{"id":8127324,"codigoMateria":149507,"identificacao":"PL 2922/2021","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"2922","ano":2021,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7462867,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, dispondo sobre o reconhecimento, a igualdade de ocupação, o uso e a gestão de terras indígenas.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9006438,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2021-08-23","dataLeitura":"2021-08-23","casaLeitura":"SF","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  ELIMINAÇÃO ,  PROIBIÇÃO ,  CULTIVO ,  PRODUTO TRANSGENICO ,  TERRAS INDIGENAS . CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  REGULAMENTAÇÃO ,  RECONHECIMENTO ,  DEMARCAÇÃO ,  UTILIZAÇÃO ,  GESTÃO ,  TERRAS INDIGENAS ,  DISPOSIÇÕES GERAIS ,  CLASSIFICAÇÃO ,  TERRAS . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  POSSIBILIDADE ,  DESAPROPRIAÇÃO ,  IMOVEL ,  INTERESSE SOCIAL ,  DESTINAÇÃO ,  COMUNIDADE INDIGENA . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  COMPETENCIA ,  OBRIGAÇÃO ,  UNIÃO FEDERAL ,  ESTADOS ,  MUNICIPIOS ,  GARANTIA ,  PERMANENCIA ,  POSSE ,  COMUNIDADE INDIGENA ,  TERRAS ,  OCUPAÇÃO ,  ANTERIORIDADE ,  PROMULGAÇÃO ,  CONSTITUIÇÃO FEDERAL ,  RECONHECIMENTO ,  INDIO ,  CAPACIDADE ,  PARTICIPAÇÃO ,  PROCESSO CIVIL ,  AÇÃO JUDICIAL .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9006438","autoria":[{"autor":"Zequinha Marinho","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":3806,"uf":"PA","siglaPartido":"PSC","partido":"Partido Social Cristão","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2021-08-23","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A 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CCJ, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. 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