{"id":8108049,"codigoMateria":149146,"identificacao":"PL 2573/2021","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"2573","ano":2021,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7459039,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Cria, no âmbito dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o Pacto Nacional para o Fortalecimento e Valorização dos Profissionais da Segurança Pública.","explicacaoEmenta":"Cria o Pacto Nacional para Valorização dos Profissionais da Segurança Pública, com a finalidade de implementar ações voltadas ao fortalecimento e à valorização do trabalho de servidores policiais e administrativos de órgãos de segurança pública federais, estaduais e municipais.","tipoNormaIndicada":"LEI","codigoAssuntoEspecifico":105,"assuntoEspecifico":"Servidores 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relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto e às Emendas nºs 1-CSP e 2-CSP.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":9639570,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 23/2024 - CSP","descricao":"Da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, sobre o Projeto de Lei n° 2573, de 2021, do Senador Marcos do Val, que Cria, no âmbito dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o Pacto Nacional para o Fortalecimento e Valorização dos Profissionais da Segurança Pública.","data":"2024-06-18T00:00:00","autoria":"Comissão de Segurança Pública","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3bcc2438-458f-400b-a2e6-e0f84d441ffd"},{"id":9639266,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo - SF248476575193","descricao":"Listagem ou relatório 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