{"id":8128119,"codigoMateria":149528,"identificacao":"OFS 12/2021","sigla":"OFS","descricaoSigla":"Ofício \"S\"","numero":"12","ano":2021,"casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"PLEN","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7463020,"idTipo":283,"siglaTipo":"INDICACAO_MEMBRO_CNJ","tipo":"Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso IV, da Constituição Federal, o nome do Desembargador MAURO PEREIRA MARTINS, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no biênio 2021/2023, em vaga destinada a Desembargador de Tribunal de Justiça."},"documento":{"id":9007054,"siglaTipo":"OFICIO","tipo":"Ofício","dataApresentacao":"2021-08-24","dataLeitura":"2021-08-24","casaLeitura":"SF","indexacao":" INDICAÇÃO ,  SENADO ,  ESCOLHA ,  NOME ,  AUTORIDADE ,  CARGO PUBLICO ,  DESEMBARGADOR ,  TRIBUNAL DE JUSTIÇA ,  CONSELHEIRO ,  CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) 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Desembargador de Tribunal de Justiça, nos termos do art. 103-B, inciso IV, da Constituição Federal, com 25 votos favoráveis e 1 voto contrário.\r\n\r\nUsam da palavra os Senadores Omar Aziz, Eduardo Gomes, Esperidião Amin, Soraya Thronicke, Carlos Portinho, Jorge Kajuru, Carlos Portinho, Antonio Anastasia, Plínio Valério, José Aníbal, Rodrigo Pacheco e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.\r\n\r\nÉ consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.\r\n\r\nAnexei o Relatório do Senador Carlos Portinho.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":9046359,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 18/2021 - CCJ","descricao":"Relatório","data":"2021-11-30T00:00:00","autoria":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9046359"}]},{"id":2071289,"data":"2021-11-30 18:59:04","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de 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