{"id":8117510,"codigoMateria":149320,"identificacao":"PL 2751/2021","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"2751","ano":2021,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7460557,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera dispositivos da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":8998149,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2021-08-09","dataLeitura":"2021-08-09","casaLeitura":"SF","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  REGULAMENTAÇÃO ,  FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) ,  REPASSE ,  INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ,  RECURSOS PUBLICOS ,  UNIÃO FEDERAL ,  ESTADOS ,  MUNICIPIOS ,  TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA ,  DEFINIÇÃO ,  ATIVIDADE PROFISSIONAL ,  EDUCAÇÃO BASICA ,  PUBLICIDADE ,  INFORMAÇÃO ,  DADOS ,  CONTABILIDADE ,  ORÇAMENTO ,  ATUALIZAÇÃO ,  VALOR ,  ALUNO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/85bfb358-3c08-43f4-afb4-a38a1659a685","autoria":[{"autor":"Luis Carlos Heinze","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":1186,"uf":"RS","siglaPartido":"PP","partido":"Progressistas","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2021-08-09","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","siglaSituacaoAtual":"RELATOR","dataSituacaoAtual":"2025-01-02","classificacoes":[{"codigo":33804820,"descricao":"Fundos 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