{"id":8113474,"codigoMateria":149278,"identificacao":"PL 2732/2021","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"2732","ano":2021,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7460309,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para dispor sobre os compromissos de abrangência associados à exploração do Serviço Móvel Pessoal.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":8996936,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2021-08-05","dataLeitura":"2021-08-05","casaLeitura":"SF","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  LEI GERAL ,  TELECOMUNICAÇÃO ,  EDITAL ,  LICITAÇÃO ,  AUTORIZAÇÃO ,  UTILIZAÇÃO ,  EXPLORAÇÃO ,  RADIOFREQUENCIA ,  CONDICIONAMENTO ,  COMPROMISSO ,  EXPANSÃO ,  ABRANGENCIA ,  SERVIÇO MOVEL CELULAR ,  OFERTA ,  INTERNET ,  BANDA LARGA 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