{"id":8151822,"codigoMateria":150289,"identificacao":"PL 3603/2021","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"3603","ano":2021,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7468222,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Estabelece a obrigatoriedade de adoção de medidas de economia e otimização de consumo de energética elétrica e de uso da água pela administração pública federal.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9027336,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2021-10-14","dataLeitura":"2021-10-14","casaLeitura":"SF","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  OBRIGATORIEDADE ,  ADOÇÃO ,  PROVIDENCIA ,  ECONOMIA ,  CONSUMO ,  AGUA ,  ENERGIA ELETRICA ,  ORGÃOS ,  ADMINISTRAÇÃO PUBLICA ,  UNIÃO FEDERAL . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  LICITAÇÃO ,  CONTRATO ADMINISTRATIVO ,  EXIGENCIA ,  CONSTRUÇÃO ,  REFORMA ,  AQUISIÇÃO ,  LOCAÇÃO ,  IMOVEL ,  UTILIZAÇÃO ,  ADMINISTRAÇÃO PUBLICA ,  UNIÃO FEDERAL ,  PROVIDENCIA ,  PADRÃO ,  REDUÇÃO ,  CONSUMO ,  AGUA ,  ENERGIA ELETRICA .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9027336","autoria":[{"autor":"Veneziano Vital do Rêgo","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5748,"uf":"PB","siglaPartido":"MDB","partido":"Movimento Democrático Brasileiro","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2021-10-14","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","siglaSituacaoAtual":"AGDREL","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","classificacoes":[{"codigo":33685850,"descricao":"Administração Pública 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122, II, “c”, do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":20,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMD"},{"id":2068238,"data":"2021-11-04 18:00:55","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, \"c\", do RISF). De 08/11/2021 a 12/11/2021. Perante a CMA."},{"id":2068464,"data":"2021-11-08 10:13:35","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Aberto prazo para apresentação de emendas ao projeto (Art. 122, II, \"c\", do RISF).\r\nDe 08/11/2021 a 12/11/2021."},{"id":2069308,"data":"2021-11-16 09:56:34","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Não foram apresentadas emendas no prazo regimental ao projeto terminativo em comissão.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2070806,"data":"2021-11-26 15:39:53","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Jaques Wagner (art. 129 do RISF).","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2077457,"data":"2022-02-17 11:22:42","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Apresentado, nesta data, relatório do senador Jaques Wagner pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.603 de 2021.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":9071637,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF227585232117","descricao":"Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 3.603, de 2021, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que estabelece a obrigatoriedade de adoção de medidas de economia e otimização de consumo de energética elétrica e de uso da água pela administração pública federal.","data":"2022-02-16T00:00:00","autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9071637"}]},{"id":2077716,"data":"2022-02-18 17:16:36","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 23/02/2022.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2078156,"data":"2022-02-22 16:44:39","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Deliberação da matéria adiada em função do cancelamento da 1ª reunião da Comissão de Meio Ambiente.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":2079963,"data":"2022-03-11 15:18:59","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 16/03/2022.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2080541,"data":"2022-03-16 11:29:15","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Em reunião realizada em 16/03/2022, a matéria foi retirada de pauta.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":2081248,"data":"2022-03-20 09:40:38","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 23/03/2022.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2081584,"data":"2022-03-22 20:13:15","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Recebido, nesta data, do relator, senador Jaques Wagner, novo relatório pela aprovação do PL 3603/2021 com as 4 (quatro) emendas que apresenta.\r\nPauta da 4ª reunião, prevista para 23/3/2022 atualizada com o novo relatório.","documentosAssociados":[{"id":9093932,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF225267111500","descricao":"Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 3.603, de 2021, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que estabelece a obrigatoriedade de adoção de medidas de economia e otimização de consumo de energética elétrica e de uso da água pela administração pública federal.","data":"2022-03-22T00:00:00","autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9093932"}]},{"id":2081620,"data":"2022-03-23 11:52:31","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Na 4ª reunião, em 23 de março de 2022, foi aprovado o relatório do senador Jaques Wagner que passa a constituir parecer da comissão favorável ao Projeto de Lei nº 3603 de 2021 com as Emendas 1 a 4-CMA.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":9094265,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 1/2022 - 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