{"id":2192986,"data":"2024-05-15 12:22:30","colegiado":{"codigo":2429,"casa":"SF","sigla":"CSP","nome":"Comissão de Segurança Pública"},"enteAdministrativo":{"id":7352369,"casa":"SF","sigla":"SACSP","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública"},"descricao":"Apresentado requerimento (Aditamento de requerimento) na Comissão nesta data às 12:22.","idSituacaoIniciada":148,"siglaSituacaoIniciada":"TRAMITA","documentosAssociados":[{"id":9608529,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"REQ 26/2024 - 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CSP seja incluído o seguinte convidado: o Senhor Fernando Cezar Jorge Hakme, Assessor Especial do Governador do Estado do Rio de Janeiro/RJ.","data":"2025-09-30T13:36:51","autoria":"Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1aa625fd-d12e-4e0b-9836-d1f0a737fdc3"}]},{"id":2256712,"data":"2025-09-30 14:08:40","colegiado":{"codigo":2429,"casa":"SF","sigla":"CSP","nome":"Comissão de Segurança Pública"},"enteAdministrativo":{"id":7352369,"casa":"SF","sigla":"SACSP","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública"},"descricao":"Reunida a Comissão nesta data, é aprovada a inclusão dos Requerimentos nº 21 e nº 24 de 2025 como extrapauta. 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