{"id":8143713,"codigoMateria":149949,"identificacao":"PLN 21/2021","sigla":"PLN","descricaoSigla":"Projeto de Lei do Congresso Nacional","numero":"21","ano":2021,"apelido":"O. Investimento - CEF,  Ceagesp, CGT Eletrosul e Emgepron","casaIdentificadora":"CN","siglaEnteIdentificador":"Mesa","identificacaoExterna":{"identificacao":"MSG 471/2021","sigla":"MSG","numero":"471","ano":2021,"siglaEnte":"PR","nomeEnte":"Presidência da República"},"conteudo":{"id":7466466,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Abre ao Orçamento de Investimento, em favor da Caixa Econômica Federal, da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, da Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil e da Empresa Gerencial de Projetos Navais, crédito especial no valor de R$ 61.605.170,00, para os fins que especifica.","explicacaoEmenta":"Propõe adequar as dotações orçamentárias nas seguintes empresas: Caixa Econômica Federal -CEF(54,25% dos recursos) para a expansão da rede física do banco, bem como realização de novos negócios; Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo - Ceagesp (27,9% dos recursos) para modernização do sistema de informática e construção de um novo pavilhão; Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil - CGT Eletrosul (14,67% dos recursos) para custear conclusão das obras do \"C2\" entre Foz do Chapecó e Pinhalzinho; por fim, a Empresa Gerencial de Projetos Navais - Emgepron (3,2% dos recursos) para aquisição de um Sistema de Manômetro Piezzo e benfeitorias na oficina da nova forjaria.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9020500,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","data":"2021-09-22","dataApresentacao":"2021-09-23","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  CREDITO ESPECIAL ,  ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO ,  UNIÃO FEDERAL ,  DESTINAÇÃO ,  CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) ,  COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZENS GERAIS DE SÃO PAULO (CEAGESP) ,  CENTRAIS ELETRICAS DO SUL DO BRASIL S/A (ELETROSUL) ,  EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS (EMGEPRON) .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9020500","autoria":[{"autor":"Presidência da República","siglaTipo":"PRESIDENTE_REPUBLICA","descricaoTipo":"PRESIDENTE_REPUBLICA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":55126,"siglaEnte":"PR","ente":"Presidência da República"}],"resumoAutoria":"Presidência da República"},"tramitando":"Não","dataInicioEfetivo":"2021-09-23","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","siglaSituacaoAtual":"TNJR","dataSituacaoAtual":"2021-12-23","classificacoes":[{"codigo":33805812,"descricao":"Crédito Especial","descricaoHierarquia":"Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Presidência da República","siglaTipo":"PRESIDENTE_REPUBLICA","descricaoTipo":"PRESIDENTE_REPUBLICA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":55126,"siglaEnte":"PR","ente":"Presidência da República"}],"idProcessoCasaInicial":8143713,"identificacaoProcessoInicial":"PLN 21/2021","dataDocumentoInicial":"2021-09-22T00:00:00","siglaCasaIniciadora":"CN","comissaoMpv":"{}","outrosNumeros":[{"idOutroProcesso":8143713,"sigla":"MSG","numero":"00471","ano":2021,"tramitando":"Não","externaAoCongresso":"Sim","siglaEnteIdentificador":"PR","enteIdentificador":"Presidência da República"}],"processosRelacionados":[{"idOutroProcesso":8187531,"tipoRelacao":"REFERENCIA","sigla":"RQN","numero":"103","ano":2021,"tramitando":"Não","casaIdentificadora":"CN","siglaEnteIdentificador":"PLEN","enteIdentificador":"Plenário do Congresso Nacional"}],"despachos":[{"id":9041237,"data":"2021-11-19","siglaTipoMotivacao":"DECISAO_PRESID","tipoMotivacao":"Decisão da 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A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Orçamento.","idSituacaoIniciada":175,"siglaSituacaoIniciada":"AGDESP","documentosAssociados":[{"id":9023296,"tipo":"Nota Informativa","siglaTipo":"NOTA_INFORMATIVA","identificacao":"Nota Informativa - SF219331836348","descricao":"Nota informativa.","data":"2021-09-30T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9023296"}]},{"id":2069885,"data":"2021-11-19 14:31:10","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.\n\nCalendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 21/2021 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):\n\n- Data do despacho: 19/11/2021 \n- Publicação em avulso eletrônico: de 19/11/2021 a 23/11/2021 \n- Apresentação de emendas: de 24/11/2021 a 01/12/2021 \n- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 02/12/2021 a 06/12/2021 \n- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO  à Mesa do Congresso Nacional: de 07/12/2021 a 21/12/2021 \n\nA matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.\n\n* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.","documentosAssociados":[{"id":9041262,"tipo":"Calendário","siglaTipo":"CALENDARIO","identificacao":"Calendário - SF213459104256","data":"2021-11-19T00:00:00","autoria":"Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9041262"},{"id":9041280,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria - SF213777184927","descricao":"-","data":"2021-11-19T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9041280"}]},{"id":2069888,"data":"2021-11-19 15:11:18","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Aguardando designação de relator."},{"id":2070305,"data":"2021-11-24 09:04:05","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Aguardando recebimento de emendas.","idSituacaoIniciada":20,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMD"},{"id":2071133,"data":"2021-11-30 13:49:07","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Distribuído ao Deputado Daniel Almeida, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR","documentosAssociados":[{"id":9045609,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício - SF217212379010","descricao":"Designação de Relator","data":"2021-11-29T00:00:00","autoria":"Presidente de Comissão","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9045609"}]},{"id":2071557,"data":"2021-12-02 09:12:44","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foi apresentada 01 (uma) emenda. A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional do dia 09/12/2021.","documentosAssociados":[{"id":9047973,"tipo":"Avulso de emendas","siglaTipo":"AVULSO_EMENDAS","identificacao":"Avulso de emendas - SF217344275910","descricao":"-","data":"2021-12-02T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9047973"}]},{"id":2071877,"data":"2021-12-06 10:05:29","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebido do Relator, Deputado Daniel Almeida, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma proposta pelo Poder Executivo. 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Quanto à emenda apresentada, DECLARADA INADMITIDA.","documentosAssociados":[{"id":9050394,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"PAR 53/2021 - Relatório sobre crédito adicional","descricao":"Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei nº 21, de 2021 - CN, que “Abre ao Orçamento de Investimento, em favor da Caixa Econômica Federal, da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, da Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil e da Empresa Gerencial de Projetos Navais, crédito especial no valor de R$ 61.605.170,00, para os fins que especifica”.","data":"2021-12-07T00:00:00","autoria":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9050394"},{"id":9050387,"tipo":"Decisão de Comissão","siglaTipo":"DECISAO_COMISSAO","identificacao":"Decisão de Comissão - SF219140698179","descricao":"Conclusão 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