{"id":8130234,"codigoMateria":149581,"identificacao":"PLN 16/2021","sigla":"PLN","descricaoSigla":"Projeto de Lei do Congresso Nacional","numero":"16","ano":2021,"apelido":"Comissão Nacional de Energia Nuclear e FNDCT.","casaIdentificadora":"CN","siglaEnteIdentificador":"Mesa","identificacaoExterna":{"identificacao":"MSG 414/2021","sigla":"MSG","numero":"414","ano":2021,"siglaEnte":"PR","nomeEnte":"Presidência da República"},"conteudo":{"id":7463440,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, crédito suplementar no valor de R$ 690.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.","explicacaoEmenta":"O projeto propõe reforço orçamentário no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, especificamente para a Comissão Nacional de Energia Nuclear, no que diz respeito a atividades de\r\nprodução de radiofármacos e garantia de funcionamento de laboratórios de apoio; e para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, quanto a despesas com convênios e termos de outorga em andamento, além da realização de novas ações de fomento a serem deliberadas\r\npelo Conselho Diretor do Fundo.","tipoNormaIndicada":"LEI","codigoAssuntoEspecifico":167,"assuntoEspecifico":"Crédito Suplementar","codigoAssuntoGeral":101,"assuntoGeral":"Orçamentário"},"documento":{"id":9008782,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2021-08-26","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  CREDITO SUPLEMENTAR ,  ORÇAMENTO FISCAL ,  UNIÃO FEDERAL ,  DESTINAÇÃO ,  MINISTERIO DA CIENCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (MCTI) .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9008782","autoria":[{"autor":"Presidência da República","siglaTipo":"PRESIDENTE_REPUBLICA","descricaoTipo":"PRESIDENTE_REPUBLICA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":55126,"siglaEnte":"PR","ente":"Presidência da República"}],"resumoAutoria":"Presidência da República"},"tramitando":"Não","dataInicioEfetivo":"2021-08-26","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","siglaSituacaoAtual":"TNJR","dataSituacaoAtual":"2021-10-15","classificacoes":[{"codigo":33805827,"descricao":"Crédito Suplementar","descricaoHierarquia":"Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Presidência da República","siglaTipo":"PRESIDENTE_REPUBLICA","descricaoTipo":"PRESIDENTE_REPUBLICA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":55126,"siglaEnte":"PR","ente":"Presidência da República"}],"idProcessoCasaInicial":8130234,"identificacaoProcessoInicial":"PLN 16/2021","siglaCasaIniciadora":"CN","comissaoMpv":"{}","outrosNumeros":[{"idOutroProcesso":8130234,"sigla":"MSG","numero":"00414","ano":2021,"tramitando":"Não","externaAoCongresso":"Sim","siglaEnteIdentificador":"PR","enteIdentificador":"Presidência da República"}],"despachos":[{"id":9009392,"data":"2021-08-27","siglaTipoMotivacao":"DECISAO_PRESID","tipoMotivacao":"Decisão da Presidência","cancelado":"Não","encontroLegislativo":{"colegiado":{}},"providencias":[{"id":8130869,"tipo":"ANALISE","descricao":"Análise","ordem":1,"analiseTempo":"SUCESSIVA","analiseConteudo":"MATERIA","reexame":"Não","unidadesDestinatarias":[{"ordem":1,"tipoAnaliseDeliberacao":"NAO_TERMINATIVA","colegiado":{"codigo":1664,"sigla":"CMO","casa":"CN","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"}}]}]}],"siglaTipoCalendario":"TRAMIT_CREDITO","fundamentoLegalCalendario":"Art. 112, da Res. 1/2006-CN","descricaoCalendario":"Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais para PLN 16/2021","dataInicioCalendario":"2021-08-27","idDocumentoCalendario":9009403,"itensCalendario":[{"papelItem":"EVENTO_NEGOCIO_OCORRIDO","descricaoItem":"Despachado","eventoOcorrido":"2021-08-27"},{"papelItem":"PRAZO_ESPERADO","descricaoItem":"Publicação em avulso eletrônico do projeto de lei de crédito","fundamentoLegal":"Art. 112, I, da Res. 1/2006-CN","prazoProrrogado":"Não","inicio":"2021-08-27","fim":"2021-08-31"},{"papelItem":"PRAZO_ESPERADO","descricaoItem":"Apresentação de Emendas a Projeto de Lei de crédito","fundamentoLegal":"Art. 112, II, da Res. 1/2006-CN","prazoProrrogado":"Não","inicio":"2021-09-01","fim":"2021-09-08"},{"papelItem":"PRAZO_ESPERADO","descricaoItem":"Publicação em avulso eletrônico das emendas ao projeto de lei de crédito","fundamentoLegal":"Art. 112, III, da Res. 1/2006-CN","prazoProrrogado":"Não","inicio":"2021-09-09","fim":"2021-09-13"},{"papelItem":"PRAZO_ESPERADO","descricaoItem":"Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO quanto ao 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COMISSÃO","inicio":"2021-10-07","fim":"2021-10-07","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"}},{"idTipo":78,"sigla":"INCLOD","descricao":"INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA","inicio":"2021-10-07","fim":"2021-10-07","colegiado":{"codigo":1999,"casa":"CN","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"}},{"idTipo":113,"sigla":"APRVSUB","descricao":"APROVADO O SUBSTITUTIVO","inicio":"2021-10-07","fim":"2021-10-08","colegiado":{"codigo":1999,"casa":"CN","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"}},{"idTipo":57,"sigla":"RMSAN","descricao":"REMETIDA À 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Fiscalização.\n\n* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.","documentosAssociados":[{"id":9009403,"tipo":"Calendário","siglaTipo":"CALENDARIO","identificacao":"Calendário - SF216638016571 (Em elaboração)","data":"2021-08-27T00:00:00","autoria":"Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9009403"}]},{"id":2061962,"data":"2021-08-27 17:22:39","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"À CMO.","idSituacaoIniciada":177,"siglaSituacaoIniciada":"MATDESP"},{"id":2061962,"data":"2021-08-27 17:22:39","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso 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10:03:01","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 4 (quatro) emendas. A matéria será publicada no DCN de 16.9.2021.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL","documentosAssociados":[{"id":9013268,"tipo":"Avulso de emendas","siglaTipo":"AVULSO_EMENDAS","identificacao":"Avulso de emendas - SF211998390089","descricao":"-","data":"2021-09-09T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013268"}]},{"id":2064564,"data":"2021-09-23 16:18:46","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebido o Ofício da Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear de 17.9.21 em atenção ao Ofício 97/2021-DIPEN/IPEN, que solicita designação de relatoria.","documentosAssociados":[{"id":9020407,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício - SF214866068618","descricao":"Solicita designação de relatoria","data":"2021-09-23T16:28:09","autoria":"Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9020407"}]},{"id":2064928,"data":"2021-09-28 11:11:56","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR","documentosAssociados":[{"id":9021726,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício - SF216178981836","descricao":"Ofício de designação de relator","data":"2021-09-28T11:27:33","autoria":"Presidente de Comissão","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9021726"}]},{"id":2065674,"data":"2021-10-05 13:54:04","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebido do Relator, Senador Eduardo Gomes, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Poder Executivo. Quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela INADMISSIBILIDADE das emendas 001 e 002 e REJEIÇÃO das emendas 003 e 004.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":9024735,"tipo":"Relatório Orçamentário","siglaTipo":"RELATORIO_ORCAMENTARIO","identificacao":"Relatório sobre crédito adicional","descricao":"PLN 16","data":"2021-10-05T13:51:51","autoria":"Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9024735"}]},{"id":2065980,"data":"2021-10-07 11:42:04","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebido em 7.10.21, OFÍCIO SEI Nº 438/2021/ME, do Ministro de Estado da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, que encaminha Proposta de modificação do Projeto de Lei do Congresso Nacional- PLN nº 16/2021.","documentosAssociados":[{"id":9025750,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício - SF213014827081","descricao":"Proposta de modificação do PLN 16/2021-CN - Processo SEI n. 10080.101128/2021-33.","data":"2021-10-07T11:49:09","autoria":"Ministério da Economia","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9025750"}]},{"id":2065992,"data":"2021-10-07 12:14:47","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebido do Relator, Senador Eduardo Gomes, Adendo ao relatório com voto pela aprovação do PLN 16/2021, na forma da proposta modificada do Poder Executivo, pela inadmissão das emendas 001 e 002 e pela rejeição das emendas 003 e 004.","documentosAssociados":[{"id":9025996,"tipo":"Relatório Orçamentário","siglaTipo":"RELATORIO_ORCAMENTARIO","identificacao":"Relatório sobre crédito adicional","descricao":"Adendo","data":"2021-10-07T15:58:36","autoria":"Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9025996"}]},{"id":2066017,"data":"2021-10-07 13:47:56","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Apresentados 2 (dois) destaques.","documentosAssociados":[{"id":9025304,"tipo":"Destaque","siglaTipo":"DESTAQUE","identificacao":"Destaque - CD215506719800","descricao":"Destaque 1","data":"2021-10-06T10:03:40","autoria":"Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9025304"},{"id":9025354,"tipo":"Destaque","siglaTipo":"DESTAQUE","identificacao":"Destaque - CD214275664600","descricao":"Destaque 2","data":"2021-10-06T10:34:03","autoria":"Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9025354"}]},{"id":2066023,"data":"2021-10-07 14:31:03","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Continuação da Décima Reunião Extraordinária, realizada em 7 de outubro de 2021, APROVOU, o Relatório e Adendo do Senador EDUARDO GOMES, favorável ao Projeto de Lei nº 16/2021-CN, na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 04 (quatro) emendas apresentadas, foram INADMITIDAS as emendas de nº 1 e 2 e pela REJEITADAS as demais. Quanto aos 2 (dois) destaques apresentados foram PREJUDICADOS pela ausência do autor, Deputado Arnaldo Jardim.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":9026107,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"PAR 31/2021 - Relatório sobre crédito adicional","descricao":"PLN 16","data":"2021-10-07T00:00:00","autoria":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9026107"},{"id":9025953,"tipo":"Decisão de Comissão","siglaTipo":"DECISAO_COMISSAO","identificacao":"Decisão de Comissão - SF216667612446","descricao":"Conclusão CMO","data":"2021-10-07T00:00:00","autoria":"Comissão do Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9025953"}]},{"id":2066049,"data":"2021-10-07 17:29:59","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria."},{"id":2066054,"data":"2021-10-07 17:38:03","colegiado":{"codigo":1999,"casa":"CN","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Incluída na Ordem do Dia das Sessões Remotas do Congresso Nacional convocadas para quinta-feira, 07 de outubro de 2021, na Câmara dos Deputados às 14h, e no Senado às 16h.","idSituacaoIniciada":78,"siglaSituacaoIniciada":"INCLOD"},{"id":2066054,"data":"2021-10-07 17:38:03","colegiado":{"codigo":1999,"casa":"CN","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Incluída na Ordem do Dia das Sessões Remotas do Congresso Nacional convocadas para quinta-feira, 07 de outubro de 2021, na Câmara dos Deputados às 14h, e no Senado às 16h.","idSituacaoIniciada":78,"siglaSituacaoIniciada":"INCLOD"},{"id":2066057,"data":"2021-10-07 17:45:37","colegiado":{"codigo":1999,"casa":"CN","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Ao Plenário."},{"id":2066059,"data":"2021-10-07 17:49:59","colegiado":{"codigo":1999,"casa":"CN","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 07/10/2021, às 15h52, na Câmara dos Deputados) \r\nDiscussão encerrada. \r\nAprovado o Substitutivo, nos termos do Parecer nº 31, de 2021 - CMO, na Câmara dos Deputados, com voto contrário do PSOL. \r\nA matéria será submetida ao Senado Federal."},{"id":2066062,"data":"2021-10-07 18:00:52","colegiado":{"codigo":1999,"casa":"CN","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 07/10/2021, às 17h23, no Senado Federal) \r\nDiscussão encerrada. \r\nAprovado o Substitutivo, nos termos do Parecer nº 31, de 2021 – CMO, no Senado Federal. \r\nFica prejudicado o projeto. \r\nA matéria vai à sanção.","idSituacaoIniciada":113,"siglaSituacaoIniciada":"APRVSUB"},{"id":2066164,"data":"2021-10-08 13:20:07","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Anexado o texto revisado."},{"id":2066177,"data":"2021-10-08 16:08:26","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício CN nº 279, de 08/10/21, ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 124/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.","idSituacaoIniciada":57,"siglaSituacaoIniciada":"RMSAN","documentosAssociados":[{"id":9027060,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFCN 279/2021","descricao":"Encaminha a Mensagem n° 124, de 2021 (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n°16, de 2021.","data":"2021-10-08T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9027060"},{"id":9027054,"tipo":"Mensagem","siglaTipo":"MENSAGEM","identificacao":"MPCN 124/2021","descricao":"Encaminha à sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 16, de 2021.","data":"2021-10-08T00:00:00","autoria":"Presidente do Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9027054"},{"id":9027077,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Autógrafo - PLN 16/2021","descricao":"Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, crédito suplementar no valor de R$ 690.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.","data":"2021-10-14T12:38:36","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9027077"}]},{"id":2066556,"data":"2021-10-15 12:00:00","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.\r\nSANCIONADA. LEI 14220 DE 2021.\r\nDOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 15/10/2021 - Seção I - págs. 1 e 3.\r\nSancionada em 15/10/2021.","idSituacaoIniciada":64,"siglaSituacaoIniciada":"TNJR"},{"id":2066763,"data":"2021-10-19 17:36:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício CN nº 288, de 19/10/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, participando a constatação de inexatidão material nos autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 16, de 2021, transformado na Lei n° 14.220, de 15 de outubro de 2021, para o qual solicita retificação.","documentosAssociados":[{"id":9028153,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFCN 288/2021","descricao":"Encaminha à Presidência da República oficio de constatação de inexatidão material no texto do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 16, de 2021.","data":"2021-10-19T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9028153"}]},{"id":2066853,"data":"2021-10-20 15:48:14","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhada à publicação a Mensagem nº 522, de 2021, da Presidência da República, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 16, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.220, de 15 de outubro de 2021.\r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.","documentosAssociados":[{"id":9028748,"tipo":"Mensagem","siglaTipo":"MENSAGEM","identificacao":"Mensagem - SF215321443360","descricao":"Restitui autógrafos do texto convertido na Lei nº 14.220, de 15 de outubro de 2021.","data":"2021-10-20T09:09:03","autoria":"Presidência da República","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9028748"}]},{"id":2067145,"data":"2021-10-22 15:40:59","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício CN nº 296, de 22/10/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 14.220, de 15 de outubro de 2021.","documentosAssociados":[{"id":9029508,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFCN 296/2021","descricao":"Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei do Congresso Nacional n°16, de 2021.","data":"2021-10-22T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9029508"}]},{"id":2068462,"data":"2021-11-08 09:58:45","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55305,"casa":"SF","sigla":"ATRSGM","nome":"Assessoria Técnica"},"descricao":"Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:\r\n-Nota do Comitê Executivo da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento - (ICTP.br); \r\n- Manifesto dos Diretores das Unidades de Pesquisa vinculadas ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI.","documentosAssociados":[{"id":9035334,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício - SF216536783002","descricao":"Nota do Comitê Executivo da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento.","data":"2021-10-07T00:00:00","autoria":"Cidadão Comitê Executivo da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9035334"},{"id":9035364,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício - SF219958359949","descricao":"Manifesto dos Diretores das Unidades de Pesquisa vinculadas ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.","data":"2021-10-11T00:00:00","autoria":"Cidadão Diretores das Unidades de Pesquisa vinculadas ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9035364"}]},{"id":2074199,"data":"2021-12-20 14:51:14","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55305,"casa":"SF","sigla":"ATRSGM","nome":"Assessoria Técnica"},"descricao":"Anexadas cópias eletrônicas das seguintes manifestações externas:\r\n-Ofício Anahp 89/2021, da Associação Nacional de Hospitais Privados, que encaminha manifestação de apoio à matéria;\r\n- Ofício nº 458/2021/CME, da Câmara Municipal de Erechim - RS, que encaminha moção de apoio à ciência e de protesto pelos cortes orçamentários ao Ministério de Ciência e Tecnologia.","documentosAssociados":[{"id":9058919,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício - SF210070308209","descricao":"Ofício nº 458/2021/CME, da Câmara Municipal de Erechim - RS, que encaminha moção de apoio à ciência e de protesto pelos cortes orçamentários ao Ministério de Ciência e Tecnologia.","data":"2021-10-19T00:00:00","autoria":"Cidadão Câmara Municipal de Erechim - RS","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9058919"},{"id":9058285,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício - SF219976763455","descricao":"Ofício Anahp 89/2021, da Associação Nacional de Hospitais Privados, que encaminha manifestação de apoio à matéria.","data":"2021-12-20T14:54:01","autoria":"Cidadão Associação Nacional de Hospitais Privados","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9058285"}]}],"movimentacoes":[{"id":9009422,"dataEnvio":"2021-08-27 17:31:28","enteOrigem":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria 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