{"id":8132139,"codigoMateria":149653,"identificacao":"PL 3036/2021","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"3036","ano":2021,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7463788,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatório o ensino da língua espanhola no ensino fundamental e no ensino médio.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9010432,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2021-08-31","dataLeitura":"2021-08-31","casaLeitura":"SF","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL ,  MELHORIA ,  CURRICULO ,  ENSINO FUNDAMENTAL ,  ENSINO MEDIO ,  ACRESCIMO ,  ENSINO ,  LINGUA ESTRANGEIRA ,  Espanhol .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5cc40568-d4c1-444c-bc2a-56e56a09ef14","autoria":[{"autor":"Flávio Arns","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":345,"uf":"PR","siglaPartido":"PODE","partido":"Podemos","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2021-08-31","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","siglaSituacaoAtual":"PRONTPAUT","dataSituacaoAtual":"2026-04-16","classificacoes":[{"codigo":33809288,"descricao":"Educação Básica","descricaoHierarquia":"Política Social / Educação / Educação Básica"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Flávio Arns","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":345,"uf":"PR","siglaPartido":"PODE","partido":"Podemos","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"idProcessoCasaInicial":8132139,"identificacaoProcessoInicial":"PL 3036/2021","siglaCasaIniciadora":"SF","comissaoMpv":"{}","processosApensados":[{"id":8133318,"identificacao":"PL 3059/2021","tramitando":"Sim","tipoApensamento":"Tramitação conjunta","dataApensamento":"2024-09-05"},{"id":8715056,"identificacao":"PL 3263/2024","tramitando":"Sim","tipoApensamento":"Tramitação conjunta","dataApensamento":"2024-09-05"},{"id":8133318,"identificacao":"PL 3059/2021","tramitando":"Sim","tipoApensamento":"Tramitação conjunta","dataApensamento":"2023-05-09","dataDesapensamento":"2024-09-05"}],"despachos":[{"id":9353374,"data":"2023-05-09","siglaTipoMotivacao":"DECISAO_PRESID","tipoMotivacao":"Decisão da 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17:47:06","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 3.036 e 3.059, ambos de 2021, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno.\r\nAs matérias, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vão à CE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":20,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMD"},{"id":2136546,"data":"2023-05-09 18:05:44","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Prazo: Apresentação de Emendas a projeto 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Perante a CE."},{"id":2139808,"data":"2023-05-18 15:22:12","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.\r\nMatéria aguardando distribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2139808,"data":"2023-05-18 15:22:12","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.\r\nMatéria aguardando distribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2209604,"data":"2024-09-05 10:14:02","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"À SLSF, a pedido"},{"id":2209710,"data":"2024-09-05 14:17:46","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.263, de 2024, com o Projeto de Lei nº 3.059, de 2021, e o Projeto de Lei nº 3.036, de 2021, por tratarem de tema correlato.\r\nAs matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Educação e Cultura, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":20,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMD"},{"id":2209710,"data":"2024-09-05 14:17:46","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.263, de 2024, com o Projeto de Lei nº 3.059, de 2021, e o Projeto de Lei nº 3.036, de 2021, por tratarem de tema correlato.\r\nAs matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Educação e Cultura, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":20,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMD"},{"id":2209710,"data":"2024-09-05 14:17:46","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.263, de 2024, com o Projeto de Lei nº 3.059, de 2021, e o Projeto de Lei nº 3.036, de 2021, por tratarem de tema correlato.\r\nAs matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Educação e Cultura, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":20,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMD"},{"id":2209758,"data":"2024-09-05 14:43:15","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, \"c\", do RISF). 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o PL nº 3.059, de 2021, do Senador Humberto Costa, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da língua espanhola; e o PL nº 3.263, de 2024, do Senador Mecias de Jesus, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a fim de incluir a língua espanhola como componente curricular da área do conhecimento linguagens e suas tecnologias no ensino médio.","data":"2026-04-16T18:28:37","autoria":"Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/30a2b0b3-818e-43aa-9108-2795ecb5ff6b"}]},{"id":2283030,"data":"2026-04-16 18:31:38","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Recebido o relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra, com voto pela aprovação dos Projetos de Lei nº 3036/2021, nº 3059/2021 e nº 3263/2024, na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.036/2021 que apresenta.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":10208423,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF264145251190","descricao":"Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei (PL) nº 3.036, de 2021, do Senador Flávio Arns, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para tornar obrigatório o ensino da língua espanhola no ensino fundamental e no ensino médio; 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