{"id":8149223,"codigoMateria":154367,"identificacao":"PL 2750/2020","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"2750","ano":2020,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7467650,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Dispõe sobre licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitária que estejam submetidas a medidas disciplinares de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorização.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9025194,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2021-10-05","dataLeitura":"2022-08-10","casaLeitura":"SF","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  FIXAÇÃO ,  PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ,  AUTORIZAÇÃO ,  LICENÇA ,  PRAZO DETERMINADO ,  EMISSORA ,  RADIODIFUSÃO COMUNITARIA ,  HIPOTESE ,  SANÇÃO ,  PENALIDADE ,  RESTRIÇÃO ,  ATIVIDADE ,  SUSPENSÃO ,  COBRANÇA ,  MULTA ,  APLICAÇÃO ,  PENA ,  PERIODO ,  CORRELAÇÃO ,  VIGENCIA ,  NORMAS ,  MEDIDA DE EMERGENCIA ,  PANDEMIA ,  EPIDEMIA ,  NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9025194","autoria":[{"autor":"Câmara dos Deputados","siglaTipo":"CAMARA","descricaoTipo":"CAMARA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"resumoAutoria":"Câmara dos Deputados"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2021-10-05","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","siglaSituacaoAtual":"AGDREL","dataSituacaoAtual":"2026-06-11","classificacoes":[{"codigo":33805287,"descricao":"Rádio e TV","descricaoHierarquia":"Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Aluisio Mendes","sexo":"M","siglaTipo":"DEPUTADO","descricaoTipo":"DEPUTADO","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5716,"siglaPartido":"PSC","partido":"Partido Social 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