{"id":8151093,"codigoMateria":151149,"identificacao":"PL 4572/2019 (Substitutivo-CD)","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"4572","ano":2019,"objetivo":"Substitutivo","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7468069,"idTipo":10,"siglaTipo":"NORMA_JURIDICA","tipo":"Norma Jurídica","ementa":"Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão."},"documento":{"id":9026809,"siglaTipo":"EMENDA","tipo":"Emenda","dataApresentacao":"2021-10-13","dataLeitura":"2021-12-06","casaLeitura":"SF","indexacao":" SUBSTITUTIVO ,  CAMARA DOS DEPUTADOS ,  ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  CRITERIOS ,  CONCESSÃO ,  ACESSO ,  GRATUIDADE ,  PARTIDO POLITICO ,  TRANSMISSÃO ,  PROPAGANDA ,  RADIO ,  TELEVISÃO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9026809","autoria":[{"autor":"Câmara dos 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redação dada ao inciso XI do art. 44 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, a fim de que seja reinserida no art. 1º da proposição, na forma dada pelo Senado Federal, com adequação redacional proferida em Plenário. \r\nAprovado o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 4.572, de 2019, nos termos do Parecer, com o seguinte resultado: Sim - 47, Não - 12, Presidente - 1, Total - 60. \r\nAprovada a redação final da matéria, nos termos do o Parecer nº 337, de2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora. \r\nÀ sanção. \r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD","documentosAssociados":[{"id":9051587,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo - SF212336924913","descricao":"Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 4.572, de 2019, nos termos do 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15:54:09","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 781, de 14/12/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 204/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.\r\n\r\nRemetido Ofício SF nº 782, de 14/12/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.","idSituacaoIniciada":57,"siglaSituacaoIniciada":"RMSAN","documentosAssociados":[{"id":9052371,"tipo":"Mensagem","siglaTipo":"MENSAGEM","identificacao":"MPSF 204/2021","descricao":"Encaminha à sanção o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei n° 4572, de 2019.","data":"2021-12-14T00:00:00","autoria":"Presidente do Senado 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- PL 4572/2019","descricao":"Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão.","data":"2021-12-14T15:56:53","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9054567"}]},{"id":2074636,"data":"2022-01-04 08:47:23","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.\r\nSANCIONADA. LEI 14291 DE 2022. (vetada parcialmente: vide MSG 4 de 2022).\r\nDOU (Diário Oficial da União) - 04/01/2022 - Seção I - págs. 1 e 2.\r\nSancionada em 03/01/2022.\r\n\r\nÀ COARQ.","idSituacaoIniciada":92,"siglaSituacaoIniciada":"TNJRVETO"},{"id":2077534,"data":"2022-02-17 16:32:49","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhada à publicação a Mensagem nº 52, de 2022, na origem, da Presidência da República, que restitui o autógrafo do veto parcial rejeitado pelo Congresso Nacional ao Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 4572, de 2019, promulgado e convertido na Lei nº 14.291, de 2022. \r\n\r\n \r\n\r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados."},{"id":2079754,"data":"2022-03-10 13:04:20","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de 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