{"id":8151126,"codigoMateria":154368,"identificacao":"PL 2213/2022","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"2213","ano":2022,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7468076,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Acresce dispositivo à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003(Estatuto do Idoso), a fim de estabelecer a gratuidade de emissão, para o idoso, de segunda via de documentos de identificação pessoal que tenham sido perdidos, extraviados, furtados ou roubados.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9026827,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2021-10-13","dataLeitura":"2022-08-10","casaLeitura":"SF","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  ESTATUTO DA PESSOA IDOSA ,  REQUISITOS ,  GRATUIDADE ,  EMISSÃO ,  SEGUNDA VIA ,  DOCUMENTO ,  IDENTIDADE ,  VALIDADE ,  TERRITORIO NACIONAL ,  HIPOTESE ,  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Veneziano Vital do Rêgo e outros Senadores, solicitando o desarquivamento de proposições. O Projeto de Lei nº 526, de 2021, passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei nº 2.213, de 2022, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. O Projeto de Lei nº 526, de 2021, perde o caráter terminativo. As matérias vão ao exame da CDH, seguindo posteriormente à CCJ e CAE.","idSituacaoIniciada":177,"siglaSituacaoIniciada":"MATDESP"},{"id":2124445,"data":"2023-03-31 13:52:04","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Na Sessão Deliberativa de 30.3.2023, foi aprovado o Requerimento nº 103, de 2023, do Senador Veneziano Vital do Rêgo e outros Senadores, solicitando o desarquivamento de proposições. O Projeto de Lei nº 526, de 2021, passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei nº 2.213, de 2022, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. O Projeto de Lei nº 526, de 2021, perde o caráter terminativo. 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