{"id":8141127,"codigoMateria":149870,"identificacao":"PL 3220/2021","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"3220","ano":2021,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7465941,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Acrescenta art. 69-A à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1993, que “Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências” para dispor sobre a prova de vida de aposentados e pensionistas residentes no exterior e dá outras providências.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9018104,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2021-09-20","dataLeitura":"2021-09-20","casaLeitura":"SF","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  LEI ORGANICA ,  CUSTEIO ,  SEGURIDADE SOCIAL ,  CRITERIOS ,  PROVA ,  VIDA ,  APOSENTADO ,  PENSIONISTA ,  RESIDENCIA ,  EXTERIOR ,  POSSIBILIDADE ,  PRESENÇA ,  EMBAIXADA ,  CONSULADO ,  ENCAMINHAMENTO ,  CERTIFICADO ,  COPIA ,  DOCUMENTO ,  DESTINAÇÃO ,  INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) ,  PROIBIÇÃO ,  EXCESSO ,  EXIGENCIA ,  EXCEÇÃO ,  INDICIO ,  FRAUDE .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9018104","autoria":[{"autor":"Oriovisto Guimarães","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5924,"uf":"PR","siglaPartido":"PODE","partido":"Podemos","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2021-09-20","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","siglaSituacaoAtual":"PRONTPAUT","dataSituacaoAtual":"2025-05-27","classificacoes":[{"codigo":33809243,"descricao":"Regime Geral de Previdência Social","descricaoHierarquia":"Política Social / 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