{"id":8135125,"codigoMateria":149734,"identificacao":"PLN 20/2021","sigla":"PLN","descricaoSigla":"Projeto de Lei do Congresso Nacional","numero":"20","ano":2021,"apelido":"DNIT, Indústrias Nucleares do Brasil S.A., Fundo de Garantia à Exportação e outros","casaIdentificadora":"CN","siglaEnteIdentificador":"Mesa","identificacaoExterna":{"identificacao":"MSG 435/2021","sigla":"MSG","numero":"435","ano":2021,"siglaEnte":"PR","nomeEnte":"Presidência da República"},"conteudo":{"id":7464441,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar, no valor de R$ 2.084.708.300,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.","explicacaoEmenta":"Propõe a abertura de crédito suplementar em favor do Ministério da Infraestrutura (46,45% dos recursos), a fim de viabilizar, no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a conservação e recuperação de ativos de infraestrutura da União; a construção de ponte sobre o Rio Araguaia em Xambioá - na BR-153/TO; e a adequação de diversos trechos rodoviários. No âmbito do Ministério de Minas e Energia (21,6%), viabilizar a atualização e outros investimentos no parque fabril das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB). No tocante a Encargos Financeiros da União, com recursos sob Supervisão do Ministério da Economia, viabilizar atividades do Fundo de Garantia à Exportação. Ainda, no âmbito do Ministério da Saúde (5,4%), ampliar dotações ao Fundo Nacional de Saúde. Propõe, finalmente, a readequação orçamentária, de menor valor, para outros Ministérios.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9012964,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","data":"2021-08-30","dataApresentacao":"2021-09-08","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  CREDITO SUPLEMENTAR ,  ORÇAMENTO FISCAL ,  ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL ,  UNIÃO FEDERAL ,  DESTINAÇÃO ,  ORGÃOS ,  EXECUTIVO ,  ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9012964","autoria":[{"autor":"Presidência da República","siglaTipo":"PRESIDENTE_REPUBLICA","descricaoTipo":"PRESIDENTE_REPUBLICA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":55126,"siglaEnte":"PR","ente":"Presidência da República"}],"resumoAutoria":"Presidência da República"},"tramitando":"Não","dataInicioEfetivo":"2021-09-08","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","siglaSituacaoAtual":"TNJR","dataSituacaoAtual":"2021-10-19","classificacoes":[{"codigo":33805827,"descricao":"Crédito Suplementar","descricaoHierarquia":"Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Presidência da República","siglaTipo":"PRESIDENTE_REPUBLICA","descricaoTipo":"PRESIDENTE_REPUBLICA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":55126,"siglaEnte":"PR","ente":"Presidência da República"}],"idProcessoCasaInicial":8135125,"identificacaoProcessoInicial":"PLN 20/2021","dataDocumentoInicial":"2021-08-30T00:00:00","siglaCasaIniciadora":"CN","comissaoMpv":"{}","outrosNumeros":[{"idOutroProcesso":8135125,"sigla":"MSG","numero":"00435","ano":2021,"tramitando":"Não","externaAoCongresso":"Sim","siglaEnteIdentificador":"PR","enteIdentificador":"Presidência da República"}],"despachos":[{"id":9019963,"data":"2021-09-23","siglaTipoMotivacao":"APROV_PAR","tipoMotivacao":"Aprovação de parecer","cancelado":"Não","encontroLegislativo":{"id":8143106,"numero":1,"data":"2021-09-23","casa":"SF","tipo":"SES","descricao":"Eventos Independentes de Sessão","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},"providencias":[{"id":8143254,"tipo":"ANALISE","descricao":"Análise","ordem":1,"analiseTempo":"SUCESSIVA","analiseConteudo":"MATERIA","reexame":"Não","unidadesDestinatarias":[{"ordem":1,"tipoAnaliseDeliberacao":"NAO_TERMINATIVA","colegiado":{"codigo":1664,"sigla":"CMO","casa":"CN","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"}}]}]}],"siglaTipoCalendario":"TRAMIT_CREDITO","fundamentoLegalCalendario":"Art. 112, da Res. 1/2006-CN","descricaoCalendario":"Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais para PLN 20/2021","dataInicioCalendario":"2021-09-23","idDocumentoCalendario":9019972,"itensCalendario":[{"papelItem":"EVENTO_NEGOCIO_OCORRIDO","descricaoItem":"Despachado","eventoOcorrido":"2021-09-23"},{"papelItem":"PRAZO_ESPERADO","descricaoItem":"Publicação em avulso eletrônico do projeto de lei de crédito","fundamentoLegal":"Art. 112, I, da Res. 1/2006-CN","prazoProrrogado":"Não","fim":"2021-09-23"},{"papelItem":"PRAZO_ESPERADO","descricaoItem":"Apresentação de Emendas a Projeto de Lei de crédito","fundamentoLegal":"Art. 112, II, da Res. 1/2006-CN","prazoProrrogado":"Não","inicio":"2021-09-23","fim":"2021-09-24"},{"papelItem":"PRAZO_ESPERADO","descricaoItem":"Publicação em avulso eletrônico das emendas ao projeto de lei de crédito","fundamentoLegal":"Art. 112, III, da Res. 1/2006-CN","prazoProrrogado":"Não","fim":"2021-09-24"},{"papelItem":"PRAZO_ESPERADO","descricaoItem":"Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO quanto ao projeto de lei de crédito à Mesa do Congresso Nacional","fundamentoLegal":"Art. 112, IV, da Res. 1/2006-CN","prazoProrrogado":"Não","fim":"2021-09-27"}],"autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","idEnteControleAtual":55304,"siglaEnteControleAtual":"SEXPE","nomeEnteControleAtual":"Secretaria de Expediente","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2021-09-08","fim":"2021-09-23","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"}},{"idTipo":177,"sigla":"MATDESP","descricao":"MATÉRIA DESPACHADA","inicio":"2021-09-23","fim":"2021-09-23","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"}},{"idTipo":91,"sigla":"RELATOR","descricao":"MATÉRIA COM A 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A matéria aguarda despacho para envio à Comissão Mista de Orçamento.","idSituacaoIniciada":175,"siglaSituacaoIniciada":"AGDESP","documentosAssociados":[{"id":9016651,"tipo":"Nota Informativa","siglaTipo":"NOTA_INFORMATIVA","identificacao":"Nota Informativa - SF214221516580","descricao":"Nota informativa.","data":"2021-09-15T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9016651"}]},{"id":2064479,"data":"2021-09-23 11:12:21","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.\n\nCalendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 20/2021 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):\n\n- Data do despacho: 23/09/2021 \n- Publicação em avulso eletrônico: até 23/09/2021 (13h) \n- Apresentação de emendas: de 23/09/2021 (13h) a 24/09/2021 (10h) \n- Publicação em avulso eletrônico das emendas: até 24/09/2021 (11h) \n- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO  à Mesa do Congresso Nacional: até 27/09/2021 (09h) \n\nA matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.\n\n* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.","documentosAssociados":[{"id":9019972,"tipo":"Calendário","siglaTipo":"CALENDARIO","identificacao":"Calendário - SF219843378206","data":"2021-09-23T00:00:00","autoria":"Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9019972"}]},{"id":2064485,"data":"2021-09-23 11:22:43","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"À CMO.","idSituacaoIniciada":177,"siglaSituacaoIniciada":"MATDESP"},{"id":2064485,"data":"2021-09-23 11:22:43","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"À CMO.","idSituacaoIniciada":177,"siglaSituacaoIniciada":"MATDESP"},{"id":2064485,"data":"2021-09-23 11:22:43","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"À CMO.","idSituacaoIniciada":177,"siglaSituacaoIniciada":"MATDESP"},{"id":2064489,"data":"2021-09-23 11:29:49","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Aguardando recebimento de emendas a partir de 13 horas."},{"id":2064504,"data":"2021-09-23 11:50:53","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR","documentosAssociados":[{"id":9020070,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício - SF215692168146","descricao":"Designação de relator.","data":"2021-09-23T12:02:35","autoria":"Presidente de Comissão","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9020070"}]},{"id":2064639,"data":"2021-09-24 10:32:34","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebido o Requerimento do Deputado Lucas Vergilio que solicita a retirada da emenda de\r\nde nº 24 do PLN 20/2021.","documentosAssociados":[{"id":9020789,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"Requerimento - CD215766111200","descricao":"Solicitação de retirada da Emenda 24 - PLN 20/2021","data":"2021-09-24T10:37:11","autoria":"Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9020789"}]},{"id":2064643,"data":"2021-09-24 10:51:11","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 43 (quarenta e três) emendas. A matéria será publicada no DCN de 30.9.2021.","documentosAssociados":[{"id":9020914,"tipo":"Avulso de emendas","siglaTipo":"AVULSO_EMENDAS","identificacao":"Avulso de emendas - SF217877705098","descricao":"-","data":"2021-09-24T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9020914"}]},{"id":2064786,"data":"2021-09-27 11:54:59","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebido o Requerimento do Deputado João Carlos Bacelar que solicita a retirada da emenda de nº 10 do PLN 20/2021.","documentosAssociados":[{"id":9021251,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"Requerimento - CD211066564500","descricao":"Requer retirada de emenda nº 10 apresentada ao PLN 20/2021.","data":"2021-09-27T11:46:46","autoria":"Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9021251"}]},{"id":2064824,"data":"2021-09-27 16:20:30","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebido NOVO Requerimento do Deputado João Carlos Bacelar que requer que seja desconsiderado o pedido de retirada da emenda nº10 de sua autoria.","documentosAssociados":[{"id":9021363,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"Requerimento - CD217734469100","descricao":"DESCONSIDERAR PEDIDO DE RETIRADA DA EMENDA Nº 10 DO PLN 20/2021.","data":"2021-09-27T15:37:18","autoria":"Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9021363"}]},{"id":2065205,"data":"2021-09-29 20:27:36","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebido o Ofício nº 623/2021/GSWFAGUN, do Senador Wellington Fagundes, que solicita alteração da emenda nº 42 ao PLN nº 20/202. Encaminho cópia para o Relator, Senador Eduardo Gomes e a Consultoria do Senado Federal.","documentosAssociados":[{"id":9022897,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício - SF218147435877","descricao":"Solicitação de alteração da emenda nº 42 ao PLN 20/2021.","data":"2021-09-29T20:23:43","autoria":"Presidente do Senado Federal: Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9022897"}]},{"id":2065965,"data":"2021-10-07 10:31:29","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebida do Deputado João Carlos Bacelar solicitação de alteração da emenda nº 9 apresentada ao referido projeto. Encaminhada para o relator e a Consultoria de Orçamento do Senado Federal.","documentosAssociados":[{"id":9025700,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício - CD212053258200","descricao":"ALTERAÇÃO DE EMENDA Nº 09 AO PLN 20/2021.","data":"2021-10-07T10:31:56","autoria":"Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9025700"}]},{"id":2065976,"data":"2021-10-07 11:30:40","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebido do Relator, Senador Eduardo Gomes, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 43 (quarenta e três) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO das emendas de nº 8 e 26 e inadmissibilidade das emendas nºs 1, 4, 7, 9, 18, 21, 22, 33, 34 e 39 e pela rejeição das demais.  Quanto à emenda de nº 24, de autoria do Deputado Lucas Vergílio, foi retirada.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":9025727,"tipo":"Relatório Orçamentário","siglaTipo":"RELATORIO_ORCAMENTARIO","identificacao":"Relatório sobre crédito adicional","descricao":"PLN 20","data":"2021-10-07T11:29:25","autoria":"Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9025727"}]},{"id":2065991,"data":"2021-10-07 12:14:02","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebido em 7.10.21, do Deputado Hugo Leal, requerimento de retirada de pauta do PLN nº 20/2021.","documentosAssociados":[{"id":9025765,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"Requerimento - CD219165663400","descricao":"Requer nos termos regimentais a retirada de pauta do PLN nº 20/2021 que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar, no valor de R$ 2.084.708.300,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.","data":"2021-10-07T12:09:58","autoria":"Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9025765"}]},{"id":2066001,"data":"2021-10-07 13:00:41","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebida Complementação de Voto ao Relatório apresentado, do Senador Eduardo Gomes, que altera o parecer pela inadmissibilidade da emenda nº 7, para aprovada no mérito.","documentosAssociados":[{"id":9026145,"tipo":"Relatório Orçamentário","siglaTipo":"RELATORIO_ORCAMENTARIO","identificacao":"Relatório sobre crédito adicional","data":"2021-10-07T00:00:00","autoria":"Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9026145"}]},{"id":2066022,"data":"2021-10-07 14:17:31","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Apresentados 2 (dois) destaques.","documentosAssociados":[{"id":9025792,"tipo":"Destaque","siglaTipo":"DESTAQUE","identificacao":"Destaque - SF218240107194","descricao":"Destaque nº 1- Dep. Caroline de Toni","data":"2021-10-07T12:45:28","autoria":"Deputada Federal Caroline de Toni (PSL/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9025792"},{"id":9025871,"tipo":"Destaque","siglaTipo":"DESTAQUE","identificacao":"Destaque - SF212278130457","descricao":"Destaque 2- Dep. Caroline de Toni","data":"2021-10-07T14:15:25","autoria":"Deputada Federal Caroline de Toni (PSL/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9025871"}]},{"id":2066024,"data":"2021-10-07 14:32:10","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Continuação da Décima Reunião Extraordinária, realizada em 7 de outubro de 2021, APROVOU,o Relatório e Complementação de Voto do Senador EDUARDO GOMES, com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 20/2021-CN na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 43 (quarenta e três) emendas apresentadas, APROVADAS as de nºs 7, 8 e 26;  DECLARADAS INADMITIDAS as de nºs 1, 4,  9, 18, 21, 22, 33, 34 e 39 e REJEITADAS as demais. Quanto à emenda de nº 24, de autoria do Deputado Lucas Vergílio, foi retirada. Quanto aos 2 (dois) destaques apresentados pela Deputada Caroline de Toni, retirados pela autora.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":9025959,"tipo":"Decisão de Comissão","siglaTipo":"DECISAO_COMISSAO","identificacao":"Decisão de Comissão - SF210492035083","descricao":"Conclusão CMO.","data":"2021-10-07T00:00:00","autoria":"Comissão do Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9025959"},{"id":9026142,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"PAR 32/2021 - Relatório sobre crédito adicional","descricao":"PLN 20","data":"2021-10-07T00:00:00","autoria":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9026142"}]},{"id":2066050,"data":"2021-10-07 17:31:03","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria."},{"id":2066052,"data":"2021-10-07 17:36:13","colegiado":{"codigo":1999,"casa":"CN","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Incluída na Ordem do Dia das Sessões Remotas do Congresso Nacional convocadas para quinta-feira, 07 de outubro de 2021, na Câmara dos Deputados às 14h, e no Senado às 16h.","idSituacaoIniciada":78,"siglaSituacaoIniciada":"INCLOD"},{"id":2066056,"data":"2021-10-07 17:44:29","colegiado":{"codigo":1999,"casa":"CN","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Ao Plenário."},{"id":2066060,"data":"2021-10-07 17:50:54","colegiado":{"codigo":1999,"casa":"CN","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 07/10/2021, às 15h52, na Câmara dos Deputados) \r\nDiscussão encerrada. \r\nAprovado o Substitutivo, nos termos do Parecer nº 32, de 2021 - 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PLN 20/2021","descricao":"Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar, no valor de R$ 2.084.708.300,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.","data":"2021-10-08T16:15:15","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9026345"}]},{"id":2066424,"data":"2021-10-15 09:24:27","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Anexado o texto revisado."},{"id":2066626,"data":"2021-10-19 09:00:03","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.\r\nSANCIONADA. LEI 14223 DE 2021.\r\nDOU (Diário Oficial da União) - 19/10/2021 - Seção I - págs. 6 e 22.\r\nSancionada em 18/10/2021.","idSituacaoIniciada":64,"siglaSituacaoIniciada":"TNJR"},{"id":2066856,"data":"2021-10-20 15:52:11","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhada à publicação a Mensagem nº 526, de 2021, da Presidência da República, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 20, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.223, de 18 de outubro de 2021.\r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.","documentosAssociados":[{"id":9028757,"tipo":"Mensagem","siglaTipo":"MENSAGEM","identificacao":"Mensagem - SF214667895347","descricao":"Restitui autógrafos do texto convertido na Lei nº 14.223, de 18 de outubro de 2021.","data":"2021-10-20T09:21:56","autoria":"Presidência da 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do Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9029822"},{"id":9029699,"tipo":"Mensagem","siglaTipo":"MENSAGEM","identificacao":"MPCN 131/2021","descricao":"Encaminha à Presidência da República autógrafos retificados do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 20, de 2021.","data":"2021-10-28T00:00:00","autoria":"Presidente do Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9029699"}]}],"movimentacoes":[{"id":9020007,"dataEnvio":"2021-09-23 11:26:04","enteOrigem":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"dataRecebimento":"2021-09-23 11:27:27","enteDestino":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"colegiadoDestino":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"}},{"id":9026052,"dataEnvio":"2021-10-07 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