{"id":8140340,"codigoMateria":149849,"identificacao":"PLP 112/2021","sigla":"PLP","descricaoSigla":"Projeto de Lei Complementar","numero":"112","ano":2021,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7465801,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.","tipoNormaIndicada":"LCP"},"documento":{"id":9017420,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_COMPLEMENTAR","tipo":"Projeto de Lei Complementar","dataApresentacao":"2021-09-16","dataLeitura":"2021-09-16","casaLeitura":"SF","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI COMPLEMENTAR ,  CODIGO ELEITORAL ,  DEFINIÇÃO ,  PRINCIPIO JURIDICO ,  PARTIDO POLITICO ,  CONTABILIDADE ,  FINANÇAS ,  RECEITA ,  DOAÇÃO ,  DESPESA ,  FUNDO PARTIDARIO ,  PRESTAÇÃO DE CONTAS ,  ESTABELECIMENTO ,  FUNDAÇÃO ,  INSTITUIÇÃO PARTICULAR ,  ADMINISTRAÇÃO ,  ORGANIZAÇÃO ,  ELEIÇÕES ,  COMPETENCIA ,  JUSTIÇA ELEITORAL ,  TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) ,  TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) ,  JUIZ ELEITORAL ,  JUNTA ELEITORAL ,  MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL ,  ALISTAMENTO ELEITORAL ,  CADASTRO ,  DOMICILIO ELEITORAL ,  SISTEMA MAJORITARIO ,  SISTEMA PROPORCIONAL ,  DIREITOS POLITICOS ,  CONVENÇÃO ,  COLIGAÇÃO PARTIDARIA ,  CANDIDATURA ,  LIMITAÇÃO ,  REGISTRO ,  CANDIDATO ,  SISTEMA ELEITORAL ,  INFORMATICA ,  MESA ELEITORAL ,  LOGISTICA ,  VOTAÇÃO ,  TRANSPORTE ,  ELEITOR ,  ACESSIBILIDADE ,  APURAÇÃO ,  RESULTADO ,  NULIDADE ,  FISCALIZAÇÃO ,  ACOMPANHAMENTO ,  OBSERVAÇÃO ,  ENTIDADE INTERNACIONAL ,  DIPLOMAÇÃO ,  ARRECADAÇÃO ,  CUSTEIO ,  CAMPANHA ELEITORAL ,  COMERCIALIZAÇÃO ,  BENS ,  PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ,  CAPTAÇÃO ,  RECURSOS FINANCEIROS ,  PROMOÇÃO ,  EVENTO ,  PROPAGANDA ELEITORAL ,  UTILIZAÇÃO ,  INTERNET ,  RADIODIFUSÃO ,  TELEVISÃO ,  REMOÇÃO ,  SUSPENSÃO ,  CONTEUDO ,  PODER DE POLICIA ,  DATA ,  ELEIÇÃO ,  DIVULGAÇÃO ,  PESQUISA ,  ESTATISTICA ,  REGULAMENTAÇÃO ,  INICIATIVA POPULAR ,  PLEBISCITO ,  REFERENDO ,  FIXAÇÃO ,  HIPOTESE ,  CASSAÇÃO ,  FRAUDE ,  CORRUPÇÃO ,  ABUSO DE PODER ,  NORMAS ,  PROCESSO ELEITORAL .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9017420","autoria":[{"autor":"Câmara dos Deputados","siglaTipo":"CAMARA","descricaoTipo":"CAMARA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"resumoAutoria":"Câmara dos Deputados"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2021-09-16","situacaoAtual":"ENCERRADO O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA","siglaSituacaoAtual":"EPREMESA","dataSituacaoAtual":"2025-08-29","classificacoes":[{"codigo":33805692,"descricao":"Direitos Políticos","descricaoHierarquia":"Jurídico / Direitos e Garantias / Direitos Políticos"},{"codigo":33805707,"descricao":"Direito Eleitoral","descricaoHierarquia":"Jurídico / Direito Eleitoral"},{"codigo":33805722,"descricao":"Partidos Políticos","descricaoHierarquia":"Jurídico / Direito Eleitoral / Partidos Políticos"},{"codigo":33805737,"descricao":"Eleições","descricaoHierarquia":"Jurídico / Direito Eleitoral / Eleições"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Soraya Santos","sexo":"F","siglaTipo":"DEPUTADO","descricaoTipo":"DEPUTADO","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5780,"siglaPartido":"PL","partido":"Partido Liberal","siglaCargo":"DEPUTADO","cargo":"Deputada Federal","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"idProcessoCasaInicial":8140339,"identificacaoProcessoInicial":"PLP 112/2021","siglaCasaIniciadora":"CD","comissaoMpv":"{}","outrosNumeros":[{"idOutroProcesso":8140339,"sigla":"PLP","numero":"00112","ano":2021,"tramitando":"Sim","externaAoCongresso":"Não","casaIdentificadora":"CD","siglaEnteIdentificador":"CD","enteIdentificador":"Câmara dos Deputados"}],"processosRelacionados":[{"idOutroProcesso":8886352,"tipoRelacao":"REFERENCIA","sigla":"REQ","numero":"35","ano":2025,"tramitando":"Não","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"CCJ","enteIdentificador":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},{"idOutroProcesso":8886359,"tipoRelacao":"REFERENCIA","sigla":"REQ","numero":"36","ano":2025,"tramitando":"Não","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"CCJ","enteIdentificador":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},{"idOutroProcesso":8886366,"tipoRelacao":"REFERENCIA","sigla":"REQ","numero":"37","ano":2025,"tramitando":"Não","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"CCJ","enteIdentificador":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},{"idOutroProcesso":8886386,"tipoRelacao":"REFERENCIA","sigla":"REQ","numero":"38","ano":2025,"tramitando":"Não","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"CCJ","enteIdentificador":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},{"idOutroProcesso":8886400,"tipoRelacao":"REFERENCIA","sigla":"REQ","numero":"39","ano":2025,"tramitando":"Não","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"CCJ","enteIdentificador":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},{"idOutroProcesso":8886424,"tipoRelacao":"REFERENCIA","sigla":"REQ","numero":"41","ano":2025,"tramitando":"Sim","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"CCJ","enteIdentificador":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"}],"despachos":[{"id":9017446,"data":"2021-09-16","siglaTipoMotivacao":"LEITURA_DA_MATERIA","tipoMotivacao":"Leitura da Matéria","cancelado":"Não","encontroLegislativo":{"id":8139781,"numero":1,"data":"2021-09-16","casa":"SF","tipo":"SES","descricao":"Eventos Independentes de Sessão","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},"providencias":[{"id":8140374,"tipo":"ANALISE","descricao":"Análise","ordem":1,"analiseTempo":"SUCESSIVA","analiseConteudo":"MATERIA","reexame":"Não","unidadesDestinatarias":[{"ordem":1,"tipoAnaliseDeliberacao":"NAO_TERMINATIVA","colegiado":{"codigo":34,"sigla":"CCJ","casa":"SF","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"}}]}]}],"autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","codigoColegiadoControleAtual":1998,"casaColegiadoControleAtual":"SF","siglaColegiadoControleAtual":"PLEN","nomeColegiadoControleAtual":"Plenário do Senado Federal","idEnteControleAtual":55312,"siglaEnteControleAtual":"SLSF","nomeEnteControleAtual":"Secretaria Legislativa do Senado Federal","situacoes":[{"idTipo":87,"sigla":"AGDREL","descricao":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","inicio":"2021-09-17","fim":"2021-11-11","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"}},{"idTipo":91,"sigla":"RELATOR","descricao":"MATÉRIA COM A RELATORIA","inicio":"2021-11-11","fim":"2022-02-02","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"}},{"idTipo":87,"sigla":"AGDREL","descricao":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","inicio":"2022-02-02","fim":"2022-02-08","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"}},{"idTipo":91,"sigla":"RELATOR","descricao":"MATÉRIA COM A RELATORIA","inicio":"2022-02-08","fim":"2022-12-21","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"}},{"idTipo":87,"sigla":"AGDREL","descricao":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","inicio":"2023-02-02","fim":"2023-04-12","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"}},{"idTipo":91,"sigla":"RELATOR","descricao":"MATÉRIA COM A RELATORIA","inicio":"2023-04-12","fim":"2023-04-13","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"}},{"idTipo":87,"sigla":"AGDREL","descricao":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","inicio":"2023-04-13","fim":"2023-04-13","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"}},{"idTipo":91,"sigla":"RELATOR","descricao":"MATÉRIA COM A RELATORIA","inicio":"2023-04-13","fim":"2024-03-20","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"}},{"idTipo":42,"sigla":"PRONTPAUT","descricao":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","inicio":"2024-03-20","fim":"2025-03-28","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"}},{"idTipo":138,"sigla":"INPAUTA","descricao":"INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO","inicio":"2025-03-28","fim":"2025-04-08","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"}},{"idTipo":7352321,"sigla":"AUDPUBREALIZ","descricao":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","inicio":"2025-04-08","fim":"2025-04-29","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"}},{"idTipo":91,"sigla":"RELATOR","descricao":"MATÉRIA COM A RELATORIA","inicio":"2025-04-29","fim":"2025-05-26","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"}},{"idTipo":138,"sigla":"INPAUTA","descricao":"INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO","inicio":"2025-05-26","fim":"2025-05-26","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"}},{"idTipo":42,"sigla":"PRONTPAUT","descricao":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","inicio":"2025-05-26","fim":"2025-05-26","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"}},{"idTipo":138,"sigla":"INPAUTA","descricao":"INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO","inicio":"2025-05-26","fim":"2025-05-28","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"}},{"idTipo":90,"sigla":"PEDVISTA","descricao":"PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO","inicio":"2025-05-28","fim":"2025-08-20","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"}},{"idTipo":89,"sigla":"APRVPAR","descricao":"APROVADO PARECER NA COMISSÃO","inicio":"2025-08-20","fim":"2025-08-21","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"}},{"idTipo":88,"sigla":"AGREMESA","descricao":"AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA","inicio":"2025-08-21","fim":"2025-08-29","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"}},{"idTipo":7380792,"sigla":"EPREMESA","descricao":"ENCERRADO O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA","inicio":"2025-08-29","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}}],"informesLegislativos":[{"id":2063732,"data":"2021-09-16 07:19:47","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação, em 16/09/2021.\r\nÀ CCJ.","documentosAssociados":[{"id":9017431,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria - SF212063437642","descricao":"-","data":"2021-09-16T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9017431"}]},{"id":2063765,"data":"2021-09-17 09:30:58","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebido nesta Comissão. Aguardando designação de relator.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2064173,"data":"2021-09-21 16:22:51","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas nº 1 a 7, de autoria do Senador Jorginho Mello.","documentosAssociados":[{"id":9018945,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 7 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda 1","data":"2021-09-21T16:02:36","autoria":"Senador Jorginho Mello (PL/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9018945"},{"id":9018942,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 6 - PLP 112/2021","descricao":"emenda 2","data":"2021-09-21T16:04:25","autoria":"Senador Jorginho Mello (PL/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9018942"},{"id":9018939,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 5 - PLP 112/2021","descricao":"emenda 3","data":"2021-09-21T16:05:12","autoria":"Senador Jorginho Mello (PL/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9018939"},{"id":9018936,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 4 - PLP 112/2021","descricao":"emenda 4","data":"2021-09-21T16:09:35","autoria":"Senador Jorginho Mello (PL/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9018936"},{"id":9018933,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 3 - PLP 112/2021","descricao":"emenda 5","data":"2021-09-21T16:10:13","autoria":"Senador Jorginho Mello (PL/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9018933"},{"id":9018930,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 2 - PLP 112/2021","descricao":"emenda 6","data":"2021-09-21T16:10:57","autoria":"Senador Jorginho Mello (PL/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9018930"},{"id":9018927,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1 - PLP 112/2021","descricao":"emenda 7","data":"2021-09-21T16:11:33","autoria":"Senador Jorginho Mello (PL/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9018927"}]},{"id":2064266,"data":"2021-09-22 10:27:20","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda n° 8, de autoria da Senadora Eliziane Gama.","documentosAssociados":[{"id":9019253,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 8 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda PLP 112/2021","data":"2021-09-21T19:24:45","autoria":"Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9019253"}]},{"id":2064303,"data":"2021-09-22 13:24:28","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda n° 9, de autoria do Senador Lucas Barreto; e a Emenda n° 10, de autoria do Senador Paulo Paim.","documentosAssociados":[{"id":9019343,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 10 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda ao PLP 112 de 2021","data":"2021-09-21T20:28:32","autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9019343"},{"id":9019340,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 9 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda defensoria publica","data":"2021-09-22T09:08:15","autoria":"Senador Lucas Barreto (PSD/AP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9019340"}]},{"id":2065514,"data":"2021-10-04 13:02:48","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas n°s 11 a 13, de autoria do Senador Lasier Martins.","documentosAssociados":[{"id":9024133,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 13 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda ao PLP 112 2021 - acaba com a quarentena","data":"2021-10-04T11:27:24","autoria":"Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9024133"},{"id":9024130,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 12 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda ao PLP 112 2021 - composição TSE e TREs","data":"2021-10-04T11:28:18","autoria":"Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9024130"},{"id":9024127,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 11 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda ao PLP 112 2021 - percentual 30% FEFC","data":"2021-10-04T11:29:11","autoria":"Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9024127"}]},{"id":2065899,"data":"2021-10-06 15:25:09","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda n° 14, de autoria do Senador Zequinha Marinho.","documentosAssociados":[{"id":9025480,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 14 - PLP 112/2021","descricao":"PLP 112/2021; emenda § 1º, art. 448","data":"2021-10-06T14:12:03","autoria":"Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9025480"}]},{"id":2066431,"data":"2021-10-15 10:33:41","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas n°s 15 a 19, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze.","documentosAssociados":[{"id":9027552,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 15 - PLP 112/2021","descricao":"EMENDA PLP 112 - 02","data":"2021-10-14T23:23:37","autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9027552"},{"id":9027557,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 16 - PLP 112/2021","descricao":"EMENDA PLP 112 - 03","data":"2021-10-14T23:24:32","autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9027557"},{"id":9027560,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 17 - PLP 112/2021","descricao":"EMENDA PLP 112 - 04","data":"2021-10-14T23:25:11","autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9027560"},{"id":9027563,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 18 - PLP 112/2021","descricao":"EMENDA PLP 112 - 06","data":"2021-10-14T23:26:32","autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9027563"},{"id":9027566,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 19 - PLP 112/2021","descricao":"EMENDA PLP 112 - 07","data":"2021-10-14T23:27:15","autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9027566"}]},{"id":2067765,"data":"2021-10-28 08:39:24","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda n° 20, de autoria do Senador Alvaro Dias.","documentosAssociados":[{"id":9032360,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 20 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda ao PLP 112/2021 (I)","data":"2021-10-27T18:02:11","autoria":"Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9032360"}]},{"id":2069013,"data":"2021-11-11 13:32:19","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2075794,"data":"2022-02-02 10:27:30","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Devolvido pelo Senador Antonio Anastasia, para redistribuição.\nEm função da renúncia ao mandato para assumir cargo de Ministro do TCU.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2075982,"data":"2022-02-08 15:50:47","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Redistribuído ao Senador Alexandre Silveira, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2100804,"data":"2022-11-29 13:46:46","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Juntei as Emendas nºs 21 a 23, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães.\r\nEncaminhadas ao relator, Senador Alexandre Silveira, para análise.","documentosAssociados":[{"id":9216515,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 21 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda ao PLP 112/2021 (I)","data":"2022-11-29T12:11:38","autoria":"Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9216515"},{"id":9216519,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 22 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda ao PLP 112/2021 (II)","data":"2022-11-29T12:11:47","autoria":"Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9216519"},{"id":9216523,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 23 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda ao PLP 112/2021 (III)","data":"2022-11-29T12:11:52","autoria":"Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9216523"}]},{"id":2100935,"data":"2022-11-29 18:29:16","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Juntei a Emenda nº 24, de autoria do Senador Jorge Kajuru.\r\nEncaminhada ao relator, Senador Alexandre Silveira, para análise.","documentosAssociados":[{"id":9216958,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 24 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda ao PLP 112 de 2021 - flexibilização do uso do percentual de 5% do FP","data":"2022-11-29T16:35:47","autoria":"Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9216958"}]},{"id":2110103,"data":"2022-12-21 00:10:00","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno."},{"id":2117018,"data":"2023-02-02 00:00:01","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Matéria aguardando distribuição","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2123517,"data":"2023-03-29 11:51:29","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 25 e 26 de autoria do Senador Oriovisto Guimarães.","documentosAssociados":[{"id":9301784,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 25 - PLP 112/2021","descricao":"Amplia prazo para diligências fora do período eleitoral","data":"2023-03-29T09:37:07","autoria":"Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9301784"},{"id":9301788,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 26 - PLP 112/2021","descricao":"Amplia prazo para envio de relatório financeiro de campanha","data":"2023-03-29T09:37:16","autoria":"Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9301788"}]},{"id":2125681,"data":"2023-04-11 12:05:55","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 27 a 31, de autoria do Senador Carlos Viana.","documentosAssociados":[{"id":9312624,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 27 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda ao PLP 112/2021","data":"2023-04-11T11:54:41","autoria":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9312624"},{"id":9312628,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 28 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda ao PLP 112/2021","data":"2023-04-11T11:54:46","autoria":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9312628"},{"id":9312632,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 29 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda ao PLP 112/2021","data":"2023-04-11T11:54:53","autoria":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9312632"},{"id":9312639,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 30 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda ao PLP 112/2021","data":"2023-04-11T11:54:59","autoria":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9312639"},{"id":9312643,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 31 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda ao PLP 112/2021","data":"2023-04-11T11:55:05","autoria":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9312643"}]},{"id":2126030,"data":"2023-04-12 12:47:22","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Redistribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2126257,"data":"2023-04-13 14:46:41","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Devolvido pelo Senador Carlos Viana, para redistribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2126260,"data":"2023-04-13 14:52:38","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Redistribuído ao Senador Marcelo Castro, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2132774,"data":"2023-04-26 16:30:37","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda n° 32, de autoria do Senador Marcio Bittar.\r\nEncaminhada ao Relator, para análise.","documentosAssociados":[{"id":9340376,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 32 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda PLP 112 de 2021","data":"2023-04-26T14:41:32","autoria":"Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9340376"}]},{"id":2134747,"data":"2023-05-03 16:43:31","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 33, de autoria do Senador Eduardo Gomes.\r\nEncaminhada ao Relator, para análise.","documentosAssociados":[{"id":9347267,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 33 - PLP 112/2021","descricao":"PLP 112 de 2021","data":"2023-05-03T16:38:14","autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9347267"}]},{"id":2138671,"data":"2023-05-16 13:12:04","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 34 a 37, de autoria do Senador Carlos Viana.\r\nEncaminhadas ao Relator, para análise.","documentosAssociados":[{"id":9359924,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 34 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda ao PLP 112/2021","data":"2023-05-16T12:59:29","autoria":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9359924"},{"id":9359928,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 35 - PLP 112/2021","descricao":"PLP 112/2021","data":"2023-05-16T12:59:46","autoria":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9359928"},{"id":9359932,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 36 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda ao PLP 112/2021","data":"2023-05-16T13:02:08","autoria":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9359932"},{"id":9359936,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 37 - PLP 112/2021","descricao":"emenda ao PLP 112/2021","data":"2023-05-16T13:02:19","autoria":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9359936"}]},{"id":2142677,"data":"2023-06-07 08:57:48","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 38, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra.\r\nEncaminhada ao Relator, para análise.","documentosAssociados":[{"id":9384305,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 38 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda ao PLP 112/2021","data":"2023-06-07T08:11:23","autoria":"Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9384305"}]},{"id":2143357,"data":"2023-06-14 13:49:51","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 39 e 40, de autoria do Senador Carlos Viana.\r\nEncaminhadas ao Relator, para análise.","documentosAssociados":[{"id":9388145,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 39 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda ao PLP 112/2021","data":"2023-06-14T13:43:21","autoria":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9388145"},{"id":9388149,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 40 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda ao PLP 112/2021","data":"2023-06-14T13:43:53","autoria":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9388149"}]},{"id":2147106,"data":"2023-06-29 09:20:10","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 41, de autoria do Senador Carlos Viana.\r\nEncaminhada ao Relator, para análise.","documentosAssociados":[{"id":9401058,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 41 - PLP 112/2021","descricao":"EMENDA AO PLP 112/2021","data":"2023-06-28T20:56:59","autoria":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9401058"}]},{"id":2153742,"data":"2023-08-15 15:28:01","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 42 a 46, de autoria do Senador Carlos Viana.\r\nEncaminhadas ao Relator, para análise.","documentosAssociados":[{"id":9432366,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 42 - PLP 112/2021","descricao":"emenda ao PLP 112/2021","data":"2023-08-15T14:22:53","autoria":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9432366"},{"id":9432370,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 43 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda ao PLP 112/2021","data":"2023-08-15T14:23:00","autoria":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9432370"},{"id":9432374,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 44 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda ao PLP 112/2021","data":"2023-08-15T14:23:06","autoria":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9432374"},{"id":9432378,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 45 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda ao PLP 112/2021","data":"2023-08-15T14:23:11","autoria":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9432378"},{"id":9432382,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 46 - PLP 112/2021","descricao":"emenda ao PLP 112/2021","data":"2023-08-15T14:23:18","autoria":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9432382"}]},{"id":2155146,"data":"2023-08-23 16:50:28","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Juntei Requerimento do Senador Jorge Kajuru para retirada da Emenda nº 24, de sua autoria.","documentosAssociados":[{"id":9438469,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"Requerimento - SF237198149956","descricao":"Requer a retirada da emenda nº 24, de minha autoria, apresentada ao PLP nº 112 de 2021.","data":"2023-08-23T16:52:35","autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9438469"}]},{"id":2155402,"data":"2023-08-24 12:33:57","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 47, de autoria do Senador Jorge Kajuru.\r\nEncaminhada ao Relator, Senador Marcelo Castro, para análise.","documentosAssociados":[{"id":9439772,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 47 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda ao PLP 112/2021","data":"2023-08-24T12:06:16","autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9439772"}]},{"id":2159236,"data":"2023-09-12 14:06:37","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 48 a 53, de autoria do Senador Carlos Viana.\r\nEncaminhadas ao Relator, para análise.","documentosAssociados":[{"id":9454972,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 48 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda ao PLP 112/2021","data":"2023-09-11T18:41:18","autoria":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9454972"},{"id":9454976,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 49 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda ao PLP 112/2021","data":"2023-09-11T18:41:26","autoria":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9454976"},{"id":9454980,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 50 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda ao PLP 112/2021","data":"2023-09-11T18:41:35","autoria":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9454980"},{"id":9454984,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 51 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda ao PLP 112/2021","data":"2023-09-11T18:41:42","autoria":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9454984"},{"id":9454988,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 52 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda ao PLP 112/2021","data":"2023-09-11T18:41:50","autoria":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9454988"},{"id":9454992,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 53 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda ao PLP 112/2021","data":"2023-09-11T18:41:58","autoria":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9454992"}]},{"id":2159843,"data":"2023-09-13 21:00:01","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 54 a 56, de autoria do Senador Carlos Viana.\r\nEncaminhadas ao Relator, para análise.","documentosAssociados":[{"id":9457535,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 54 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda ao PLP 112/2021","data":"2023-09-13T18:03:39","autoria":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9457535"},{"id":9457539,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 55 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda ao PLP 112/2021","data":"2023-09-13T18:03:45","autoria":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9457539"},{"id":9457543,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 56 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda ao PLP 112/2021","data":"2023-09-13T18:03:52","autoria":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9457543"}]},{"id":2162920,"data":"2023-09-29 14:31:36","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 57 a 59, de autoria do Senador Carlos Viana.\r\nEncaminhadas ao Relator, para análise.","documentosAssociados":[{"id":9470834,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 57 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda ao PLP 112/2021.","data":"2023-09-29T13:00:54","autoria":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9470834"},{"id":9470838,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 58 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda ao PLP 112/2021.","data":"2023-09-29T13:01:01","autoria":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9470838"},{"id":9470842,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 59 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda ao PLP 112/2021","data":"2023-09-29T13:01:08","autoria":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9470842"}]},{"id":2165796,"data":"2023-10-18 17:30:52","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 60 e 61, de autoria do Senador Carlos Viana.\r\nEncaminhadas ao Relator, para análise.","documentosAssociados":[{"id":9484465,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 60 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda ao PL nº 112/2021","data":"2023-10-18T17:01:38","autoria":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9484465"},{"id":9484469,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 61 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda ao PL nº 112/2021","data":"2023-10-18T17:01:43","autoria":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9484469"}]},{"id":2176436,"data":"2023-12-26 09:16:30","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 62, de autoria do Senador Irajá.\r\nEncaminhada ao Relator, para análise.","documentosAssociados":[{"id":9535779,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 62 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda ao PLP 112/2021 - Multas","data":"2023-12-22T20:03:55","autoria":"Senador Irajá (PSD/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9535779"}]},{"id":2179891,"data":"2024-02-27 18:36:18","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 63, de autoria do Senador Carlos Viana.\r\nEncaminhada ao Relator, para análise.","documentosAssociados":[{"id":9553152,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 63 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda ao PLP 112/2021","data":"2024-02-27T15:35:11","autoria":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9553152"}]},{"id":2180700,"data":"2024-03-01 16:03:14","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 64 e 65, de autoria do Senador Carlos Viana.\r\nEncaminhadas ao Relator, para análise.","documentosAssociados":[{"id":9556688,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 64 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda ao PLP 112/2021","data":"2024-03-01T15:50:24","autoria":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9556688"},{"id":9556692,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 65 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda ao PLP 112/2021","data":"2024-03-01T15:50:30","autoria":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9556692"}]},{"id":2181646,"data":"2024-03-07 17:35:32","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 66 e 67, de autoria do Senador Zequinha Marinho.\r\nEncaminhadas ao Relator, para análise.","documentosAssociados":[{"id":9561201,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 66 - PLP 112/2021","descricao":"ZM-PLP-112-2021-EmendaCCJ-Art536","data":"2024-03-07T17:08:21","autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9561201"},{"id":9561205,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 67 - PLP 112/2021","descricao":"ZM-PLP-112-2021-EmendaArt536","data":"2024-03-07T17:08:28","autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9561205"}]},{"id":2181958,"data":"2024-03-11 08:29:38","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 68, de autoria do Senador Izalci Lucas.\r\nEncaminhada ao Relator, para análise.","documentosAssociados":[{"id":9562072,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 68 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda 1 ao PLP 112 de 2021","data":"2024-03-08T21:12:11","autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9562072"}]},{"id":2182933,"data":"2024-03-15 11:51:53","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 69, de autoria do Senador Zequinha Marinho.\r\nEncaminhada ao Relator, para análise","documentosAssociados":[{"id":9567105,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 69 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda ao PLP 112/2021","data":"2024-03-15T11:47:30","autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9567105"}]},{"id":2183624,"data":"2024-03-20 15:06:30","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebido nesta Comissão o relatório do Senador Marcelo Castro pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e, quanto ao mérito, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, com as emendas que apresenta, pelo acolhimento das Emendas nºs 5, 6, 27, 29, 36, 58, 62 e 69, e das Emendas nºs 3, 10, 21, 22, 26, 30, 34, 37, 40, 43, 46, 47, 53 e 56, na forma de subemendas, e contrário às demais emendas apresentadas.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":9570167,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF243408627809","descricao":"Relatório - PLP 112 - Código Eleitoral","data":"2024-03-20T15:07:27","autoria":"Senador Marcelo Castro (MDB/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9570167"}]},{"id":2184227,"data":"2024-03-26 16:08:54","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas a Emenda nº 70, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e a Emenda nº 71, de autoria do Senador Izalci Lucas.\r\nEncaminhada ao Relator, para análise","documentosAssociados":[{"id":9572773,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 70 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda ao PLP 112/2021","data":"2024-03-26T15:44:34","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9572773"},{"id":9573036,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 71 - PLP 112/2021","descricao":"12 anos prazo máximo inelegibilidade","data":"2024-03-26T18:56:34","autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9573036"}]},{"id":2184404,"data":"2024-03-27 17:49:43","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 72, de autoria do Senador Zequinha Marinho.\r\nEncaminhada ao Relator, para análise","documentosAssociados":[{"id":9573677,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 72 - PLP 112/2021","descricao":"ZM-PLP-112-2021-CCJ-EmendaArt-169","data":"2024-03-27T17:29:58","autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9573677"}]},{"id":2185169,"data":"2024-04-08 12:30:51","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 73, de autoria do Senador Ciro Nogueira.\r\nEncaminhada ao Relator, para análise","documentosAssociados":[{"id":9577277,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 73 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda ao PLP 112/2021 - Servidores de Segurança Pública","data":"2024-04-08T10:21:50","autoria":"Senador Ciro Nogueira (PP/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9577277"}]},{"id":2185211,"data":"2024-04-08 15:55:25","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 74 e 75, de autoria do Senador Hamilton Mourão.\r\nEncaminhadas ao Relator, para análise","documentosAssociados":[{"id":9577687,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 74 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda ao PLP 112/2021","data":"2024-04-08T14:52:19","autoria":"Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9577687"},{"id":9577691,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 75 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda ao PLP 112/2021","data":"2024-04-08T14:52:26","autoria":"Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9577691"}]},{"id":2186390,"data":"2024-04-11 16:31:13","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 76, de autoria do Senador Jayme Campos.\r\nEncaminhada ao Relator, para análise","documentosAssociados":[{"id":9583360,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 76 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda ao PLP 112/2021","data":"2024-04-11T16:20:02","autoria":"Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9583360"}]},{"id":2186453,"data":"2024-04-12 07:15:12","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 77, de autoria do Senador Eduardo Girão.\r\nEncaminhada ao Relator, para análise.","documentosAssociados":[{"id":9583599,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 77 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda PLP 112/2021 - Prazo para pesquisa eleitoral","data":"2024-04-11T18:26:36","autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9583599"}]},{"id":2188297,"data":"2024-04-23 17:35:20","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 78 a 80, de autoria do Senador Zequinha Marinho.\r\nEncaminhadas ao Relator, para análise","documentosAssociados":[{"id":9590909,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 78 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda ao PLP 112/2021- Responsabilidade Candidato","data":"2024-04-23T17:20:06","autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9590909"},{"id":9590913,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 79 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda ao PLP 112/2021 - Litisconsorte","data":"2024-04-23T17:20:17","autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9590913"},{"id":9590917,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 80 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda ao PLP 112/2021 - Inteligência Artificial","data":"2024-04-23T17:20:26","autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9590917"}]},{"id":2191987,"data":"2024-05-10 14:22:06","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 81, de autoria do Senador Eduardo Gomes.\r\nEncaminhadas ao Relator, para análise","documentosAssociados":[{"id":9604069,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 81 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda ao PLP 112/2021","data":"2024-05-10T14:04:42","autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9604069"}]},{"id":2193593,"data":"2024-05-16 16:23:22","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 82 e 83, de autoria do Senador Izalci Lucas.\r\nEncaminhadas ao Relator, para análise","documentosAssociados":[{"id":9611675,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 82 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda 2 ao PLP 112/2021","data":"2024-05-16T15:54:44","autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9611675"},{"id":9611679,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 83 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda 1 ao PLP 112/2021","data":"2024-05-16T15:54:55","autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9611679"}]},{"id":2196278,"data":"2024-06-03 16:49:17","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 84 e 87, de autoria do Senador Jorge Kajuru.\r\nEncaminhadas ao Relator, para análise","documentosAssociados":[{"id":9623946,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 84 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda ao PLP 112/2021 - 2","data":"2024-06-03T15:53:26","autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9623946"},{"id":9623950,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 85 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda ao PLP 112/2021 - 3","data":"2024-06-03T15:53:33","autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9623950"},{"id":9623954,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 86 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda ao PLP 112/2021 - 4","data":"2024-06-03T15:53:38","autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9623954"},{"id":9623958,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 87 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda ao PLP 112/2021 - 5","data":"2024-06-03T15:53:44","autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9623958"}]},{"id":2196527,"data":"2024-06-04 16:27:44","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebido nesta Comissão o relatório do Senador Marcelo Castro pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e, quanto ao mérito, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, com as emendas que apresenta, pelo acolhimento das Emendas nºs 5, 6, 27, 29, 36, 58, 62, 69 e 78, e das Emendas nºs 3, 10, 21, 22, 26, 30, 34, 37, 40, 43, 46, 47, 53, 56 e 80, na forma de subemendas, e contrário às demais emendas apresentadas (analisadas as Emendas nºs 1 a 83).","documentosAssociados":[{"id":9625423,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF245873628900","descricao":"Parecer PLP 112/2021","data":"2024-06-04T16:26:16","autoria":"Senador Marcelo Castro (MDB/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9625423"}]},{"id":2197083,"data":"2024-06-06 09:59:00","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 88, de autoria do Senador Esperidião Amin.\r\nEncaminhadas ao Relator, para análise.","documentosAssociados":[{"id":9628505,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 88 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda CCJ ao PLP 112/2021 (Reforma Eleitoral)","data":"2024-06-05T20:03:41","autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9628505"}]},{"id":2197224,"data":"2024-06-07 11:48:11","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 89, de autoria da Senadora Eliziane Gama.\r\nEncaminhadas ao Relator, para análise.","documentosAssociados":[{"id":9629611,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 89 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda - Reserva de Cadeiras - Bancada Feminina","data":"2024-06-07T11:42:12","autoria":"Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9629611"}]},{"id":2197252,"data":"2024-06-07 14:21:19","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 90 a 101, de autoria da Senador Fabiano Contarato .\r\nEncaminhadas ao Relator, para análise.","documentosAssociados":[{"id":9629692,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 90 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda STC 2024-05545 TT 303879","data":"2024-06-07T13:10:44","autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9629692"},{"id":9629696,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 91 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda STC 2024-05545 TT 303920","data":"2024-06-07T13:11:10","autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9629696"},{"id":9629720,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 92 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda STC 2024-05545 TT 303919","data":"2024-06-07T13:11:54","autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9629720"},{"id":9629724,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 93 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda STC 2024-05545 TT 303916","data":"2024-06-07T13:12:42","autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9629724"},{"id":9629728,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 94 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda STC 2024-05545 TT 303881","data":"2024-06-07T13:13:05","autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9629728"},{"id":9629732,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 95 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda STC 2024-05545 TT 303880","data":"2024-06-07T13:13:31","autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9629732"},{"id":9629736,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 96 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda STC 2024-05545 TT 303921","data":"2024-06-07T13:13:55","autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9629736"},{"id":9629740,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 97 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda STC 2024-05545 TT 303878","data":"2024-06-07T13:14:16","autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9629740"},{"id":9629744,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 98 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda STC 2024-05545 TT 303877","data":"2024-06-07T13:14:40","autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9629744"},{"id":9629748,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 99 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda STC 2024-05545 TT 303876","data":"2024-06-07T13:15:03","autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9629748"},{"id":9629752,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 100 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda STC 2024-05545 TT 303875","data":"2024-06-07T13:15:22","autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9629752"},{"id":9629756,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 101 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda STC 2024-05545 TT 303856","data":"2024-06-07T13:15:39","autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9629756"}]},{"id":2198437,"data":"2024-06-14 14:29:32","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 102, de autoria da Senadora Eliziane Gama, e nº 103, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra.\r\nEncaminhadas ao Relator, para análise.","documentosAssociados":[{"id":9637804,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 102 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda - PL 112-2021","data":"2024-06-14T09:05:58","autoria":"Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senadora Janaína Farias (PT/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9637804"},{"id":9637863,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 103 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda CCJ ao PLP 112/2021","data":"2024-06-14T11:57:24","autoria":"Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9637863"}]},{"id":2198885,"data":"2024-06-18 15:17:43","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 104, de autoria da Senadora Janaína Farias.\r\nEncaminhada ao Relator, para análise.","documentosAssociados":[{"id":9640261,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 104 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda ao PLP 112/2021 art. violência política","data":"2024-06-18T14:40:23","autoria":"Senadora Janaína Farias (PT/CE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Lucas Barreto (PSD/AP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9640261"}]},{"id":2199398,"data":"2024-06-19 20:01:44","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas nº 105 a 107, de autoria do Senador Zequinha Marinho.\r\nEncaminhada ao Relator, para análise.","documentosAssociados":[{"id":9645816,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 105 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda ao PLP 112/2021, altera o \"Art. 67\"","data":"2024-06-19T19:42:08","autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9645816"},{"id":9645820,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 106 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda ao PLP 112/2021, \" Art. ... \" Onde couber no texto do PLP","data":"2024-06-19T19:42:16","autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9645820"},{"id":9645824,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 107 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda ao PLP 112/2021, acrescenta §§ ao Art.380.","data":"2024-06-19T19:42:24","autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9645824"}]},{"id":2200345,"data":"2024-06-27 09:55:33","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas nº 108 e 109, de autoria do Senador Jorge Kajuru.\r\nEncaminhada ao Relator, para análise.","documentosAssociados":[{"id":9663914,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 108 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda ao PLP 112/2021 - federação após encerramento do pleito","data":"2024-06-26T18:49:20","autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9663914"},{"id":9663928,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 109 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda ao PLP 112/2021 - Art. 23","data":"2024-06-26T18:50:20","autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9663928"}]},{"id":2200412,"data":"2024-06-27 15:17:25","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 110 a 112, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra e outras Senhoras Senadoras.\r\nEncaminhadas ao Relator, para análise.","documentosAssociados":[{"id":9664558,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 110 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda 1 CCJ Bancada Feminina ao PLP 112/2021","data":"2024-06-27T14:46:31","autoria":"Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Rosana Martinelli (PL/MT), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9664558"},{"id":9664562,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 111 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda 2 CCJ Bancada Feminina ao PLP 112/2021","data":"2024-06-27T14:47:20","autoria":"Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Janaína Farias (PT/CE), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Rosana Martinelli (PL/MT), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9664562"},{"id":9664566,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 112 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda 3 CCJ Bancada Feminina ao PLP 112/2021","data":"2024-06-27T14:47:41","autoria":"Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Janaína Farias (PT/CE), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Rosana Martinelli (PL/MT), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9664566"}]},{"id":2200774,"data":"2024-07-01 14:41:31","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 113 e 114, de autoria do Senador Jorge Kajuru.\r\nEncaminhada ao Relator, para análise.","documentosAssociados":[{"id":9673384,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 113 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda ao PLP 112/2021 (vedação de propaganda multipartidária)","data":"2024-06-28T16:09:30","autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9673384"},{"id":9673388,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 114 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda ao PLP 112/2021 (carta de anuência)","data":"2024-06-28T16:09:44","autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9673388"}]},{"id":2200949,"data":"2024-07-02 14:26:46","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 115, de autoria do Senador Jorge Kajuru.\r\nEncaminhada ao Relator, para análise.","documentosAssociados":[{"id":9676001,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 115 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda ao PLP 112/2021 - Supressão dos §§ 4º e 5º do art. 23","data":"2024-07-02T14:06:52","autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9676001"}]},{"id":2206093,"data":"2024-08-13 18:12:15","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 116 a 131, de autoria do Senador Alessandro Vieira.\r\nEncaminhadas ao Relator, para análise.","documentosAssociados":[{"id":9774222,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 116 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda - art. 443 ao PLP 112/2021","data":"2024-08-13T17:30:30","autoria":"Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9774222"},{"id":9774226,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 117 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda - art. 879 e ss ao PLP 112/2021","data":"2024-08-13T17:30:46","autoria":"Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9774226"},{"id":9774230,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 118 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda - art. 433 ao PLP 112/2021","data":"2024-08-13T17:30:58","autoria":"Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9774230"},{"id":9774234,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 119 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda - art. 423 ao PLP 112/2021","data":"2024-08-13T17:31:10","autoria":"Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9774234"},{"id":9774238,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 120 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda - art. 190 ao PLP 112/2021","data":"2024-08-13T17:31:29","autoria":"Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9774238"},{"id":9774242,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 121 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda - arts. 165 e 170 ao PLP 112/2021","data":"2024-08-13T17:32:30","autoria":"Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9774242"},{"id":9774246,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 122 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda - art. 170 ao PLP 112/2021","data":"2024-08-13T17:32:45","autoria":"Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9774246"},{"id":9774250,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 123 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda - art. 70 ao PLP 112/2021","data":"2024-08-13T17:32:57","autoria":"Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9774250"},{"id":9774254,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 124 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda - art. 67 ao PLP 112/2021","data":"2024-08-13T17:33:07","autoria":"Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9774254"},{"id":9774258,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 125 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda - pré-campanha ao PLP 112/2021","data":"2024-08-13T17:33:28","autoria":"Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9774258"},{"id":9774262,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 126 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  - art. 69 ao PLP 112/2021","data":"2024-08-13T17:33:37","autoria":"Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9774262"},{"id":9774266,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 127 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda - art. 380 ao PLP 112/2021","data":"2024-08-13T17:33:49","autoria":"Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9774266"},{"id":9774270,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 128 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda (arts. 378 e 380) ao PLP 112/2021","data":"2024-08-13T17:33:58","autoria":"Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9774270"},{"id":9774274,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 129 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  - aet. 605 ao PLP 112/2021","data":"2024-08-13T17:34:07","autoria":"Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9774274"},{"id":9774278,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 130 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda - art. 603 ao PLP 112/2021","data":"2024-08-13T17:34:18","autoria":"Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9774278"},{"id":9774282,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 131 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda art. 448 ao PLP 112/2021","data":"2024-08-13T17:34:52","autoria":"Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9774282"}]},{"id":2211074,"data":"2024-09-11 13:35:28","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 132, de autoria da Senadora Augusta Brito.\r\nEncaminhada ao Relator, para análise.","documentosAssociados":[{"id":9805086,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 132 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda ao PLP 112 - 2021 Violência Política","data":"2024-09-11T11:40:47","autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9805086"}]},{"id":2212594,"data":"2024-09-24 14:30:48","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 133, de autoria do Senador Zequinha Marinho.\r\nEncaminhada ao Relator, para análise.","documentosAssociados":[{"id":9811978,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 133 - PLP 112/2021","descricao":"ZM-PLP-112-2021-CCJ-EmendaArt380-alteracao","data":"2024-09-24T13:58:21","autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9811978"}]},{"id":2213736,"data":"2024-10-04 08:57:34","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 134, de autoria do Senador André Amaral.\r\nEncaminhada ao Relator, para análise.","documentosAssociados":[{"id":9817712,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 134 - PLP 112/2021","descricao":"A emenda disciplina o Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE) no ordenamento jurídico, com a finalidade de aprimorar o processo eleitoral brasileiro.","data":"2024-10-03T19:05:00","autoria":"Senador André Amaral (UNIÃO/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9817712"}]},{"id":2216816,"data":"2024-10-31 17:20:07","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 135, de autoria do Senador Jorge Seif.\r\nEncaminhada ao Relator, para análise.","documentosAssociados":[{"id":9836909,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 135 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda ao PLP 112/2021 - Novo Código Eleitoral","data":"2024-10-31T16:57:39","autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9836909"}]},{"id":2217959,"data":"2024-11-13 13:10:24","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 136, de autoria do Senador Zequinha Marinho.\r\nEncaminhada ao Relator, para análise.","documentosAssociados":[{"id":9842558,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 136 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021","data":"2024-11-13T09:18:40","autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9842558"}]},{"id":2220356,"data":"2024-12-03 12:42:34","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 137, de autoria do Senador Esperidião Amin.\r\nEncaminhada ao Relator, para análise.","documentosAssociados":[{"id":9854688,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 137 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda ao PLP 112/2021 retirando as rádios comunitárias","data":"2024-12-03T11:24:01","autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9854688"}]},{"id":2221061,"data":"2024-12-05 16:46:45","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas nsº 138 a 144, de autoria do Senador Esperidião Amin.\r\nEncaminhadas ao Relator, para análise.","documentosAssociados":[{"id":9859694,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 138 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda ao PLP 112/2021 Título III do Livro VIII, aos Livros IX e X e ao Título I do Livro XI","data":"2024-12-05T16:04:27","autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9859694"},{"id":9859698,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 139 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda ao PLP 112/2021 Nova redação ao § 4º do art. 869","data":"2024-12-05T16:04:33","autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9859698"},{"id":9859702,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 140 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda ao PLP 112/2021 Alteração do Art. 344","data":"2024-12-05T16:04:38","autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9859702"},{"id":9859746,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 141 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda ao PLP 112/2021 Nova redação ao art. 598 - A verificação das subscrições e de sua regularidade eleitoral será realizada pela Câmara dos Deputados","data":"2024-12-05T16:04:48","autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9859746"},{"id":9859750,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 142 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda ao PLP 112/2021 Art. 586 - Garantia de Plebiscito e Referendo","data":"2024-12-05T16:04:54","autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9859750"},{"id":9859754,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 143 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda ao PLP 112/2021 Art. 2º Suffragium","data":"2024-12-05T16:05:00","autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9859754"},{"id":9859758,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 144 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021 Nova redação ao § 1º do art. 512 Liberdade de Expressão","data":"2024-12-05T16:05:06","autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9859758"}]},{"id":2223541,"data":"2024-12-13 12:16:29","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebido nesta Comissão o relatório do Senador Marcelo Castro pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e, quanto ao mérito, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, com as emendas que apresenta, pelo acolhimento das Emendas nºs  nºs 5, 6, 27, 29, 36, 58, 62, 69, 78, 90, 92, 95, 97, 98, 100, 101, 106, 112, 113 e 141 e das Emendas nºs 3, 10, 21, 22, 26, 30, 34, 37, 40, 43, 46, 47, 53, 56, 80, 89, 91, 99, 102, 103, 104, 109, 111, 114, 132 e 133, na forma de subemendas, pelo acolhimento parcial da Emenda nº 105, na forma da Emenda nº 62, e contrário às demais emendas apresentadas (analisadas as Emendas nºs 1 a 144).","documentosAssociados":[{"id":9873271,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF247641788568","descricao":"Relatório - PLP 112/2021 - Código Eleitoral","data":"2024-12-13T12:20:55","autoria":"Senador Marcelo Castro (MDB/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9873271"}]},{"id":2232384,"data":"2025-03-25 11:28:28","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 145 a 147, de autoria do Senador Sergio Moro.\r\nEncaminhadas ao Relator, para análise.","documentosAssociados":[{"id":9920061,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 147 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda 8 anos após pena - PLP 112/2021","data":"2025-03-25T09:44:15","autoria":"Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9920061"},{"id":9920025,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 146 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  inelegibilidade 2 grupos crimes - PLP 112/2021","data":"2025-03-25T09:44:23","autoria":"Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9920025"},{"id":9920009,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 145 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda Supressão Juízes, MP, Militares - PLP 112/2021","data":"2025-03-25T09:44:31","autoria":"Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9920009"}]},{"id":2232552,"data":"2025-03-26 09:54:11","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 148, de autoria do Senador Sergio Moro.\r\nEncaminhada ao Relator, para análise.","documentosAssociados":[{"id":9920890,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 148 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda MP PAD - PLP 112 2021","data":"2025-03-26T07:34:40","autoria":"Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR) e outros.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9920890"}]},{"id":2232611,"data":"2025-03-26 16:15:42","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebido Requerimento, de autoria do Senador Eduardo Girão, de adição de assinatura à Emenda nº 148.","documentosAssociados":[{"id":9921410,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"Requerimento - SF252431507773","descricao":"Requer, s termos do art. 7º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 16, de 2023, a adição de minha assinatura à Emenda nº148, de autoria do Senador Sergio Moro, apresentada ao PLP 112/2021, que “dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras”","data":"2025-03-26T16:20:17","autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9921410"}]},{"id":2232657,"data":"2025-03-26 19:28:48","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 149, de autoria do Senador Alan Rick.\r\nEncaminhada ao Relator, para análise.","documentosAssociados":[{"id":9921830,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 149 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda - PLP 112/2021","data":"2025-03-26T18:42:45","autoria":"Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9921830"}]},{"id":2232684,"data":"2025-03-27 08:43:45","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebido nesta Comissão o relatório do Senador Marcelo Castro pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e, quanto ao mérito, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, pelo acolhimento das Emendas nºs 5, 6, 27, 29, 36, 58, 62, 69, 78, 90, 92, 95, 97, 98, 100, 101, 106, 112 e 141 e pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 3, 10, 21, 22, 26, 30, 34, 37, 40, 43, 46, 47, 53, 56, 80, 89, 91, 99, 102, 103, 104, 105, 109, 111, 114, 132 e 133, e contrário às demais, nos termos do substitutivo que apresenta (analisadas as Emendas nºs 1 a 147).","documentosAssociados":[{"id":9921879,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF259815017478","descricao":"Substitutivo PLP 112/2021","data":"2025-03-27T08:45:23","autoria":"Senador Marcelo Castro (MDB/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9921879"}]},{"id":2232950,"data":"2025-03-28 21:10:12","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 02/04/2025.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2233014,"data":"2025-03-31 15:51:18","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida as Emendas nºs 150 e 151, de autoria do Senador Esperidião Amin.\r\nEncaminhadas ao Relator, para análise.","documentosAssociados":[{"id":9923533,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 150 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021 Propaganda em Rádios e internet dos veículos de comunicação social","data":"2025-03-31T15:45:19","autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9923533"},{"id":9923694,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 151 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021 Art. 449 § 1º - acrescenta nos limites técnicos e operacionais de cada serviço","data":"2025-03-31T17:28:19","autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9923694"}]},{"id":2233180,"data":"2025-04-01 13:01:00","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida as Emendas nºs 152 a 156 e 162, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; as Emendas nºs 157 a 161, de autoria do Senador Rogério Marinho; as Emendas nºs 163 a 179, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; e a Emenda nº 180 (Substitutivo), de autoria do Senador Alessandro Vieira.\r\n\r\nEncaminhadas ao Relator, para análise.","documentosAssociados":[{"id":9924261,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 152 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021 - Arts 154 e 156 a 159","data":"2025-04-01T09:56:10","autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9924261"},{"id":9924265,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 153 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021 - Art 536 - Entrega de Mídias","data":"2025-04-01T09:56:16","autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9924265"},{"id":9924269,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 154 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021 - Art 56 - Fusoes","data":"2025-04-01T09:56:26","autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9924269"},{"id":9924273,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 155 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021 - Art 381 - Bloqueio","data":"2025-04-01T09:56:33","autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9924273"},{"id":9924277,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 156 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021 - Art 34 - Federações","data":"2025-04-01T09:56:39","autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9924277"},{"id":9924672,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 157 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021 - supressão crime fake news","data":"2025-04-01T15:41:02","autoria":"Senador Rogerio Marinho (PL/RN)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9924672"},{"id":9924767,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 170 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021 art. 855 recurso extraordinário","data":"2025-04-01T16:15:15","autoria":"Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9924767"},{"id":9924771,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 171 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021 art. 665 contagem dias úteis","data":"2025-04-01T16:15:26","autoria":"Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9924771"},{"id":9924775,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 172 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021 art 615 poderá acarretar","data":"2025-04-01T16:15:54","autoria":"Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9924775"},{"id":9924779,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 173 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021 art 56 § 4º incorporação tempo da existência anterior","data":"2025-04-01T16:16:16","autoria":"Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9924779"},{"id":9924783,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 174 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021 art. 515 porta lógica","data":"2025-04-01T16:16:30","autoria":"Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9924783"},{"id":9924787,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 175 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021 art 512 remoção de conteudo","data":"2025-04-01T16:16:46","autoria":"Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9924787"},{"id":9924791,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 176 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021 art 612 uso indevido","data":"2025-04-01T16:17:18","autoria":"Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9924791"},{"id":9924795,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 177 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021 art. 869, § 4º manifestação crítica","data":"2025-04-01T16:17:49","autoria":"Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9924795"},{"id":9924799,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 178 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021, art 495 § 9º propaganda influencer","data":"2025-04-01T16:18:14","autoria":"Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9924799"},{"id":9924803,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 179 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021 art 2º suffragium","data":"2025-04-01T16:18:31","autoria":"Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9924803"},{"id":9924861,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 180 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda Global Substitutiva","data":"2025-04-01T17:14:12","autoria":"Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9924861"}]},{"id":2233279,"data":"2025-04-01 20:27:29","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 181, de autoria do Senador Cid Gomes; e as Emendas nºs 182 a 191, de autoria da Senadora Soraya Thronicke.\r\n\r\nEncaminhadas ao Relator, para análise.","documentosAssociados":[{"id":9925117,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 181 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda ao PLP 112/2021 \"Novo Código Eleitoral\" - CCJ","data":"2025-04-01T19:15:31","autoria":"Senador Cid Gomes (PSB/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9925117"},{"id":9925161,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 182 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021 art. 669","data":"2025-04-01T19:50:23","autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9925161"},{"id":9925165,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 183 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021 art. 729","data":"2025-04-01T19:50:43","autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9925165"},{"id":9925169,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 184 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021 art. 765","data":"2025-04-01T19:50:55","autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9925169"},{"id":9925173,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 185 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021 artigo 604","data":"2025-04-01T19:51:20","autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9925173"},{"id":9925177,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 186 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021 art 603","data":"2025-04-01T19:51:35","autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9925177"},{"id":9925181,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 187 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021 art 69","data":"2025-04-01T19:52:06","autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9925181"},{"id":9925185,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 188 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021 art 604, 607, 612, 615 e 616","data":"2025-04-01T19:52:17","autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9925185"},{"id":9925189,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 189 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021 suprimir os arts 833, 834 e 835","data":"2025-04-01T19:52:38","autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9925189"},{"id":9925193,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 190 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021 Suprimir  os  §§  1º,  2º,  3º  e  4º,  do  art.  192","data":"2025-04-01T19:52:55","autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9925193"},{"id":9925197,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 191 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021 Suprimir  os  incisos  I  e  II,  do  art.  82","data":"2025-04-01T19:53:15","autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9925197"}]},{"id":2233285,"data":"2025-04-02 08:14:38","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebido relatório do Senador Marcelo Castro, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e, quanto ao mérito, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, pelo acolhimento das Emendas nºs 5, 6, 27, 29, 36, 58, 62, 69, 78, 90, 92, 95, 97, 98, 100, 101, 106, 112 e 141 e pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 3, 10, 21, 22, 26, 30, 34, 37, 40, 43, 46, 47, 53, 56, 80, 89, 91, 99, 102, 103, 104, 105, 109, 111, 114, 132 e 133, nos termos do substitutivo que apresenta, e contrário às demais emendas apresentadas.","documentosAssociados":[{"id":9925236,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF256513152343","descricao":"Complementação de Voto PLP 112/21","data":"2025-04-02T08:15:57","autoria":"Senador Marcelo Castro (MDB/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9925236"}]},{"id":2233287,"data":"2025-04-02 08:51:01","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 192, de autoria da Senadora Soraya Thronicke, e a Emenda nº 193, de autoria do senador Rogério Carvalho.\r\nEncaminhada ao Relator, para análise.","documentosAssociados":[{"id":9925247,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 192 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021 art. 154, 156 a 160.","data":"2025-04-02T08:26:55","autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9925247"},{"id":9925317,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 193 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021 - inelegibilidade abuso poder politico e economico (enviado por DANIELRS em 01-04-2025 21:17)","data":"2025-04-02T09:22:23","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9925317"}]},{"id":2233526,"data":"2025-04-03 16:11:07","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 194 a 197, de autoria do Senador Weverton.\r\n\r\nEncaminhada ao Relator, para análise.","documentosAssociados":[{"id":9927281,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 194 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda 1 ao PLP 112/2021 - parecer do MP","data":"2025-04-03T15:12:11","autoria":"Senador Weverton (PDT/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9927281"},{"id":9927413,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 195 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda 2 ao PLP 112/2021 - 4 anos de quarentena","data":"2025-04-03T16:50:41","autoria":"Senador Weverton (PDT/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9927413"},{"id":9927417,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 196 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda 4 ao PLP 112/2021 - restrição de nomeação ao TSE e TRE","data":"2025-04-03T16:50:48","autoria":"Senador Weverton (PDT/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9927417"},{"id":9927461,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 197 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda 3 ao PLP 112/2021 - fraude à cota de gênero","data":"2025-04-03T16:50:53","autoria":"Senador Weverton (PDT/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9927461"}]},{"id":2234446,"data":"2025-04-08 12:58:12","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Na 6ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a Primeira Audiência Pública destinada à instrução da matéria, com a presença dos seguintes convidados: Sra. Marilda de Paula Silveira, Doutora e Mestre em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais; Sra. Flávia Cristina Mascarenhas Magalhães, Consultora Legislativa do Senado Federal; Deputada Federal Renata Hellmeister de Abreu, Sra. Teresa Sacchet, Doutora em Ciência Política, Professora na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); Sra. Raquel Branquinho Pimenta Mamede Nascimento, Procuradora Regional da República, Diretora da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU); Sr. Jairo Nicolau, Doutor e Mestre em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro e Professor da Fundação Getúlio Vargas; Sr. Roberto Carlos Martins Pontes, Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados; Sra. Malu A. C. Gatto, Doutora em Ciência Política, Professora no Instituto das Américas do University College London (UCL). Usam da palavra os Senadores Fabiano Contarato, Carlos Portinho, Veneziano Vital do Rêgo, Damares Alves, Marcelo Castro, Rogério Marinho, Professora Dorinha Seabra, Daniella Ribeiro, Augusta Brito, Zenaide Maia e Leila Barros, a Deputada Federal Soraya Santos (PR-RJ) e o Senador Vanderlan Cardoso, Presidente em exercício da CCJ.","idSituacaoIniciada":7352321,"siglaSituacaoIniciada":"AUDPUBREALIZ"},{"id":2234468,"data":"2025-04-08 13:46:04","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 198 e 199, de autoria da Senadora Soraya Thronicke, e a Emenda nº 200, de autoria da Senadora Augusta Brito.\r\nEncaminhadas ao Relator, para análise.","documentosAssociados":[{"id":9930418,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 198 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda ao §4º do art 28  PLP 112/2021","data":"2025-04-07T20:05:15","autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9930418"},{"id":9930422,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 199 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021 §1 art145","data":"2025-04-07T20:05:28","autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9930422"},{"id":9930426,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 200 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda ao PLP 112/2021 CCJ","data":"2025-04-08T10:37:53","autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9930426"}]},{"id":2234452,"data":"2025-04-08 14:03:03","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Juntei Requerimento do Senador Weverton para retirada da Emenda nº 195, de sua autoria.","documentosAssociados":[{"id":9930439,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"Requerimento - SF253881010246","descricao":"Requer a retirada do, por meio do qual é solicitada urgência para o PLP 112/2021.","data":"2025-04-08T14:05:00","autoria":"Senador Weverton (PDT/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9930439"}]},{"id":2234825,"data":"2025-04-10 11:03:58","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 201 a 203, de autoria do Senador Weverton; as Emendas nºs 204 e 205, de autoria do Senador Jorge Kajuru.\r\nEncaminhadas ao Relator, para análise.","documentosAssociados":[{"id":9932776,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 201 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda 4 ao PLP 112/2021 - intimação do MP via PJe","data":"2025-04-10T10:48:57","autoria":"Senador Weverton (PDT/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9932776"},{"id":9932820,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 202 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda 5 ao PLP 112/2021 - MP suscitar fato novo","data":"2025-04-10T10:49:32","autoria":"Senador Weverton (PDT/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9932820"},{"id":9932824,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 203 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda 6 ao PLP 112/2021 - inelegibilidade infraconstitucional superveniente","data":"2025-04-10T10:49:57","autoria":"Senador Weverton (PDT/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9932824"},{"id":9933326,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 204 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda ao PLP 112/2021 (art. 614)","data":"2025-04-10T14:08:18","autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9933326"},{"id":9933330,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 205 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda ao PLP 112/2021 (Art. 616)","data":"2025-04-10T14:08:24","autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9933330"}]},{"id":2235112,"data":"2025-04-15 13:11:46","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 206, de autoria do Senador Eduardo Girão.\r\n\r\nEncaminhada ao Relator, para análise.","documentosAssociados":[{"id":9934507,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 206 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda ao PLP 112/2021 - vedar o registro, na mesma chapa, de cônjuge e parentes nas eleições majoritárias","data":"2025-04-15T11:44:58","autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9934507"}]},{"id":2235174,"data":"2025-04-16 10:20:41","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 207 a 212, de autoria do Senador Cid Gomes.\r\nEncaminhadas ao Relator, para análise.","documentosAssociados":[{"id":9934960,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 207 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021 - Art 73","data":"2025-04-15T20:02:21","autoria":"Senador Cid Gomes (PSB/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9934960"},{"id":9934956,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 208 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda ao PLP 112/2021 - Art. 75","data":"2025-04-15T20:02:36","autoria":"Senador Cid Gomes (PSB/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9934956"},{"id":9934985,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 209 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021 - Art 110","data":"2025-04-15T20:02:46","autoria":"Senador Cid Gomes (PSB/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9934985"},{"id":9934989,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 210 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021 - Art 68","data":"2025-04-15T20:02:54","autoria":"Senador Cid Gomes (PSB/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9934989"},{"id":9934968,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 211 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021 - Art 22","data":"2025-04-15T20:03:04","autoria":"Senador Cid Gomes (PSB/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9934968"},{"id":9934972,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 212 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021 - Art 23","data":"2025-04-15T20:03:12","autoria":"Senador Cid Gomes (PSB/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9934972"}]},{"id":2235985,"data":"2025-04-23 14:32:42","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 213, de autoria do Senador Eduardo Girão.\r\n\r\nEncaminhada ao Relator, para análise.","documentosAssociados":[{"id":9938659,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 213 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda PLP 112/2021 - Regras para concessão de medidas protetivas na violência política contra a mulher","data":"2025-04-23T14:22:02","autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9938659"}]},{"id":2236123,"data":"2025-04-24 12:15:48","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Na 10ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a Segunda Audiência Pública destinada à instrução da matéria, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Giancarlo Corrêa Miranda, Presidente da Diretoria Executiva da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL); Ex-Deputado Federal Subtenente Gonzaga; Sr. Cel PMESP Elias Miler da Silva, Diretor de Assuntos Legislativos da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME); Sr. Fernando Gaspar Neisser, Mestre e Doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP), Membro fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP); Sr. Francisco Octávio de Almeida Prado Filho, Advogado, Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP e Membro fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP); Sr. Melillo Dinis do Nascimento, Advogado e Representante da CNBB no Conselho Diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE); Sr. Adriano Costa, Diretor-Executivo da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL DO BRASIL); Sra. Beatriz Graeff, Coordenadora de Projetos do Instituto Sou da Paz; Sr. Felipe Marcelo Gimenez, Procurador do Estado do Mato Grosso do Sul; Sr. Carlos Rocha, Presidente do Instituto Voto Legal. Usam da palavra os Senadores Esperidião Amin, Sérgio Moro, Marcelo Castro, Hamilton Mourão e o Senador Vanderlan Cardoso, Presidente em exercício da CCJ."},{"id":2236185,"data":"2025-04-24 15:43:01","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 214 a 217, de autoria do Senador Jorge Kajuru.\r\nEncaminhadas ao Relator, para análise.","documentosAssociados":[{"id":9939694,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 214 - PLP 112/2021","descricao":"Art. 487_Emenda ao PLP 112/2021  (enviado por lianams em 22-04-2025 12:57)","data":"2025-04-24T15:00:34","autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9939694"},{"id":9939718,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 215 - PLP 112/2021","descricao":"Art. 469_Emenda  ao PLP 112/2021  (enviado por lianams em 22-04-2025 12:57)","data":"2025-04-24T15:01:49","autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9939718"},{"id":9939722,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 216 - PLP 112/2021","descricao":"Art. 156_Alterado_Emenda  ao PLP 112/2021  (enviado por lianams em 22-04-2025 12:58)","data":"2025-04-24T15:02:00","autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9939722"},{"id":9939726,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 217 - PLP 112/2021","descricao":"Art. 724_Emenda  ao PLP 112/2021  (enviado por lianams em 22-04-2025 12:57)","data":"2025-04-24T15:02:07","autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9939726"}]},{"id":2236696,"data":"2025-04-29 14:53:02","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Na 11ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a terceira Audiência Pública destinada à instrução da matéria, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Flávio Eduardo Wanderley Britto, advogado e membro fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Público (ABRADEP); Sr. Sidney Neves Advogado, Coordenador-Geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP); Sra. Ezikelly Silva Barros, advogada eleitoralista, Mestra em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e Membro Fundadora da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP); Sr. Carlos Enrique Arrais Caputo Bastos, advogado, Doutor em Direito Constitucional e Mestre em Direito Parlamentar, Eleições e Estudos Legislativos pela Universidade Complutense de Madri; Sra. Marina Atoji, Diretora da Transparência Brasil; Sr. Admar Gonzaga Neto, advogado especializado em Direito Eleitoral e ex-Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Sr. Alexandre Arns Gonzales, Doutor em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB); Sr. André Garcia Xerez Silva, advogado, Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP) e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP); Sra. Bruna Martins dos Santos, representante da Força-Tarefa Eleições da Coalizão Direitos na Rede; Sra. Roberta Benatti, Coordenadora de Regulatório do Conselho Digital; Sra. Iná Jost, Coordenadora de Pesquisa do InternetLab.\r\n\r\nUsam da palavra os Senadores Vanderlan Cardoso, Marcelo Castro, Rogério Marinho, Ciro Nogueira, o Deputado José Medeiros, e o Senador Carlos Portinho, Presidente em exercício da CCJ."},{"id":2236779,"data":"2025-04-29 16:37:04","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Encaminhado ao Relator,  Senador Marcelo Castro, para análise das emendas.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2237264,"data":"2025-05-05 08:08:57","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 218, de autoria do Senador Eduardo Girão.\r\nEncaminhada ao Relator, para análise.","documentosAssociados":[{"id":9944126,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 218 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021 - Prazo de registro de candidatura servidores Judiciário, MP, Carreira fiscal, Segurança Píblica e Militares","data":"2025-04-30T22:34:37","autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9944126"}]},{"id":2237689,"data":"2025-05-07 14:09:44","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 219, de autoria do Senador Sergio Moro; as Emendas nºs 220 a 225, de autoria do Senador Rogério Marinho, e as Emendas nºs 226 e 227, de autoria do Senador Hamilton Mourão.\r\nEncaminhadas ao Relator, para análise.","documentosAssociados":[{"id":9946756,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 219 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda Supressiva Ação Penal Eleitoral - PLP 112/2021","data":"2025-05-07T13:43:12","autoria":"Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9946756"},{"id":9947146,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 220 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021 - Altera a redação do art. 758 - Direito de Resposta","data":"2025-05-07T14:23:43","autoria":"Senador Rogerio Marinho (PL/RN)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9947146"},{"id":9947150,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 221 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021 - Suprime Limitações ao Plebiscito","data":"2025-05-07T14:23:50","autoria":"Senador Rogerio Marinho (PL/RN)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9947150"},{"id":9947154,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 222 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021 - supressão do art. 497 - direito de resposta na internet","data":"2025-05-07T14:23:56","autoria":"Senador Rogerio Marinho (PL/RN)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9947154"},{"id":9947158,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 223 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021 - Supressão inciso IV do § 1º do art. 461 - proibição de propaganda com fatos inverídicos","data":"2025-05-07T14:24:02","autoria":"Senador Rogerio Marinho (PL/RN)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9947158"},{"id":9947162,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 224 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021 - supressão art. 613 - Condutas vedadas na internet nos 3 meses anteriores às eleições","data":"2025-05-07T14:24:07","autoria":"Senador Rogerio Marinho (PL/RN)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9947162"},{"id":9947166,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 225 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021 - vedação de permanência nas federações","data":"2025-05-07T14:24:12","autoria":"Senador Rogerio Marinho (PL/RN)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9947166"},{"id":9947927,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 226 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  1 ao PLP 112/2021","data":"2025-05-07T16:51:04","autoria":"Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9947927"},{"id":9947931,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 227 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  2 ao PLP 112/2021","data":"2025-05-07T16:51:12","autoria":"Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9947931"}]},{"id":2238290,"data":"2025-05-12 12:06:48","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas nº 228, de autoria do Senador Jorge Kajuru; e a Emenda n° 229, de autoria do Senador Sergio Moro.\r\nEncaminhadas ao Relator, para análise.","documentosAssociados":[{"id":9950561,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 228 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021 - quarentena estendida aos militares","data":"2025-05-12T11:26:48","autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9950561"},{"id":9950579,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 229 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda Competência Comum X Eleitoral PLP 112 2021","data":"2025-05-12T11:55:53","autoria":"Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9950579"}]},{"id":2238490,"data":"2025-05-13 18:31:19","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 230 a 234, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, para análise.","documentosAssociados":[{"id":9951717,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 230 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda PLP 112/21 - auditoria obrigatória","data":"2025-05-13T18:20:53","autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9951717"},{"id":9951721,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 231 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda participação chapa e financiamento","data":"2025-05-13T18:20:58","autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9951721"},{"id":9951725,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 232 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda PLP 112/21 - valor prestação simplificada","data":"2025-05-13T18:21:02","autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9951725"},{"id":9951729,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 233 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda ao PLP 112/2021 - Blockchain","data":"2025-05-13T18:21:08","autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9951729"},{"id":9951733,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 234 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda doação PJ e aumentar limite - PLP 112 de 21 - reforma eleitoral","data":"2025-05-13T18:21:18","autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9951733"}]},{"id":2238505,"data":"2025-05-13 18:38:37","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidos Requerimentos, de autoria do Senador Carlos Portinho, de adição de assinatura às Emendas nºs 88 e 139.","documentosAssociados":[{"id":9951689,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"Requerimento - SF258079620830","descricao":"Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Esperidião Amin, registrada no SEDOL nº SF/24214.24685-38.","data":"2025-05-13T18:43:39","autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9951689"},{"id":9951692,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"Requerimento - SF258391665658","descricao":"Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Esperidião Amin, registrada no SEDOL nº SF/24630.16111-95.","data":"2025-05-13T18:43:39","autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9951692"}]},{"id":2238675,"data":"2025-05-15 13:22:24","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 235 a 237, de autoria da Senadora Augusta Brito. Encaminhadas ao Relator, para análise.","documentosAssociados":[{"id":9952560,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 235 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda ao PLP 112 - 2021 Violência Política CCJ","data":"2025-05-15T13:05:09","autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9952560"},{"id":9952550,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 236 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda ao PLP 112 - 2021 Penalidades CCJ","data":"2025-05-15T13:05:21","autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9952550"},{"id":9952566,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 237 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda ao PLP 112 - 2021 Inteligência Artificial CCJ","data":"2025-05-15T13:05:36","autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9952566"}]},{"id":2238701,"data":"2025-05-15 15:21:52","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 238 e 239, de autoria do Senador Jaime Bagattoli. Encaminhadas ao Relator, para análise.","documentosAssociados":[{"id":9952791,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 238 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021 - Art. 391 - Uso de recursos próprios até o limite estabelecido de recursos públicos","data":"2025-05-15T13:50:27","autoria":"Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9952791"},{"id":9952795,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 239 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021 - Art 374 - Publicidade dos extratos bancários","data":"2025-05-15T14:01:02","autoria":"Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9952795"}]},{"id":2238694,"data":"2025-05-15 17:55:20","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 240 a 244, de autoria da Senadora Soraya Thronicke. Encaminhadas ao Relator, para análise.","documentosAssociados":[{"id":9952937,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 240 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021 Campeonato de cortes (vídeos)","data":"2025-05-15T17:25:13","autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9952937"},{"id":9952941,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 241 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021 não se aplica a partidos resultantes de fusão de legendas preexistentes","data":"2025-05-15T17:25:26","autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9952941"},{"id":9952945,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 242 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021 cadastro de um número de telefone","data":"2025-05-15T17:25:35","autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9952945"},{"id":9952949,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 243 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021 Inteligência Artificial","data":"2025-05-15T17:25:44","autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9952949"},{"id":9952953,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 244 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021 suspensão de multas ...","data":"2025-05-15T17:25:56","autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9952953"}]},{"id":2239758,"data":"2025-05-26 11:30:21","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 28/05/2025.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2239962,"data":"2025-05-26 19:52:53","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebido o relatório do Senador Marcelo Castro com voto pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e, quanto ao mérito, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, pelo acolhimento das Emendas nºs 5, 6, 27, 29, 36, 48, 58, 62, 69, 78, 90, 92, 95, 97, 98, 100, 101, 106, 112, 137, 141, 153, 161, 162, 168, 170, 179, 182, 184, 186, 188, 189, 201, 203, 219, 232, 235, 236, 240 e 241, e pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 3, 10, 21, 22, 26, 30, 34, 37, 40, 43, 46, 47, 53, 56, 80, 89, 91, 99, 102, 103, 104, 105, 109, 111, 114, 132,133, 151, 154, 156, 159, 160, 166, 175, 178, 179, 204, 216, 220, 222, 223 e 224, na forma do Substitutivo que apresenta, e contrário às demais emendas apresentadas (apreciadas as Emendas nº 1 a 244).","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":9965893,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF257364464607","descricao":"Relatório com ajustes de erros formais","data":"2025-05-28T21:08:44","autoria":"Senador Marcelo Castro (MDB/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9965893"}]},{"id":2240051,"data":"2025-05-27 12:41:59","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 245 e 246, de autoria do Senador Sergio Moro. Encaminhadas ao Relator, para análise.","documentosAssociados":[{"id":9960997,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 245 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda Supressiva Canais de Influenciadores - PLP 112/2021","data":"2025-05-27T12:31:05","autoria":"Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9960997"},{"id":9961001,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 246 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda Banimento Contas Candidatos - PLP 112/2021","data":"2025-05-27T12:31:14","autoria":"Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9961001"}]},{"id":2240081,"data":"2025-05-27 13:49:45","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 247 a 249, de autoria da Senadora Soraya Thronicke. Encaminhadas ao Relator, para análise.","documentosAssociados":[{"id":9961096,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 247 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021 quociente eleitoral","data":"2025-05-27T13:25:16","autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9961096"},{"id":9961120,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 248 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021 prestação de contas fora do prazo","data":"2025-05-27T13:25:25","autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9961120"},{"id":9961124,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 249 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021 whatsapp de partidos","data":"2025-05-27T13:25:32","autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9961124"}]},{"id":2240090,"data":"2025-05-27 15:08:45","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 250, de autoria do Senador Magno Malta. Encaminhada ao Relator, para análise.","documentosAssociados":[{"id":9961346,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 250 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021 - Emenda supressiva quarentena Juízes, MP, Militares.","data":"2025-05-27T15:01:36","autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9961346"}]},{"id":2240132,"data":"2025-05-27 17:22:19","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 251, de autoria do Senador Magno Malta. Encaminhada ao Relator, para análise.","documentosAssociados":[{"id":9961923,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 251 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021 - Capítulo I do Título III - art. 225 e seguintes","data":"2025-05-27T17:16:59","autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9961923"}]},{"id":2240157,"data":"2025-05-27 19:59:17","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 252, de autoria do Senador Fabiano Contarato; e as Emendas n°s 253 a 256, de autoria do Senador Rogério Carvalho.\r\nEncaminhadas ao Relator, para análise.","documentosAssociados":[{"id":9962718,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 252 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021","data":"2025-05-27T18:34:26","autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9962718"},{"id":9962814,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 253 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021 - teto de gastos municipais (enviado por DANIELRS em 27-05-2025 18:07)","data":"2025-05-27T19:02:33","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9962814"},{"id":9962842,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 254 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021 - chapa da federação (enviado por DANIELRS em 27-05-2025 18:08)","data":"2025-05-27T19:03:15","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9962842"},{"id":9962852,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 255 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021 - federações (enviado por DANIELRS em 27-05-2025 18:08)","data":"2025-05-27T19:03:32","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9962852"},{"id":9962858,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 256 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021_Lista fechada (enviado por 07738292610 em 27-05-2025 18:10)","data":"2025-05-27T19:04:38","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9962858"}]},{"id":2240164,"data":"2025-05-27 20:51:10","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 257 (Substitutiva) e 258, de autoria do Senador Alessandro Vieira.\r\n\r\nEncaminhadas ao Relator, para análise.","documentosAssociados":[{"id":9963090,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 257 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda Substitutiva Global - Código Eleitoral","data":"2025-05-27T20:38:27","autoria":"Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9963090"},{"id":9963094,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 258 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda - quarentena para membros das Polícias","data":"2025-05-27T20:39:05","autoria":"Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9963094"}]},{"id":2240220,"data":"2025-05-28 10:04:37","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 259 a 303, de autoria do Senador Rogério Carvalho. \r\n\r\nEncaminhadas ao Relator, para análise.","documentosAssociados":[{"id":9963917,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 259 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021_Art. 102 inciso XVII_registro de federações (enviado por 07738292610 em 28-05-2025 08:43)","data":"2025-05-28T09:52:03","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9963917"},{"id":9963941,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 260 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021_Art. 110_função regulamentar taxativa (enviado por 07738292610 em 28-05-2025 08:43)","data":"2025-05-28T09:52:29","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9963941"},{"id":9963945,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 261 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021_Art. 97_supressão de consultas ao TSE (enviado por 07738292610 em 28-05-2025 08:42)","data":"2025-05-28T09:53:00","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9963945"},{"id":9963949,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 262 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021_Art. 98_Modificação da jurisprudência e segurança jurídica (enviado por 07738292610 em 28-05-2025 08:42)","data":"2025-05-28T09:53:13","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9963949"},{"id":9963953,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 263 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021_art. 80_edital e impugnação de lista tríplice (enviado por 07738292610 em 28-05-2025 08:41)","data":"2025-05-28T09:53:26","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9963953"},{"id":9963957,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 264 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021_Art. 68_aprovação com ressalva por irregularidade em prestação de contas (enviado por 07738292610 em 28-05-2025 08:40)","data":"2025-05-28T09:53:44","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9963957"},{"id":9963961,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 265 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021_Art. 75_Competência JE_poder de polícia (enviado por 07738292610 em 28-05-2025 08:40)","data":"2025-05-28T09:53:59","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9963961"},{"id":9963965,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 266 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021_Art. 68_prestação de contas partidárias (enviado por 07738292610 em 28-05-2025 08:39)","data":"2025-05-28T09:54:11","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9963965"},{"id":9963969,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 267 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021_Art. 67_regime jurídico dos trabalhadores de apoio e assessoramento de partido (enviado por 07738292610 em 28-05-2025 08:39)","data":"2025-05-28T09:54:24","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9963969"},{"id":9963973,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 268 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021_Art. 54_extinção de registro por apoio a organização paramilitar e a práticas golpistas (enviado por 07738292610 em 28-05-2025 08:38)","data":"2025-05-28T09:54:39","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9963973"},{"id":9963997,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 298 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021_Art. 66 inc I_gastos partidários com serviços (enviado por 07738292610 em 28-05-2025 08:38)","data":"2025-05-28T09:54:51","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9963997"},{"id":9964141,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 299 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021 - art. 2º princípios (enviado por DANIELRS em 28-05-2025 08:37)","data":"2025-05-28T09:55:04","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9964141"},{"id":9964145,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 300 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021 - art. 4º não discriminação mulheres (enviado por DANIELRS em 28-05-2025 08:37)","data":"2025-05-28T09:55:13","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9964145"},{"id":9964149,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 301 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021_Art. 42_nulidade de filiação sem manifestação formal (enviado por 07738292610 em 28-05-2025 08:37)","data":"2025-05-28T09:55:26","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9964149"},{"id":9964153,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 302 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021_Art. 17_direito de transporte para todos no dia das eleições (enviado por 07738292610 em 28-05-2025 08:36)","data":"2025-05-28T09:55:36","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9964153"},{"id":9964157,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 303 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021 - plebiscitos e referendos (enviado por DANIELRS em 28-05-2025 08:36)","data":"2025-05-28T09:55:46","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9964157"},{"id":9964007,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 269 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021_Art. 19_prestação de contas, não verificação (enviado por 07738292610 em 28-05-2025 08:36)","data":"2025-05-28T09:55:57","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9964007"},{"id":9964011,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 270 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021 - art. 161 IV inelegibilidade (enviado por DANIELRS em 28-05-2025 08:36)","data":"2025-05-28T09:56:05","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9964011"},{"id":9964015,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 271 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021_Art. 22_Prazo de vigência de órgãos provisórios (enviado por 07738292610 em 28-05-2025 08:36)","data":"2025-05-28T09:56:27","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9964015"},{"id":9964019,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 272 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021_Art. 11_seções eleitorais acessíveis e livres de obstáculos (enviado por 07738292610 em 28-05-2025 08:35)","data":"2025-05-28T09:56:56","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9964019"},{"id":9964024,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 273 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021 - art. 6º interpretação das normas (enviado por DANIELRS em 28-05-2025 08:36)","data":"2025-05-28T09:57:17","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9964024"},{"id":9964028,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 274 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021_Art. 155_Incapacidade civil (enviado por 07738292610 em 28-05-2025 08:43)","data":"2025-05-28T09:57:29","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9964028"},{"id":9964032,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 275 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021_Art. 156 § 6_Desincompatibilização e Polícias Penais (enviado por 07738292610 em 28-05-2025 08:44)","data":"2025-05-28T09:57:41","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9964032"},{"id":9964036,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 276 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021_Art. 161 § 3º_Inelegibilidade e PRD (enviado por 07738292610 em 28-05-2025 08:45)","data":"2025-05-28T09:57:55","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9964036"},{"id":9964040,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 277 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021_Art. 155_Incapacidade civil (enviado por 07738292610 em 28-05-2025 08:45)","data":"2025-05-28T10:00:34","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9964040"},{"id":9964044,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 278 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021_Art. 372_simetria e prazo para distribuição de recursos do FP e FEFC (enviado por 07738292610 em 28-05-2025 08:46)","data":"2025-05-28T10:01:00","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9964044"},{"id":9964048,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 279 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021_partidos ou federações substituição (enviado por 07738292610 em 28-05-2025 08:35)","data":"2025-05-28T10:01:13","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9964048"},{"id":9964052,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 280 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021_Art. 172_planejamento para mulheres facultativo (enviado por 07738292610 em 28-05-2025 08:46)","data":"2025-05-28T10:01:31","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9964052"},{"id":9964057,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 281 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021_Art. 368 § 4º_vedação de discriminação ofensiva aos direitos e liberdades fundamentais (enviado por 07738292610 em 28-05-2025 08:46)","data":"2025-05-28T10:01:48","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9964057"},{"id":9964061,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 282 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021_Art. 414_prestação de contas pessoa sem contador ou adv (enviado por 07738292610 em 28-05-2025 08:47)","data":"2025-05-28T10:02:08","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9964061"},{"id":9964065,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 283 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021_Art. 388_Proibidas doações de ONG (enviado por 07738292610 em 28-05-2025 08:47)","data":"2025-05-28T10:02:28","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9964065"},{"id":9964069,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 284 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021_Art. 446 § 5º e 496_Impulsionamento de conteúdo (enviado por 07738292610 em 28-05-2025 08:48)","data":"2025-05-28T10:02:47","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9964069"},{"id":9964073,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 285 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021_art. 506_deveres de plataformas (enviado por 07738292610 em 28-05-2025 08:50)","data":"2025-05-28T10:03:02","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9964073"},{"id":9964077,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 286 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021_art. 595_captação ilícita sem gravidade (enviado por 07738292610 em 28-05-2025 08:51)","data":"2025-05-28T10:03:15","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9964077"},{"id":9964081,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 287 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021_Art. 602 (art. 45 Lei das Eleições) (enviado por 07738292610 em 28-05-2025 08:53)","data":"2025-05-28T10:03:26","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9964081"},{"id":9964085,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 288 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021_Art. 605 inc II_invasão de sítio eletrônico (enviado por 07738292610 em 28-05-2025 08:54)","data":"2025-05-28T10:03:39","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9964085"},{"id":9964089,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 289 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021_Art. 605 inc V e § 4º_campeonato de cortes (enviado por 07738292610 em 28-05-2025 08:55)","data":"2025-05-28T10:03:53","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9964089"},{"id":9964093,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 290 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021_Art. 648_Desconsideração da personalidade jurídica (enviado por 07738292610 em 28-05-2025 08:56)","data":"2025-05-28T10:04:06","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9964093"},{"id":9964097,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 291 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021_Art. 605 § 1º_resp. criminal por condutas vedadas na internet (enviado por 07738292610 em 28-05-2025 08:55)","data":"2025-05-28T10:04:16","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9964097"},{"id":9964101,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 292 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021_Art. 605 § 1º_resp. criminal por condutas vedadas na internet (enviado por 07738292610 em 28-05-2025 08:56)","data":"2025-05-28T10:04:29","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9964101"},{"id":9964105,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 293 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021_Art. 695_Fundamentação das decisões (enviado por 07738292610 em 28-05-2025 08:57)","data":"2025-05-28T10:05:05","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9964105"},{"id":9964109,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 294 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021_Crime_Org Paramilitar (enviado por 07738292610 em 28-05-2025 08:57)","data":"2025-05-28T10:05:17","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9964109"},{"id":9964113,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 295 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021_Crimes de impedimento do voto. (enviado por 07738292610 em 28-05-2025 08:58)","data":"2025-05-28T10:05:49","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9964113"},{"id":9964117,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 296 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021_Crime de sonegação de transporte (enviado por 07738292610 em 28-05-2025 08:58)","data":"2025-05-28T10:06:02","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9964117"},{"id":9964121,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 297 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021_Prazo para revisão de atos normativos do TSE (enviado por 07738292610 em 28-05-2025 08:57)","data":"2025-05-28T10:06:18","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9964121"}]},{"id":2240230,"data":"2025-05-28 11:05:03","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 304 a 308, de autoria do Senador Rogério Carvalho.\r\n\r\nEncaminhadas ao Relator, para análise.","documentosAssociados":[{"id":9964243,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 304 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021_Art. 388_Proibidas doações de ONG (enviado por 07738292610 em 28-05-2025 10:47)","data":"2025-05-28T10:52:20","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9964243"},{"id":9964247,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 305 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021_Art. 161 § 3º_Inelegibilidade e PRD (enviado por 07738292610 em 28-05-2025 10:46)","data":"2025-05-28T10:52:32","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9964247"},{"id":9964251,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 306 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021_Art. 68_prestação de contas partidárias (enviado por 07738292610 em 28-05-2025 10:45)","data":"2025-05-28T10:52:44","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9964251"},{"id":9964255,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 307 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021_Art. 75_Competência JE_poder de polícia (enviado por 07738292610 em 28-05-2025 10:45)","data":"2025-05-28T10:52:53","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9964255"},{"id":9964259,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 308 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021_Art. 67_regime jurídico dos trabalhadores de apoio e assessoramento de partido (enviado por 07738292610 em 28-05-2025 10:43)","data":"2025-05-28T10:53:03","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9964259"}]},{"id":2240266,"data":"2025-05-28 12:27:21","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Na 16ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.","idSituacaoIniciada":90,"siglaSituacaoIniciada":"PEDVISTA"},{"id":2240645,"data":"2025-05-30 11:15:43","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 309, de autoria do Senador Eduardo Gomes.\r\n\r\nEncaminhada ao Relator, para análise.","documentosAssociados":[{"id":9966915,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 309 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021 art. 849 e 866","data":"2025-05-30T10:55:17","autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9966915"}]},{"id":2240647,"data":"2025-05-30 12:02:51","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 310, de autoria do Senador Jaime Bagattoli.\r\n\r\nEncaminhada ao Relator, para análise.","documentosAssociados":[{"id":9966947,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 310 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021 - Art. 380","data":"2025-05-30T11:38:49","autoria":"Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9966947"}]},{"id":2240829,"data":"2025-06-03 16:47:08","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 311 a 316, de autoria da Senadora Soraya Thronicke. Encaminhadas ao Relator, para análise.","documentosAssociados":[{"id":9968298,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 311 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021 supressão do §1 do art 880","data":"2025-06-03T16:30:02","autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9968298"},{"id":9968302,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 312 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021 art 859","data":"2025-06-03T16:30:14","autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9968302"},{"id":9968306,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 313 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021 art 372","data":"2025-06-03T16:30:23","autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9968306"},{"id":9968310,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 314 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021 art 607","data":"2025-06-03T16:30:36","autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9968310"},{"id":9968314,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 315 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021 Art. 598. A ação judicial para a apuração das condutas previstas neste Títulopoderá ser ajuizada até a data da diplomação","data":"2025-06-03T16:30:49","autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9968314"},{"id":9968318,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 316 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021 § 1º do art. 145 arredondar qualquer fração para o primeiro número inteiro subsequente","data":"2025-06-03T16:31:03","autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9968318"}]},{"id":2240807,"data":"2025-06-03 19:35:25","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 317, de autoria do Senador Jaques Wagner. Encaminhada ao Relator, para análise","documentosAssociados":[{"id":9968420,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 317 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda PLP 112/2021 Código Eleitoral - Vedações IA","data":"2025-06-03T18:54:09","autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9968420"}]},{"id":2240865,"data":"2025-06-05 10:24:07","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 318 e 319, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra.\r\nEncaminhadas ao Relator, para análise.","documentosAssociados":[{"id":9968594,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 318 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021 - Sanções ao não preenchimento das vagas para mulheres","data":"2025-06-05T10:10:56","autoria":"Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9968594"},{"id":9968598,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 319 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021 - criação de Grupo de Trabalho para definição de limites de gastos","data":"2025-06-05T10:11:53","autoria":"Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9968598"}]},{"id":2241059,"data":"2025-06-09 08:03:55","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebido requerimento do Senador Rogério Carvalho, solicitando a retirada das emendas nºs 193, 277, 291, 292, 304, 305, 306, 307 e 308, de sua autoria, apresentadas ao PLP nº 112, de 2021.","documentosAssociados":[{"id":9969443,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"Requerimento - SF257829024312","descricao":"Requer retirada de emendas ao PLP 112/2021.","data":"2025-06-09T08:05:47","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9969443"}]},{"id":2241079,"data":"2025-06-09 08:50:51","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 320 a 323, de autoria do Senador Rogério Carvalho.\r\nEncaminhadas ao Relator, para análise.","documentosAssociados":[{"id":9969452,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 320 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021_Art. 605 § 1º_resp. criminal por condutas vedadas na internet (enviado por 07738292610 em 05-06-2025 15:24)","data":"2025-06-06T20:05:13","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9969452"},{"id":9969456,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 321 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021_Art. 605 inciso V_deepnude (enviado por 07738292610 em 05-06-2025 15:45)","data":"2025-06-06T20:05:29","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9969456"},{"id":9969460,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 322 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021_Art. 496 § 4º_vedação temporal de propaganda na internet (enviado por 07738292610 em 05-06-2025 15:24)","data":"2025-06-06T20:06:04","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9969460"},{"id":9969464,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 323 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021_crime de deepnude (enviado por 07738292610 em 05-06-2025 15:46)","data":"2025-06-06T20:06:14","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9969464"}]},{"id":2241113,"data":"2025-06-09 16:31:24","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 324, de autoria do Senador Marcos Rogério.\r\nEncaminhada ao Relator, para análise.","documentosAssociados":[{"id":9969724,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 324 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021 - Resoluções","data":"2025-06-09T16:27:49","autoria":"Senador Marcos Rogério (PL/RO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9969724"}]},{"id":2241151,"data":"2025-06-09 17:54:06","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 325, de autoria do Senador Jorge Kajuru.\r\nEncaminhada ao Relator, para análise.","documentosAssociados":[{"id":9969881,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 325 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda ao PLP 112/2021 - acréscimo do §4º ao art. 496","data":"2025-06-09T17:43:21","autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9969881"}]},{"id":2241406,"data":"2025-06-10 14:02:08","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas a Emenda nº 326, de autoria do Senador Magno Malta; a Emenda nº 327, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra; as Emendas nºs 328 a 332, de autoria do Senador Carlos Portinho; as Emendas nºs 333 a 335, de autoria do Senador Rogério Carvalho; e as Emendas nºs 336 a 341, de autoria do Senador Mecias de Jesus.\r\n\r\nEncaminhadas ao Relator, para análise.","documentosAssociados":[{"id":9970971,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 326 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021 - Supressão dos termos \"gênero\" e \"gêneros\"","data":"2025-06-10T13:29:43","autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9970971"},{"id":9971098,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 327 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda ao PLP 112/2021 - torna inelegível condenado por violência contra a mulher","data":"2025-06-10T13:58:13","autoria":"Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Augusta Brito (PT/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9971098"},{"id":9971162,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 328 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda reforma eleitoral - publicação de pesquisa","data":"2025-06-10T15:10:26","autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9971162"},{"id":9971166,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 329 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda reforma eleitoral - ajuste regra responsabilidade provedor","data":"2025-06-10T15:10:43","autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9971166"},{"id":9971170,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 330 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda reforme eleitoral - adequação regra retirada de conteúdo","data":"2025-06-10T15:11:49","autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9971170"},{"id":9971174,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 331 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda reforma eleitoral - gradação na punição 490","data":"2025-06-10T15:12:00","autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9971174"},{"id":9971198,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 332 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda - pré candidato","data":"2025-06-10T15:12:09","autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9971198"},{"id":9971242,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 333 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021 - art. 609 definição de fraude (enviado por DANIELRS em 10-06-2025 15:21)","data":"2025-06-10T16:18:09","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9971242"},{"id":9971246,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 334 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021-art. 106 (competências da JE)  (enviado por DANIELRS em 10-06-2025 15:21)","data":"2025-06-10T16:18:15","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9971246"},{"id":9971250,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 335 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021_Art. 487_Propaganda eleitoral com IA  (enviado por DANIELRS em 10-06-2025 15:21)","data":"2025-06-10T16:18:22","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9971250"},{"id":9971369,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 336 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda 1 ao PLP 112/2021","data":"2025-06-10T17:02:53","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9971369"},{"id":9971373,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 337 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda 2 ao PLP 112/2021","data":"2025-06-10T17:03:14","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9971373"},{"id":9971377,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 338 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda 3 ao PLP 112/2021","data":"2025-06-10T17:16:11","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9971377"},{"id":9971401,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 339 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda 4 ao PLP 112/2021","data":"2025-06-10T17:16:29","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9971401"},{"id":9971405,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 340 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda 5 ao PLP 112/2021","data":"2025-06-10T17:16:53","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9971405"},{"id":9971409,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 341 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda 6 ao PLP 112/2021","data":"2025-06-10T17:17:12","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9971409"}]},{"id":2241468,"data":"2025-06-10 18:24:44","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas a Emenda nº 342, de autoria do Senador Esperidião Amin; e a Emenda nº 343, de autoria do Senador Mecias de Jesus.\r\nEncaminhada ao Relator, para análise.","documentosAssociados":[{"id":9971516,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 342 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021 Voto impresso citando Relatório da PF","data":"2025-06-10T18:21:02","autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9971516"},{"id":9971674,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 343 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda texto original ao PLP 112/2021","data":"2025-06-10T19:21:55","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9971674"}]},{"id":2241541,"data":"2025-06-11 08:16:33","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 344 a 349, de autoria do Senador Magno Malta.\r\nEncaminhadas ao Relator, para análise.","documentosAssociados":[{"id":9971818,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 344 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021 - Supressão art. 471 do Substitutivo apresentado","data":"2025-06-10T19:49:49","autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9971818"},{"id":9971822,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 345 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021 - Supressão do art. 859 do Substitutivo ao PLP","data":"2025-06-10T19:50:02","autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9971822"},{"id":9971826,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 346 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021 - Supressão do incio II, do § 3º do art. 577","data":"2025-06-10T19:50:22","autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9971826"},{"id":9971830,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 347 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021 - Supressão do inciso IV, do §1º do art. 454","data":"2025-06-10T19:50:36","autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9971830"},{"id":9971834,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 348 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021 - Supressão do art. 604 do Substitutivo","data":"2025-06-10T20:11:47","autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9971834"},{"id":9971838,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 349 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021 - Emenda ao art. 859","data":"2025-06-10T20:27:25","autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9971838"}]},{"id":2241563,"data":"2025-06-11 09:22:39","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a complementação de relatório do Senador Marcelo Castro, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e, quanto ao mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, pelo acolhimento das Emendas nºs  259, 267, 283, 293, 298, 301, 302, 303, 314 e 315 e pelo acolhimento parcial das Emendas nºs  18, 192, 238, 242, 245, 246, 249, 253, 255, 257, 274, 278, 281, 284, 287, 289, 295, 299, 317, 320, 322, 323, 324, 325 e 331, rejeitadas as demais, nos termos Substitutivo que apresenta (apreciadas as Emendas nº 245 a 335).","documentosAssociados":[{"id":9971866,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF255345892341","descricao":"Adendo ao Relatório","data":"2025-06-11T09:33:12","autoria":"Senador Marcelo Castro (MDB/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9971866"}]},{"id":2241862,"data":"2025-06-12 13:37:17","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 350 e 351, de autoria do Senador Weverton.\r\nEncaminhadas ao Relator, para análise.","documentosAssociados":[{"id":9973427,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 350 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda 8 ao PLP 112/2021 - cassação pelo abuso do poder politico","data":"2025-06-12T11:32:11","autoria":"Senador Weverton (PDT/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9973427"},{"id":9973431,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 351 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda 9 ao PLP 112/2021 - mudança de prazo ação judicial art. 598","data":"2025-06-12T11:32:20","autoria":"Senador Weverton (PDT/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9973431"}]},{"id":2242279,"data":"2025-06-17 09:01:25","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 352, de autoria do Senador Esperidião Amin.\r\nEncaminhada ao Relator, para análise.","documentosAssociados":[{"id":9976050,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 352 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021 Não responsabilização de pessoas jurídicas por atos ilícitos praticados por terceiros","data":"2025-06-17T08:54:13","autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9976050"}]},{"id":2242701,"data":"2025-06-18 11:48:03","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 353, de autoria do Senador Hamilton Mourão.\r\nEncaminhada ao Relator, para análise.","documentosAssociados":[{"id":9980586,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 353 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda ao PLP 112/2021","data":"2025-06-18T11:32:18","autoria":"Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9980586"}]},{"id":2243311,"data":"2025-06-24 17:23:31","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 354, de autoria do Senador Esperidião Amin.\r\nEncaminhada ao Relator, para análise.","documentosAssociados":[{"id":9983465,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 354 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021 Voto Impresso Recomendação 14 da PF na Justificativa","data":"2025-06-24T17:15:52","autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9983465"}]},{"id":2243313,"data":"2025-06-24 17:27:56","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebido requerimento do Senador Esperidião Amin, solicitando a retirada das emendas nºs 88 e 342, de sua autoria, apresentadas ao PLP nº 112, de 2021.","documentosAssociados":[{"id":9983440,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"Requerimento - SF253913298860","descricao":"Requer a retirada do, por meio do qual é solicitada urgência para o PLP 112/2021.","data":"2025-06-24T17:26:42","autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9983440"}]},{"id":2243982,"data":"2025-07-01 09:20:30","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 355 a 357, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso.\r\nEncaminhadas ao Relator, para análise.","documentosAssociados":[{"id":9986953,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 355 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda 1 ao PLP 112/2021 -1","data":"2025-07-01T08:52:41","autoria":"Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9986953"},{"id":9986957,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 356 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda 2 ao PLP 112/2021 - 2","data":"2025-07-01T08:52:47","autoria":"Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9986957"},{"id":9986961,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 357 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda 4 ao PLP 112/2021 - 4","data":"2025-07-01T08:52:52","autoria":"Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9986961"}]},{"id":2244107,"data":"2025-07-01 16:35:59","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 358 e 359, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso.\r\nEncaminhadas ao Relator, para análise.","documentosAssociados":[{"id":9987897,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 358 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda 2 ao PLP 112/2021 V.2","data":"2025-07-01T16:15:17","autoria":"Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9987897"},{"id":9987901,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 359 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda 3 ao PLP 112/21","data":"2025-07-01T16:15:25","autoria":"Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9987901"}]},{"id":2244242,"data":"2025-07-02 08:04:03","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 360 a 367, de autoria do Senador Eduardo Girão.\r\nEncaminhadas ao Relator, para análise.","documentosAssociados":[{"id":9988459,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 360 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021 - Altera Art. 605","data":"2025-07-01T21:41:47","autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9988459"},{"id":9988463,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 361 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021 - Altera art. 489","data":"2025-07-01T21:41:52","autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9988463"},{"id":9988467,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 362 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021 - Altera art. 613","data":"2025-07-01T21:42:14","autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9988467"},{"id":9988471,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 363 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021 - Altera art. 608","data":"2025-07-01T21:42:21","autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9988471"},{"id":9988475,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 364 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021 - Acrescenta parágrafo único ao art. 479","data":"2025-07-01T21:42:26","autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9988475"},{"id":9988479,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 365 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021 - Altera art. 559","data":"2025-07-01T21:42:32","autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9988479"},{"id":9988483,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 366 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021 - Inclui art. 280-A","data":"2025-07-01T21:42:38","autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9988483"},{"id":9988487,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 367 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021 - Supressão do inciso I, do Art. 216","data":"2025-07-01T21:43:43","autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9988487"}]},{"id":2244300,"data":"2025-07-02 11:28:41","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas a Emenda nº 368, de autoria do Senador Eduardo Girão, e as Emendas nºs 369 e 370, de autoria do Senador Laércio Oliveira.\r\nEncaminhadas ao Relator, para análise.","documentosAssociados":[{"id":9988649,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 368 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021 - suprime § 2 do art. 98","data":"2025-07-02T10:41:11","autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9988649"},{"id":9988804,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 369 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda","data":"2025-07-02T11:58:45","autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9988804"},{"id":9988808,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 370 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda","data":"2025-07-02T11:58:51","autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9988808"}]},{"id":2244325,"data":"2025-07-02 14:25:23","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 371, de autoria do Senador Izalci Lucas, e a Emenda nº 372, de autoria do Senador Weverton.\r\nEncaminhadas ao Relator, para análise.","documentosAssociados":[{"id":9988990,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 371 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda ao PLP 112/2021 - WA0101","data":"2025-07-02T14:13:35","autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9988990"},{"id":9989329,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 372 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda 11 ao PLP 112/2021 - suplente de senador","data":"2025-07-02T17:10:40","autoria":"Senador Weverton (PDT/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9989329"}]},{"id":2244442,"data":"2025-07-02 21:58:32","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 373, de autoria do Senador Eduardo Girão.\r\nEncaminhada ao Relator, para análise.","documentosAssociados":[{"id":9989627,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 373 - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021 - voto eletrônico com impressão do registro do voto","data":"2025-07-02T21:48:31","autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9989627"}]},{"id":2244896,"data":"2025-07-07 20:49:33","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebido adendo ao relatório do Senador Marcelo Castro com voto pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e, quanto ao mérito, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, com o acolhimento das Emendas nºs 221, 339, 346, 356, 358, 360, 365 e 372; pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 139, 142, 177, 312, 341, 349, 355, 363 e 364, e contrário às demais emendas apresentadas, inclusive as Emendas nºs 220, 223 e 224, nos termos do substitutivo que apresenta.","documentosAssociados":[{"id":9991562,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF258040559995","descricao":"Relatório PLP 112 - 07-07-25","data":"2025-07-07T20:50:49","autoria":"Senador Marcelo Castro (MDB/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9991562"}]},{"id":2245181,"data":"2025-07-09 11:01:00","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebido relatório consolidado, com ajustes feitos durante a Reunião, do Senador Marcelo Castro, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e, quanto ao mérito, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, pelo acolhimento das Emendas nºs 5, 6, 27, 29, 36, 48, 58, 62, 67, 69, 78, 79, 90, 92, 95, 97, 98, 100, 101, 106, 112, 137, 141, 143, 151, 153, 159, 161, 162, 168, 170, 179, 182, 184, 186, 188, 189, 201, 203, 219, 221, 232, 235, 236, 240 241, 259, 267, 283, 293, 298, 301, 302, 303, 314, 315, 339, 346, 356, 358, 360, 365 e 372, e pelo acolhimento parcial das Emendas nºs  3, 10, 18, 21, 22, 26, 30, 34, 37, 40, 43, 46, 47, 53, 56, 80, 89, 91, 99, 102, 103, 104, 105, 109, 111, 114, 132, 133, 139, 142, 154, 156, 160, 166, 175, 177, 178, 192, 204, 216, 222, 238, 242, 245, 246, 249, 253, 255, 257, 274, 278, 281, 284, 287, 289, 295, 299, 312, 317, 320, 322, 323, 324, 325, 331, 341, 349, 355, 363 e 364, nos termos do Substitutivo que apresenta, e contrário ás demais emendas apresentadas.","documentosAssociados":[{"id":9992893,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF258216008231","descricao":"Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei Complementar n° 112, de 2021, que Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.","data":"2025-07-09T11:04:20","autoria":"Senador Marcelo Castro (MDB/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9992893"}]},{"id":2245208,"data":"2025-07-09 13:47:17","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Na 21ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Marcelo Castro faz a leitura do relatório. Após a manifestação das Senhoras e dos Senhores Senadores, a Presidência encerra a discussão da matéria."},{"id":2249230,"data":"2025-08-15 11:52:04","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebido adendo ao relatório do Senador Marcelo Castro, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e, quanto ao mérito, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, pelo acolhimento das Emendas nºs 5, 6, 27, 29, 36, 48, 58, 62, 67, 69, 78, 79, 90, 92, 95, 97, 98, 100, 101, 106, 112, 137, 141, 143, 151, 153, 159, 161, 162, 168, 170, 179, 182, 184, 186, 188, 189, 201, 203, 216, 219, 221, 232, 235, 236, 240 241, 259, 267, 283, 293, 298, 301, 302, 303, 314, 315, 339, 346, 356, 358, 360, 365 e 372, e pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 3, 10, 18, 21, 22, 26, 30, 34, 37, 40, 43, 46, 47, 53, 56, 73, 80, 89, 91, 99, 102, 103, 104, 105, 109, 111, 114, 132, 133, 139, 142, 154, 156, 160, 166, 175, 177, 178, 192, 204, 216, 218, 222, 228, 238, 242, 245, 246, 249, 253, 255, 257, 274, 278, 281, 284, 287, 289, 295, 299, 312, 317, 320, 322, 323, 324, 325, 331, 353, 355, 363 e 364, nos termos do Substitutivo que apresenta, e contrário ás demais emendas apresentadas.","documentosAssociados":[{"id":10018981,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF256715554938","descricao":"Adendo ao Relatório - PLP 112/21","data":"2025-08-15T11:53:10","autoria":"Senador Marcelo Castro (MDB/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10018981"}]},{"id":2249746,"data":"2025-08-20 13:43:18","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Na 24ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Marcelo Castro, com 20 (vinte) votos favoráveis e 6 (seis) votos contrários, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto de Lei Complementar n° 112, de 2021, com acolhimento total das Emendas nºs 5, 6, 27, 29, 36, 48, 58, 62, 67, 69, 78, 79, 90, 92, 95, 97, 98, 100, 101, 106, 112, 137, 141, 143, 146, 149, 151, 153, 159, 161, 162, 168, 170, 179, 182, 184, 186, 188, 189, 201, 203, 216, 219, 221, 232, 235, 236, 240, 241, 259, 267, 283, 293, 298, 301, 302, 303, 314, 315, 329, 339, 346, 356, 358, 360, 365 e 372, e parcial das Emendas nºs 3, 10, 18, 21, 22, 26, 30, 34, 37, 40, 43, 46, 47, 53, 56, 73, 80, 89, 91, 99, 102, 103, 104, 105, 109, 111, 114, 132, 133, 139, 142, 154, 156, 160, 166, 175, 177, 178, 192, 204, 218, 222, 228, 242, 245, 246, 249, 253, 255, 257, 274, 278, 281, 284, 287, 289, 295, 299, 312, 317, 320, 322, 323, 324, 325, 331, 353, 355, 363 e 364, nos termos da Emenda nº 374-CCJ (Substitutivo) e contrário às demais emendas apresentadas, ressalvados os destaques.\r\n\r\nA Presidência coloca em votação o requerimento de destaque individual de autoria do Senador Jaime Bagattoli, que é aprovado.\r\n\r\nNos termos do art. 312, parágrafo único do RISF, são colocadas em votação as seguintes emendas destacadas:\r\n\r\n- Requerimento de Destaque nº 36, de 2025 para a Emenda nº 354-CCJ, aprovada por 14 votos favoráveis e 12 votos contrários;\r\n- Requerimento de Destaque nº 37, de 2025 para a Emenda n° 254, rejeitada por 14 votos contrários e 10 votos favoráveis;\r\n- Requerimento de Destaque nº 38, de 2025 para a Emenda n° 318-CCJ, aprovada por 18 votos favoráveis e 5 votos contrários;\r\n- Requerimento de Destaque nº 39, de 2025 para a Emenda n° 256, rejeitada por 19 votos contrários e 4 votos favoráveis;\r\n- Requerimento de Destaque nº 35, de 2025 para a Emenda n° 238-CCJ, aprovada por 15 votos favoráveis, 10 votos contrários e 1 abstenção.\r\n\r\nA Comissão aprova o Requerimento nº 41, de 2025-CCJ, de autoria do Senador Marcelo Castro, de URGÊNCIA para a matéria.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":10026387,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 35/2025 - CCJ","descricao":"Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei Complementar n° 112, de 2021, que Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.","data":"2025-08-20T00:00:00","autoria":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Otto Alencar (PSD/BA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10026387"},{"id":10024515,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"REQ 35/2025 - CCJ","descricao":"Requer votação em separado da Emenda nº 238 ao PLP 112/2021","data":"2025-08-20T13:51:33","autoria":"Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10024515"},{"id":10024536,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"REQ 36/2025 - CCJ","descricao":"Requer votação em separado da Emenda 354","data":"2025-08-20T13:55:14","autoria":"Líder do PP Esperidião Amin (PP/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10024536"},{"id":10024588,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"REQ 37/2025 - CCJ","descricao":"Requer pela liderança do PT nos termos do art. 312, II, parágrafo único, do RISF, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 254 ao PLP 112/2021","data":"2025-08-20T13:57:14","autoria":"Líder do PT Augusta Brito (PT/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10024588"},{"id":10024620,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"REQ 38/2025 - CCJ","descricao":"Requer a apreciação do Destaque de Votação em Separado da Emenda 318 ao PLP 112/2021.","data":"2025-08-20T14:02:40","autoria":"Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10024620"},{"id":10024658,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"REQ 39/2025 - CCJ","descricao":"Requer pela liderança do PT nos termos do art. 312, II, parágrafo único, do RISF, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 256 ao PLP 112/2021","data":"2025-08-20T14:07:28","autoria":"Líder do PT Augusta Brito (PT/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10024658"},{"id":10024678,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"REQ 41/2025 - CCJ","descricao":"Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLP 112/2021, que “dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras”.","data":"2025-08-20T14:12:11","autoria":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10024678"}]},{"id":2249917,"data":"2025-08-20 14:12:11","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 14:12.","idSituacaoIniciada":148,"siglaSituacaoIniciada":"TRAMITA"},{"id":2249929,"data":"2025-08-20 18:21:55","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Encerrada a relatoria do Senador Marcelo Castro por deliberação da matéria.\nÀ SLSF, para prosseguimento da tramitação."},{"id":2249937,"data":"2025-08-21 14:36:56","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação o Requerimento nº 41, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que solicita urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, ambos do Regimento Interno. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, \"d\", do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":88,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMESA"},{"id":2249952,"data":"2025-08-21 15:00:56","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, \"d\", do RISF). De 22/08/2025 a 28/08/2025. Perante a Mesa."},{"id":2250069,"data":"2025-08-22 08:10:13","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 375, do Senador Sérgio Moro, ao Substitutivo.","documentosAssociados":[{"id":10028232,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 375 PLEN - PLP 112/2021","descricao":"Dê-se ao inciso IV do art. 161 e ao caput do art. 183 do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, as seguintes redações.","data":"2025-08-22T07:34:05","autoria":"Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10028232"}]},{"id":2250268,"data":"2025-08-25 17:37:32","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 376, do Senador Sérgio Moro, ao Substitutivo.","documentosAssociados":[{"id":10029763,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 376 PLEN - PLP 112/2021","descricao":"Emenda Redacional - PLP 112/2021","data":"2025-08-25T17:24:56","autoria":"Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10029763"}]},{"id":2250289,"data":"2025-08-25 18:17:28","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 377 e 378, do Senador Jorge Kajuru, ao Substitutivo.","documentosAssociados":[{"id":10029898,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 377 PLEN - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021 (Art. 393) (enviado por lianams em 25-08-2025 17:55)","data":"2025-08-25T18:12:54","autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10029898"},{"id":10029902,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 378 PLEN - PLP 112/2021","descricao":"Emenda ao PLP 112/2021 - arrecadação de recursos pela internet","data":"2025-08-25T18:12:59","autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10029902"}]},{"id":2250462,"data":"2025-08-26 18:27:57","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 379 e 380, do Senador Mecias de Jesus, ao Substitutivo.","documentosAssociados":[{"id":10031688,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 379 PLEN - PLP 112/2021","descricao":"Emenda 1 ao PLP 112/2021","data":"2025-08-26T18:00:55","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10031688"},{"id":10031699,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 380 PLEN - PLP 112/2021","descricao":"Emenda 2 ao PLP 112/2021","data":"2025-08-26T18:01:22","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10031699"}]},{"id":2250789,"data":"2025-08-28 09:13:18","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 381, do Senador Esperidião Amin, ao Substitutivo.","documentosAssociados":[{"id":10034234,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 381 PLEN - PLP 112/2021","descricao":"Emenda de Redação ao Substitutivo do PLP 112/2021","data":"2025-08-27T20:14:34","autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10034234"}]},{"id":2250870,"data":"2025-08-28 14:10:26","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 382 a 385, do Senador Zequinha Marinho, ao Substitutivo.","documentosAssociados":[{"id":10034988,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 382 PLEN - PLP 112/2021","descricao":"Emenda   ao PLP 112_2021 - fundo para mulheres...","data":"2025-08-28T14:04:54","autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10034988"},{"id":10035032,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 383 PLEN - PLP 112/2021","descricao":"Emenda   ao PLP 112_2021 - fundações","data":"2025-08-28T14:05:03","autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10035032"},{"id":10035036,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 384 PLEN - PLP 112/2021","descricao":"Emenda   ao PLP 112_2021 - abuso de autoridade","data":"2025-08-28T14:05:14","autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10035036"},{"id":10035040,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 385 PLEN - PLP 112/2021","descricao":"Emenda   ao PLP 112_2021 - WhatsApp de partidos","data":"2025-08-28T14:05:23","autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10035040"}]},{"id":2250876,"data":"2025-08-28 15:10:55","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 386, do Senador Alan Rick, ao Substitutivo.","documentosAssociados":[{"id":10035180,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 386 PLEN - PLP 112/2021","descricao":"Emenda ao PLP 112/2021 - Supressão","data":"2025-08-28T15:06:37","autoria":"Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10035180"}]},{"id":2250898,"data":"2025-08-28 16:24:23","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 387 a 391, do Senador Mecias de Jesus, ao Substitutivo.","documentosAssociados":[{"id":10035321,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 387 PLEN - PLP 112/2021","descricao":"Emenda 6 ao PLP 112/2021","data":"2025-08-28T16:15:59","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10035321"},{"id":10035325,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 388 PLEN - PLP 112/2021","descricao":"Emenda 7 ao PLP 112/2021","data":"2025-08-28T16:16:21","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10035325"},{"id":10035349,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 389 PLEN - PLP 112/2021","descricao":"Emenda 8 ao PLP 112/2021","data":"2025-08-28T16:16:53","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10035349"},{"id":10035353,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 390 PLEN - PLP 112/2021","descricao":"Emenda 9 ao PLP 112/2021","data":"2025-08-28T16:17:35","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10035353"},{"id":10035357,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 391 PLEN - PLP 112/2021","descricao":"Emenda 11 ao PLP 112/2021","data":"2025-08-28T16:18:07","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10035357"}]},{"id":2250903,"data":"2025-08-28 16:51:11","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 392 a 394, do Senador Rogério Marinho, ao Substitutivo.","documentosAssociados":[{"id":10035377,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 392 PLEN - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021 - supressão de expressões subjetivas","data":"2025-08-28T16:46:56","autoria":"Senador Rogerio Marinho (PL/RN)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10035377"},{"id":10035381,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 393 PLEN - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021 - supressão da suspensão de contas","data":"2025-08-28T16:47:38","autoria":"Senador Rogerio Marinho (PL/RN)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10035381"},{"id":10035406,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 394 PLEN - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021 - prazo de 8 anos para federações","data":"2025-08-28T16:55:34","autoria":"Senador Rogerio Marinho (PL/RN)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10035406"}]},{"id":2250906,"data":"2025-08-28 17:25:40","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 395 a 416, da Senadora Augusta Brito, ao Substitutivo.","documentosAssociados":[{"id":10035525,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 395 PLEN - PLP 112/2021","descricao":"Emenda ao PLP 112_2021","data":"2025-08-28T17:06:36","autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10035525"},{"id":10035529,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 396 PLEN - PLP 112/2021","descricao":"Emenda ao PLP 112_2021","data":"2025-08-28T17:06:44","autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10035529"},{"id":10035533,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 397 PLEN - PLP 112/2021","descricao":"Emenda ao PLP 112_2021","data":"2025-08-28T17:06:52","autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10035533"},{"id":10035537,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 398 PLEN - PLP 112/2021","descricao":"Emenda ao PLP 112_2021","data":"2025-08-28T17:06:59","autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10035537"},{"id":10035541,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 399 PLEN - PLP 112/2021","descricao":"Emenda ao PLP 112_2021","data":"2025-08-28T17:07:07","autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10035541"},{"id":10035545,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 400 PLEN - PLP 112/2021","descricao":"Emenda ao PLP 112_2021","data":"2025-08-28T17:07:15","autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10035545"},{"id":10035549,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 401 PLEN - PLP 112/2021","descricao":"Emenda ao PLP 112_2021","data":"2025-08-28T17:07:22","autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10035549"},{"id":10035553,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 402 PLEN - PLP 112/2021","descricao":"Emenda ao PLP 112_2021","data":"2025-08-28T17:07:30","autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10035553"},{"id":10035557,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 403 PLEN - PLP 112/2021","descricao":"Emenda ao PLP 112_2021","data":"2025-08-28T17:07:37","autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10035557"},{"id":10035561,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 404 PLEN - PLP 112/2021","descricao":"Emenda ao PLP 112_2021","data":"2025-08-28T17:07:47","autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10035561"},{"id":10035565,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 405 PLEN - PLP 112/2021","descricao":"Emenda ao PLP 112_2021","data":"2025-08-28T17:08:06","autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10035565"},{"id":10035569,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 406 PLEN - PLP 112/2021","descricao":"Emenda ao PLP 112_2021","data":"2025-08-28T17:08:16","autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10035569"},{"id":10035573,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 407 PLEN - PLP 112/2021","descricao":"Emenda ao PLP 112_2021","data":"2025-08-28T17:09:02","autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10035573"},{"id":10035577,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 408 PLEN - PLP 112/2021","descricao":"Emenda ao PLP 112_2021","data":"2025-08-28T17:09:09","autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10035577"},{"id":10035581,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 409 PLEN - PLP 112/2021","descricao":"Emenda ao PLP 112_2021","data":"2025-08-28T17:09:41","autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10035581"},{"id":10035585,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 410 PLEN - PLP 112/2021","descricao":"Emenda ao PLP 112_2021","data":"2025-08-28T17:09:52","autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10035585"},{"id":10035589,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 411 PLEN - PLP 112/2021","descricao":"Emenda ao PLP 112_2021","data":"2025-08-28T17:09:59","autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10035589"},{"id":10035593,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 412 PLEN - PLP 112/2021","descricao":"Emenda ao PLP 112_2021","data":"2025-08-28T17:10:25","autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10035593"},{"id":10035597,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 413 PLEN - PLP 112/2021","descricao":"Emenda ao PLP 112_2021","data":"2025-08-28T17:10:49","autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10035597"},{"id":10035601,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 414 PLEN - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112_2021","data":"2025-08-28T17:11:01","autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10035601"},{"id":10035605,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 415 PLEN - PLP 112/2021","descricao":"Emenda ao PLP 112_2021","data":"2025-08-28T17:11:24","autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10035605"},{"id":10035609,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 416 PLEN - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112_2021","data":"2025-08-28T17:11:33","autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10035609"}]},{"id":2250907,"data":"2025-08-28 17:32:36","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 417, do Senador Izalci Lucas, ao Substitutivo.","documentosAssociados":[{"id":10035453,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 417 PLEN - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao Substitutivo ao PLP 112/2021 - Garantir a  publicidade do resultado eleitoral - auditabilidade  .","data":"2025-08-28T17:20:19","autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10035453"}]},{"id":2250909,"data":"2025-08-28 17:34:33","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 418, do Senador Jaime Bagattoli, ao Substitutivo.","documentosAssociados":[{"id":10035613,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 418 PLEN - PLP 112/2021","descricao":"Emenda  ao PLP 112/2021 - Art. 375","data":"2025-08-28T17:22:29","autoria":"Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10035613"}]},{"id":2250934,"data":"2025-08-28 17:56:56","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 419, do Senador Luis Carlos Heinze, ao Substitutivo.","documentosAssociados":[{"id":10035663,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 419 PLEN - PLP 112/2021","descricao":"Emenda 01 ao PLP 112/2021","data":"2025-08-28T17:55:43","autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10035663"}]},{"id":2251017,"data":"2025-08-28 21:30:56","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 420 e 421, enviadas em 28 de agosto, do Senador Laércio Oliveira, ao Substitutivo.","documentosAssociados":[{"id":10036297,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 420 PLEN - PLP 112/2021","descricao":"EM | Emenda ao Substitutivo do PLP 112/2021__plenário","data":"2025-08-29T11:21:26","autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10036297"},{"id":10036301,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 421 PLEN - PLP 112/2021","descricao":"EM | Emenda ao Substitutivo do PLP 112/2021__plenário_","data":"2025-08-29T11:21:33","autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10036301"}]},{"id":2251074,"data":"2025-08-29 14:45:54","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 28 de agosto o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.\r\nEncaminhadas à publicação as Emendas n°s 375 a 421-PLEN."}],"movimentacoes":[{"id":9017433,"dataEnvio":"2021-09-16 18:19:19","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2021-09-16 18:23:46","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":9017443,"dataEnvio":"2021-09-16 18:23:58","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":null,"enteDestino":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":9017445,"dataEnvio":"2021-09-16 18:25:59","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":null,"enteDestino":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"colegiadoDestino":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"}},{"id":9017597,"dataEnvio":"2021-09-17 08:40:46","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2021-09-17 09:30:20","enteDestino":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"colegiadoDestino":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"}},{"id":10026815,"dataEnvio":"2025-08-21 12:26:41","enteOrigem":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"dataRecebimento":"2025-08-21 14:08:21","enteDestino":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":10026873,"dataEnvio":"2025-08-21 14:12:42","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2025-08-21 14:36:36","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":10027143,"dataEnvio":"2025-08-21 15:05:43","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2025-08-21 15:16:01","enteDestino":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":10036308,"dataEnvio":"2025-08-29 11:47:27","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":null,"enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":10036346,"dataEnvio":"2025-08-29 11:58:21","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2025-08-29 14:45:37","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":10036667,"dataEnvio":"2025-08-29 15:45:06","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2025-08-29 16:33:51","enteDestino":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":10063247,"dataEnvio":"2025-09-24 20:50:48","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2025-09-24 20:59:56","enteDestino":{"id":7359809,"casa":"SF","sigla":"NRELE","nome":"Núcleo de Redação Legislativa"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":10063235,"dataEnvio":"2025-09-24 21:03:00","enteOrigem":{"id":7359809,"casa":"SF","sigla":"NRELE","nome":"Núcleo de Redação Legislativa"},"dataRecebimento":"2025-09-24 21:05:30","enteDestino":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}}]}],"deliberacao":{},"normaGerada":{}}