{"id":8142703,"codigoMateria":149918,"identificacao":"PL 3276/2021","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"3276","ano":2021,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7466257,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) de despesas com academias, centros de saúde física e outros estabelecimentos especializados na prática de atividade física.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9019534,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2021-09-22","dataLeitura":"2021-09-22","casaLeitura":"SF","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  AUTORIZAÇÃO ,  DEDUÇÃO ,  BASE DE CALCULO ,  IMPOSTO DE RENDA ,  DESPESA ,  PESSOA FISICA ,  ESTABELECIMENTO ,  ATIVIDADE ,  EXERCICIO ,  PRATICA 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matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria - SF218890880263","descricao":"-","data":"2021-09-22T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9019542"}]},{"id":2068249,"data":"2021-11-04 18:11:43","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"A matéria vai à CE, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":20,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMD"},{"id":2068250,"data":"2021-11-04 18:12:26","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e 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Perante a CE."},{"id":2070395,"data":"2021-11-15 17:49:29","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.\r\nMatéria aguardando distribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2073437,"data":"2021-12-15 12:06:37","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2082540,"data":"2022-03-29 18:18:00","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Devolvido pela Senadora Leila Barros, para redistribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2082837,"data":"2022-03-31 15:03:05","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Redistribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2083339,"data":"2022-04-05 16:09:21","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Devolvido pelo Senador Carlos Portinho, para redistribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2108954,"data":"2022-12-21 00:10:00","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno."},{"id":2143828,"data":"2023-06-16 09:54:54","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Encaminhado à SLSF, a pedido."},{"id":2144168,"data":"2023-06-20 12:49:32","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, e em atenção ao Ofício nº 128, de 2023, do Presidente da Comissão de Esporte, determina o redespacho da presente matéria pertinente à competência daquela Comissão, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023.\r\nA matéria vai à CEsp e CAE, em decisão terminativa.","idSituacaoIniciada":177,"siglaSituacaoIniciada":"MATDESP"},{"id":2144427,"data":"2023-06-21 13:20:08","colegiado":{"codigo":2615,"casa":"SF","sigla":"CEsp","nome":"Comissão de Esporte"},"enteAdministrativo":{"id":7361419,"casa":"SF","sigla":"SACESPO","nome":"Secretaria de apoio à comissão de esporte"},"descricao":"Matéria aguardando distribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2144674,"data":"2023-06-22 12:00:20","colegiado":{"codigo":2615,"casa":"SF","sigla":"CEsp","nome":"Comissão de Esporte"},"enteAdministrativo":{"id":7361419,"casa":"SF","sigla":"SACESPO","nome":"Secretaria de apoio à comissão de esporte"},"descricao":"Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Romário (art. 129 do RISF).","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2159459,"data":"2023-09-12 22:36:57","colegiado":{"codigo":2615,"casa":"SF","sigla":"CEsp","nome":"Comissão de Esporte"},"enteAdministrativo":{"id":7361419,"casa":"SF","sigla":"SACESPO","nome":"Secretaria de apoio à comissão de esporte"},"descricao":"Recebido, do senador Romário, Presidente da Comissão, o relatório favorável ao projeto.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":9455777,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF233211340100","descricao":"Da COMISSÃO DE ESPORTE, sobre o Projeto de Lei n° 3276, de 2021, do senador Veneziano Vital do Rêgo, que altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) de despesas com academias, centros de saúde física e outros estabelecimentos especializados na prática de atividade física.","data":"2023-09-12T00:00:00","autoria":"Senador Romário (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9455777"}]},{"id":2160211,"data":"2023-09-15 11:50:10","colegiado":{"codigo":2615,"casa":"SF","sigla":"CEsp","nome":"Comissão de Esporte"},"enteAdministrativo":{"id":7361419,"casa":"SF","sigla":"SACESPO","nome":"Secretaria de apoio à comissão de esporte"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 20/09/2023.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2161441,"data":"2023-09-20 20:54:13","colegiado":{"codigo":2615,"casa":"SF","sigla":"CEsp","nome":"Comissão de Esporte"},"enteAdministrativo":{"id":7361419,"casa":"SF","sigla":"SACESPO","nome":"Secretaria de apoio à comissão de esporte"},"descricao":"Aprovado o relatório do senador Romário, Presidente da Comissão, que passa a constituir parecer da Comissão de Esporte favorável ao Projeto de Lei Nº 3276, de 2021.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":9464918,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 4/2023 - 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