{"id":8133318,"codigoMateria":149698,"identificacao":"PL 3059/2021","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"3059","ano":2021,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7464057,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da língua espanhola.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9011368,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2021-09-01","dataLeitura":"2021-09-01","casaLeitura":"SF","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL ,  OBRIGATORIEDADE ,  CURRICULO ,  ENSINO FUNDAMENTAL ,  ENSINO MEDIO ,  LINGUA ESTRANGEIRA ,  Espanhol 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o PL nº 3.059, de 2021, do Senador Humberto Costa, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da língua espanhola; e o PL nº 3.263, de 2024, do Senador Mecias de Jesus, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a fim de incluir a língua espanhola como componente curricular da área do conhecimento linguagens e suas tecnologias no ensino médio.","data":"2026-04-16T18:28:37","autoria":"Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/30a2b0b3-818e-43aa-9108-2795ecb5ff6b"}]},{"id":2283031,"data":"2026-04-16 18:31:38","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Recebido o relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra, com voto pela aprovação dos Projetos de Lei nº 3036/2021, nº 3059/2021 e nº 3263/2024, na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.036/2021 que apresenta.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":10208423,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF264145251190","descricao":"Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei (PL) nº 3.036, de 2021, do Senador Flávio Arns, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para tornar obrigatório o ensino da língua espanhola no ensino fundamental e no ensino médio; 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