{"id":8138350,"codigoMateria":149800,"identificacao":"PL 3145/2021","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"3145","ano":2021,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7465261,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para dispor sobre a veiculação de publicidade institucional, a obtenção de apoio cultural e de patrocínio pelas emissoras de radiodifusão educativa.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9015537,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2021-09-14","dataLeitura":"2021-09-14","casaLeitura":"SF","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  AUTORIZAÇÃO ,  OBTENÇÃO ,  RECURSOS FINANCEIROS ,  PUBLICIDADE ,  CAPTAÇÃO ,  APOIO ,  PATROCINIO ,  EMISSORA ,  RADIODIFUSÃO EDUCATIVA ,  PROIBIÇÃO ,  DIVULGAÇÃO ,  PRODUTO 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