{"id":8134759,"codigoMateria":149730,"identificacao":"PL 2337/2021","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"2337","ano":2021,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7464358,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 13.043, de 13 de novembro de 2014, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 11.774, de 17 de setembro de 2008, 9.065, de 20 de junho de 1995, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 12.973, de 13 de maio de 2014, 10.892, de 13 de julho de 2004, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 11.053, de 29 de dezembro de 2004, 11.312, de 27 de junho de 2006, 11.478, de 29 de maio de 2007, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 11.482, de 31 de maio de 2007, 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.685, de 20 de julho de 1993, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 11.438, de 29 de dezembro de 2006, 12.213, de 20 de janeiro de 2010, 12.715, de 17 de setembro de 2012, 10.865, de 30 de abril de 2004, 9.779, de 19 de janeiro de 1999, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.001, de 13 de março de 1990, e 13.575, de 26 de dezembro de 2017, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, para modificar a legislação relativa ao Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das pessoas físicas e das pessoas jurídicas e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); revoga a Lei nº 10.312, de 27 de novembro de 2001, e dispositivos das Leis nºs 4.506, de 30 de novembro de 1964, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.147, de 21 de dezembro de 2000, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 12.431, de 24 de junho de 2011, e das Medidas Provisórias nºs 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, e 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9012669,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2021-09-08","dataLeitura":"2021-09-08","casaLeitura":"SF","indexacao":" AUTORIZAÇÃO ,  ATUALIZAÇÃO ,  VALOR ,  BENS IMOVEIS ,  LOCALIZAÇÃO ,  TERRITORIO NACIONAL ,  DECLARAÇÃO ,  IMPOSTO DE RENDA ,  TRIBUTAÇÃO ,  BENS ,  DIREITOS ,  PAIS ESTRANGEIRO . ALTERAÇÃO ,  TABELA ,  INCIDENCIA ,  IMPOSTO DE RENDA . ALTERAÇÃO ,  LEGISLAÇÃO ,  IMPOSTO DE RENDA ,  CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO (CSLL) ,  DISTRIBUIÇÃO ,  LUCRO ,  DIVIDENDOS ,  RETENÇÃO NA FONTE ,  PAGAMENTO ,  PESSOA JURIDICA ,  AUSENCIA ,  IDENTIFICAÇÃO ,  BENEFICIARIO ,  REDUÇÃO ,  ALIQUOTA ,  PRODUTO FARMACEUTICO ,  MATERIAL HOSPITALAR ,  GAS NATURAL ,  CARVÃO MINERAL ,  PRODUTO QUIMICO ,  TRIBUTAÇÃO ,  APLICAÇÃO FINANCEIRA ,  FUNDO DE INVESTIMENTO ,  OPERAÇÃO ,  BOLSA DE VALORES ,  BOLSA DE MERCADORIAS ,  BOLSA DE FUTURO . ALTERAÇÃO ,  PERCENTAGEM ,  LIMITAÇÃO ,  DEDUÇÃO ,  IMPOSTO DE RENDA ,  DOAÇÃO ,  FUNDO FINANCEIRO ,  DIREITOS ,  CRIANÇA ,  ADOLESCENTE ,  PESSOA IDOSA . DEDUÇÃO ,  IMPOSTO DE RENDA ,  PATROCINIO ,  DOAÇÃO ,  APOIO ,  PROJETO ,  ESPORTE . ALTERAÇÃO ,  PERCENTAGEM ,  LIMITAÇÃO ,  DEDUÇÃO ,  IMPOSTO DE RENDA ,  INVESTIMENTO ,  MERCADO DE CAPITAIS ,  OBRAS ,  AUDIOVISUAL ,  PRODUÇÃO ,  BRASIL . ALTERAÇÃO ,  INCIDENCIA ,  IMPOSTO DE RENDA ,  PESSOA JURIDICA ,  RENDIMENTO BRUTO ,  INCLUSÃO ,  CUSTEIO ,  HABITAÇÃO . ALTERAÇÃO ,  PERCENTAGEM ,  LIMITAÇÃO ,  DEDUÇÃO ,  IMPOSTO DE RENDA ,  DOAÇÃO ,  PATROCINIO ,  PROGRAMA NACIONAL ,  APOIO ,  PREVENÇÃO ,  COMBATE ,  CANCER ,  SAUDE ,  PESSOA COM DEFICIENCIA . ALTERAÇÃO ,  ALIQUOTA ,  ADICIONAL ,  COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ,  EXPLORAÇÃO ,  RECURSOS MINERAIS .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9012669","autoria":[{"autor":"Câmara dos Deputados","siglaTipo":"CAMARA","descricaoTipo":"CAMARA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"resumoAutoria":"Câmara dos Deputados"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2021-09-08","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","siglaSituacaoAtual":"RELATOR","dataSituacaoAtual":"2023-04-19","classificacoes":[{"codigo":33804940,"descricao":"Tributos","descricaoHierarquia":"Economia e Desenvolvimento / Tributos"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Presidência da República","siglaTipo":"PRESIDENTE_REPUBLICA","descricaoTipo":"PRESIDENTE_REPUBLICA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":55126,"siglaEnte":"PR","ente":"Presidência da República"}],"idProcessoCasaInicial":8134758,"identificacaoProcessoInicial":"PL 2337/2021","siglaCasaIniciadora":"CD","comissaoMpv":"{}","outrosNumeros":[{"idOutroProcesso":8134758,"sigla":"PL","numero":"02337","ano":2021,"tramitando":"Sim","externaAoCongresso":"Não","casaIdentificadora":"CD","siglaEnteIdentificador":"CD","enteIdentificador":"Câmara dos Deputados"}],"processosRelacionados":[{"idOutroProcesso":8143074,"tipoRelacao":"REFERENCIA","sigla":"REQ","numero":"30","ano":2021,"tramitando":"Não","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"CAE","enteIdentificador":"Comissão de Assuntos Econômicos"},{"idOutroProcesso":8143080,"tipoRelacao":"REFERENCIA","sigla":"REQ","numero":"31","ano":2021,"tramitando":"Não","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"CAE","enteIdentificador":"Comissão de Assuntos Econômicos"},{"idOutroProcesso":8151354,"tipoRelacao":"REFERENCIA","sigla":"REQ","numero":"46","ano":2021,"tramitando":"Não","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"CAE","enteIdentificador":"Comissão de Assuntos Econômicos"},{"idOutroProcesso":8159062,"tipoRelacao":"REFERENCIA","sigla":"REQ","numero":"58","ano":2021,"tramitando":"Não","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"CAE","enteIdentificador":"Comissão de Assuntos Econômicos"},{"idOutroProcesso":8151386,"tipoRelacao":"REFERENCIA","sigla":"REQ","numero":"47","ano":2021,"tramitando":"Não","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"CAE","enteIdentificador":"Comissão de Assuntos Econômicos"},{"idOutroProcesso":8152109,"tipoRelacao":"REFERENCIA","sigla":"REQ","numero":"48","ano":2021,"tramitando":"Não","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"CAE","enteIdentificador":"Comissão de Assuntos Econômicos"},{"idOutroProcesso":8154259,"tipoRelacao":"REFERENCIA","sigla":"REQ","numero":"54","ano":2021,"tramitando":"Não","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"CAE","enteIdentificador":"Comissão de Assuntos Econômicos"},{"idOutroProcesso":8154274,"tipoRelacao":"REFERENCIA","sigla":"REQ","numero":"55","ano":2021,"tramitando":"Não","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"CAE","enteIdentificador":"Comissão de Assuntos Econômicos"}],"despachos":[{"id":9012852,"data":"2021-09-08","siglaTipoMotivacao":"LEITURA_DA_MATERIA","tipoMotivacao":"Leitura da Matéria","cancelado":"Não","encontroLegislativo":{"id":8134843,"numero":1,"data":"2021-09-08","casa":"SF","tipo":"SES","descricao":"Eventos Independentes de Sessão","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},"providencias":[{"id":8134967,"tipo":"ANALISE","descricao":"Análise","ordem":1,"analiseTempo":"SUCESSIVA","analiseConteudo":"MATERIA","reexame":"Não","unidadesDestinatarias":[{"ordem":1,"tipoAnaliseDeliberacao":"NAO_TERMINATIVA","colegiado":{"codigo":38,"sigla":"CAE","casa":"SF","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"}}]}]}],"autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","codigoColegiadoControleAtual":38,"casaColegiadoControleAtual":"SF","siglaColegiadoControleAtual":"CAE","nomeColegiadoControleAtual":"Comissão de Assuntos Econômicos","idEnteControleAtual":13530,"siglaEnteControleAtual":"SACAE","nomeEnteControleAtual":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos","situacoes":[{"idTipo":87,"sigla":"AGDREL","descricao":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","inicio":"2021-09-08","fim":"2021-09-21","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"}},{"idTipo":91,"sigla":"RELATOR","descricao":"MATÉRIA COM A RELATORIA","inicio":"2021-09-21","fim":"2021-09-21","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"}},{"idTipo":7352323,"sigla":"AGAUDPUB","descricao":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","inicio":"2021-09-21","fim":"2021-11-17","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"}},{"idTipo":20,"sigla":"AGREMD","descricao":"AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS","inicio":"2021-11-17","fim":"2022-12-21","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"}},{"idTipo":87,"sigla":"AGDREL","descricao":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","inicio":"2023-02-02","fim":"2023-04-19","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"}},{"idTipo":91,"sigla":"RELATOR","descricao":"MATÉRIA COM A RELATORIA","inicio":"2023-04-19","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"}}],"informesLegislativos":[{"id":2062883,"data":"2021-09-08 10:29:54","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação, em 08/09/2021.\r\nÀ CAE.","documentosAssociados":[{"id":9012837,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria - SF211751833078","descricao":"Avulso da matéria.","data":"2021-09-08T13:42:31","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9012837"}]},{"id":2062889,"data":"2021-09-08 14:41:30","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Recebido na Comissão de Assuntos Econômicos.\r\nMatéria aguarda distribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2064010,"data":"2021-09-21 11:38:36","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Distribuído ao Senador Angelo Coronel, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2064067,"data":"2021-09-21 12:58:12","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Em reunião realizada em 21/9/2021, foi aprovado o requerimento nº 24/2021-CAE, de iniciativa do senador Eduardo Braga, o qual requer a realização de audiência pública com a finalidade de instruir o PL nº 2337/21, com a participação do Senhor Felipe Salto, Diretor-Executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI); de representante do Ministério da Economia; de representante do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ); de representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM); e de representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI).","idSituacaoIniciada":7352323,"siglaSituacaoIniciada":"AGAUDPUB","documentosAssociados":[{"id":9015656,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"REQ 24/2021 - CAE","descricao":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL nº 2337, de 2021.","data":"2021-09-14T17:16:04","autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9015656"}]},{"id":2064935,"data":"2021-09-24 09:37:07","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 09:37.","idSituacaoIniciada":148,"siglaSituacaoIniciada":"TRAMITA"},{"id":2064636,"data":"2021-09-24 10:14:28","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Juntada à página oficial da matéria cópia eletrônica do Ofício nº 138/2021/SECNS/MS, da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Saúde, que encaminha a Recomendação nº 25, de 9 de setembro de 2021, pela rejeição do projeto.","documentosAssociados":[{"id":9020767,"tipo":"Recomendação","siglaTipo":"RECOMENDACAO","identificacao":"Recomendação - SF219089516508","descricao":"Ofício nº 138/2021/SECNS/MS, da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Saúde","data":"2021-09-24T00:00:00","autoria":"Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Saúde","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9020767"}]},{"id":2064981,"data":"2021-09-28 14:11:21","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Em reunião realizada em 28/9/2021, foram aprovados os Requerimentos nºs 29/2021 (iniciativa do Senador Luis Carlos Heinze), 30/2021 (iniciativa do Senador Oriovisto Guimarães), 31/2021 (iniciativa do Senador Tasso Jereissati), 33/2021 (iniciativa da Senadora Eliziane Gama), 35/2021 (iniciativa do Senador Oriovisto Guimarães), 36/2021 (iniciativa do Senador Otto Alencar) e 37/2021 (iniciativa do Senador Rogério Carvalho), solicitando audiência pública para instrução da matéria.","documentosAssociados":[{"id":9018387,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"REQ 29/2021 - CAE","descricao":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 24/2021 - CAE, com o objetivo de instruir o PL 2337/2021, seja incluído um representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA.","data":"2021-09-21T08:21:29","autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9018387"},{"id":9019822,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"REQ 30/2021 - CAE","descricao":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL nº 2337, de 2021.","data":"2021-09-23T08:37:26","autoria":"Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9019822"},{"id":9019827,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"REQ 31/2021 - CAE","descricao":"Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 2337/21 na CAE","data":"2021-09-23T08:38:07","autoria":"Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9019827"},{"id":9020693,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"REQ 33/2021 - CAE","descricao":"Requer o aditamento dos RQE 30 e 31/2021 para incluir convidado em audiência pública que irá debater o PL 2337/2021.","data":"2021-09-24T09:37:07","autoria":"Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9020693"},{"id":9021473,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"REQ 35/2021 - CAE","descricao":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2337/2021.","data":"2021-09-27T18:19:00","autoria":"Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9021473"},{"id":9021608,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"REQ 36/2021 - CAE","descricao":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2337/2021. Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: o Senhor Manoel Vitório da Silva Filho, Secretário da Fazenda da Bahia; o Senhor Henrique Meirelles, Secretário da Fazenda de São Paulo e o Senhor Marco Aurelio Santos Cardoso, Secretário da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul.","data":"2021-09-28T09:19:01","autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9021608"},{"id":9021654,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"REQ 37/2021 - CAE","descricao":"Requer a presença do Sr. Rodrigo Orair, Pesquisador do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), na audiência pública requerida pelo REQ 31/2021-CAE, do Senador Tasso Jereissati.","data":"2021-09-28T10:30:27","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9021654"}]},{"id":2065327,"data":"2021-09-30 17:03:45","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 1, de autoria do senador Zequinha Marinho.","documentosAssociados":[{"id":9023406,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1 - PL 2337/2021","descricao":"PL 2337/2021; emenda art. 10-A","data":"2021-09-30T12:46:59","autoria":"Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9023406"}]},{"id":2065421,"data":"2021-10-01 14:32:18","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 2 e 3, de autoria do senador Luis Carlos Heinze.","documentosAssociados":[{"id":9023750,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 2 - PL 2337/2021","descricao":"EMENDA 2337 - ARTIGO 2º","data":"2021-10-01T09:43:03","autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9023750"},{"id":9023753,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 3 - PL 2337/2021","descricao":"EMENDA 2337 - ARTIGO 9º","data":"2021-10-01T09:51:00","autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9023753"}]},{"id":2066039,"data":"2021-10-07 16:19:32","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 4, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo.","documentosAssociados":[{"id":9025976,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 4 - PL 2337/2021","descricao":"Emenda atividade física IR","data":"2021-10-06T17:14:37","autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9025976"}]},{"id":2066214,"data":"2021-10-13 11:05:48","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 5 e 6, de autoria, respectivamente, das senadoras Kátia Abreu e Maria Eliza.","documentosAssociados":[{"id":9026543,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 5 - PL 2337/2021","descricao":"Emenda FDICs","data":"2021-10-08T17:06:48","autoria":"Senadora Kátia Abreu (PP/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9026543"},{"id":9026546,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 6 - PL 2337/2021","descricao":"Emenda aditiva ao PL 2337/2021","data":"2021-10-13T10:46:48","autoria":"Senadora Maria Eliza (MDB/RO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9026546"}]},{"id":2066306,"data":"2021-10-14 11:51:49","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 7, de autoria do senador Flávio Arns.","documentosAssociados":[{"id":9027023,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 7 - PL 2337/2021","descricao":"emenda PL reforma IR - farmácias","data":"2021-10-14T11:34:49","autoria":"Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9027023"}]},{"id":2066439,"data":"2021-10-15 11:43:40","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 8, de autoria do senador Roberto Rocha.","documentosAssociados":[{"id":9027603,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 8 - PL 2337/2021","descricao":"Emenda PL 2337/2021 | Adequação alíquota para atualização patrimonial","data":"2021-10-15T11:15:30","autoria":"Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9027603"}]},{"id":2066576,"data":"2021-10-18 14:18:58","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 9 a 19, de autoria do senador Paulo Paim.","documentosAssociados":[{"id":9027968,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 9 - PL 2337/2021","descricao":"Emenda 1 ao PL 2337","data":"2021-10-18T13:39:24","autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9027968"},{"id":9027971,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 10 - PL 2337/2021","descricao":"Emenda 2 ao PL 2337/2021","data":"2021-10-18T13:40:02","autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9027971"},{"id":9027974,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 11 - PL 2337/2021","descricao":"Emenda 3 ao PL 2337","data":"2021-10-18T13:40:33","autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9027974"},{"id":9027977,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 12 - PL 2337/2021","descricao":"Emenda 4 ao PL 2337","data":"2021-10-18T13:40:59","autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9027977"},{"id":9027980,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 13 - PL 2337/2021","descricao":"Emenda 5 ao PL 2337/2021","data":"2021-10-18T13:41:33","autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9027980"},{"id":9027983,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 14 - PL 2337/2021","descricao":"Emenda 6 ao PL 2337","data":"2021-10-18T13:42:01","autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9027983"},{"id":9027986,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 15 - PL 2337/2021","descricao":"Emenda 7 ao PL 2337","data":"2021-10-18T13:42:35","autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9027986"},{"id":9027989,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 16 - PL 2337/2021","descricao":"Emenda 8 ao PL 2337","data":"2021-10-18T13:43:12","autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9027989"},{"id":9027992,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 17 - PL 2337/2021","descricao":"Emenda 9 ao PL 2337","data":"2021-10-18T13:43:35","autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9027992"},{"id":9027995,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 18 - PL 2337/2021","descricao":"Emenda 10 ao PL 2337","data":"2021-10-18T13:44:10","autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9027995"},{"id":9027998,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 19 - PL 2337/2021","descricao":"Emenda 11 ao PL 2337","data":"2021-10-18T13:44:43","autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9027998"}]},{"id":2067242,"data":"2021-10-25 15:06:00","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 20, de autoria do senador Paulo Paim.","documentosAssociados":[{"id":9030594,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 20 - PL 2337/2021","descricao":"Emenda 12 ao PL 2337","data":"2021-10-25T11:58:59","autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9030594"}]},{"id":2067659,"data":"2021-10-27 12:58:55","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 21, de autoria do senador Luis Carlos Heinze.","documentosAssociados":[{"id":9031967,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 21 - PL 2337/2021","descricao":"EMENDA  2337","data":"2021-10-26T23:40:47","autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9031967"}]},{"id":2067661,"data":"2021-10-27 13:03:30","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Realizada, em 27/10/2021, audiência pública com a presença dos convidados Sr. Bernard Appy, Diretor do Centro de Cidadania Fiscal; Sr. Everardo Maciel, Ex-Secretário da Receita Federal; Sr. Breno Vasconcelos, advogado e professor de direito tributário da FGV-SP; Sr. Sergio Gobetti, economista, pesquisador do Ipea e ex-secretário-adjunto de política econômica; Sr. Eduardo Fleury, economista e advogado; e Sr. Daniel Loria, advogado e pesquisador do Insper."},{"id":2068037,"data":"2021-11-03 12:25:22","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Recebida a emenda nº 22 ao PL nº 2337/2021 do senador Luis Carlos Heinze.","documentosAssociados":[{"id":9033657,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 22 - PL 2337/2021","descricao":"EMENDA 2337 - UNIVERSIDADES","data":"2021-10-28T18:06:32","autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9033657"}]},{"id":2068343,"data":"2021-11-05 11:50:46","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 23 a 26, do senador Cid Gomes.","documentosAssociados":[{"id":9034933,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 26 - PL 2337/2021","descricao":"Altera a redação do artigo 60-A, inserido no Decreto-lei nº 1.598/77 pelo Projeto de Lei nº 2.337","data":"2021-11-04T18:42:58","autoria":"Senador Cid Gomes (PDT/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9034933"},{"id":9034930,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 25 - PL 2337/2021","descricao":"Altera a redação conferida ao art. 33 da Lei nº 12.973/14 pelo PL 2.337/21","data":"2021-11-04T18:43:24","autoria":"Senador Cid Gomes (PDT/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9034930"},{"id":9034927,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 24 - PL 2337/2021","descricao":"Altera o parágrafo 1º do artigo 10-A, inserido na Lei nº 9.249/05 pelo artigo 2º do PL nº 2.337/2","data":"2021-11-04T18:43:47","autoria":"Senador Cid Gomes (PDT/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9034927"},{"id":9034924,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 23 - PL 2337/2021","descricao":"Acrece o parágrafo 17 ao artigo 10-A, inserido na Lei nº 9.249/05 pelo artigo 2º do PL nº 2.337/2","data":"2021-11-04T18:43:56","autoria":"Senador Cid Gomes (PDT/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9034924"}]},{"id":2069019,"data":"2021-11-11 14:31:50","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Recebida comunicação da Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante - ABCDT, referente à aprovação, pela Câmara dos Deputados, do PL nº 2337/2021.","documentosAssociados":[{"id":9038059,"tipo":"Documento Não categorizado","siglaTipo":"DOMA_NAOCAT","identificacao":"Documento Não categorizado - SF211746876430","descricao":"Considerações/inquietações da Associação Brasileira dos Centros de Diálise e\r\nTransplante – ABCDT quanto ao PL nº 2337/2021.","data":"2021-11-11T00:00:00","autoria":"Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante - ABCDT.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9038059"}]},{"id":2069487,"data":"2021-11-17 08:39:44","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Recebida a emenda nº 27 ao PL nº 2337/2021 do senador Luiz do Carmo.","idSituacaoIniciada":20,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMD","documentosAssociados":[{"id":9039730,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 27 - PL 2337/2021","descricao":"Suprimir artigo de função de gerente e chefe de ANM","data":"2021-11-16T12:12:51","autoria":"Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9039730"}]},{"id":2070975,"data":"2021-11-29 14:10:56","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Recebida a emenda nº 28 ao PL nº 2337/2021 do senador Telmário Mota.","documentosAssociados":[{"id":9045045,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 28 - PL 2337/2021","descricao":"Emenda ao PL 2337/2021","data":"2021-11-29T11:10:08","autoria":"Senador Telmário Mota (PROS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9045045"}]},{"id":2073438,"data":"2021-12-15 12:08:30","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Juntada à página oficial da matéria cópia da mensagem eletrônica do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo - CREMESP.","documentosAssociados":[{"id":9055618,"tipo":"Mensagem","siglaTipo":"MENSAGEM","identificacao":"Mensagem - SF217816579195","descricao":"Mensagem eletrônica do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo - CREMESP, que solicita a rejeição da presente proposição.","data":"2021-12-15T00:00:00","autoria":"Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo - CREMESP","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9055618"}]},{"id":2087518,"data":"2022-05-18 10:17:32","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Recebida a emenda nº 29 ao PL nº 2337/2021 do senador Alexandre Silveira.","documentosAssociados":[{"id":9159115,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 29 - PL 2337/2021","descricao":"Emenda  PL 2337-21_tributação PJ sementes","data":"2022-05-17T20:38:05","autoria":"Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9159115"}]},{"id":2094800,"data":"2022-08-03 16:24:38","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Juntada à página oficial da matéria cópia do Ofício 15/2022 da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul.","documentosAssociados":[{"id":9190105,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício - SF229425253670","descricao":"Solicitação de celeridade na apreciação da matéria PL 2337/2021.","data":"2022-02-08T00:00:00","autoria":"Assembleia Legislativa do Estado De Mato Grosso do Sul","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9190105"}]},{"id":2103133,"data":"2022-12-16 08:26:58","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Recebida a emenda nº 30 ao PL nº 2337/2021 do senador Lasier Martins.","documentosAssociados":[{"id":9226016,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 30 - PL 2337/2021","descricao":"Emenda PL 2337 - 1","data":"2022-12-15T16:27:10","autoria":"Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9226016"}]},{"id":2103134,"data":"2022-12-16 08:46:30","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Recebida a emenda nº 31 ao PL nº 2337/2021 do senador Lasier Martins.","documentosAssociados":[{"id":9226022,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 31 - PL 2337/2021","descricao":"Emenda PL 2337 - 2","data":"2022-12-15T16:27:19","autoria":"Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9226022"}]},{"id":2110269,"data":"2022-12-21 00:10:00","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno."},{"id":2116976,"data":"2023-02-02 00:00:01","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Matéria aguardando distribuição","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2127466,"data":"2023-04-19 13:58:48","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Distribuído ao Senador Angelo Coronel, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"}],"movimentacoes":[{"id":9012839,"dataEnvio":"2021-09-08 13:43:57","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2021-09-08 13:45:25","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":9012840,"dataEnvio":"2021-09-08 13:45:37","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":null,"enteDestino":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":9012841,"dataEnvio":"2021-09-08 13:47:41","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2021-09-08 14:41:10","enteDestino":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"colegiadoDestino":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"}}]}],"deliberacao":{},"normaGerada":{}}