{"id":8104151,"codigoMateria":149066,"identificacao":"PL 2646/2020","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"2646","ano":2020,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7458147,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Dispõe sobre as debêntures de infraestrutura; altera as Leis nºs 9.481, de 13 de agosto de 1997, 11.478, de 29 de maio de 2007, e 12.431, de 24 de junho de 2011; e dá outras providências.","explicacaoEmenta":"Dispõe sobre a emissão de debêntures de infraestrutura por sociedades de propósito específico, concessionárias, permissionárias, autorizatárias ou arrendatárias, constituídas sob a forma de sociedade por ações. Altera normas relativas aos Fundos de Investimento em Participações em Infraestrutura (FIP-IE), Fundos de Investimento em Participação na Produção Econômica Intensiva em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (FIP-PD&I) e Fundos Incentivados de Investimento em Infraestrutura (FI-Infra).","tipoNormaIndicada":"LEI","codigoAssuntoEspecifico":114,"assuntoEspecifico":"Política econômica e sistema financeiro","codigoAssuntoGeral":82,"assuntoGeral":"Econômico"},"documento":{"id":8989607,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2021-07-08","dataLeitura":"2021-07-08","casaLeitura":"SF","indexacao":" AUTORIZAÇÃO ,  SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO (SPE) ,  CONCESSIONARIA ,  PERMISSIONARIA ,  SOCIEDADE ANONIMA ,  EMISSÃO ,  DEBENTURES ,  RENDIMENTO ,  INCIDENCIA ,  IMPOSTO DE RENDA ,  RECOLHIMENTO NA FONTE ,  RECURSOS FINANCEIROS ,  DESTINAÇÃO ,  IMPLEMENTAÇÃO ,  PROJETO ,  INVESTIMENTO ,  AREA ,  INFRAESTRUTURA ,  PESQUISA ,  DESENVOLVIMENTO ,  INOVAÇÃO ,  PROGRAMA PRIORITARIO . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  REDUÇÃO ,  ALIQUOTA ,  IMPOSTO DE RENDA ,  JUROS ,  EMPRESTIMO EXTERNO ,  CONTRATAÇÃO ,  EMISSÃO ,  TITULO ,  MERCADO INTERNACIONAL ,  SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO (SPE) ,  CONCESSIONARIA ,  PERMISSIONARIA ,  SOCIEDADE ANONIMA ,  CAPTAÇÃO ,  RECURSOS FINANCEIROS ,  IMPLEMENTAÇÃO ,  PROJETO ,  INVESTIMENTO ,  AREA ,  INFRAESTRUTURA . CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  DEBENTURES ,  INFRAESTRUTURA ,  ALTERAÇÃO ,  FUNDO DE INVESTIMENTO ,  PARTICIPAÇÃO ,  PRODUÇÃO ,  PESQUISA ,  DESENVOLVIMENTO ,  INOVAÇÃO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=8989607","autoria":[{"autor":"Câmara dos Deputados","siglaTipo":"CAMARA","descricaoTipo":"CAMARA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"resumoAutoria":"Câmara dos Deputados"},"tramitando":"Não","dataInicioEfetivo":"2021-07-08","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","siglaSituacaoAtual":"TNJR","dataSituacaoAtual":"2024-01-10","classificacoes":[{"codigo":33804970,"descricao":"Imposto de Renda (IR)","descricaoHierarquia":"Economia e Desenvolvimento / Tributos / Imposto de Renda (IR)"},{"codigo":33805137,"descricao":"Infraestrutura","descricaoHierarquia":"Infraestrutura"},{"codigo":33805542,"descricao":"Direito Empresarial e Econômico","descricaoHierarquia":"Jurídico / 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Debentûres","data":"2023-06-30T16:40:04","autoria":"Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9402116"}]},{"id":2147368,"data":"2023-06-30 17:23:48","colegiado":{"codigo":59,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"enteAdministrativo":{"id":55298,"casa":"SF","sigla":"SACIFR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 04/07/2023.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2147557,"data":"2023-07-04 09:14:11","colegiado":{"codigo":59,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"enteAdministrativo":{"id":55298,"casa":"SF","sigla":"SACIFR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Apresentado novo relatório pelo relator, Senador Confúcio Moura, pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1 - Plenário e emendas que apresenta.","documentosAssociados":[{"id":9402750,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF235984322380","descricao":"PARECER FINAL (PL DEBÊNTURES)","data":"2023-07-04T09:11:16","autoria":"Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9402750"}]},{"id":2147618,"data":"2023-07-04 13:50:58","colegiado":{"codigo":59,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"enteAdministrativo":{"id":55298,"casa":"SF","sigla":"SACIFR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Reunida a Comissão nessa data, é lido e aprovado o relatório apresentado pelo Senador Confúcio Moura, que passa a constituir parecer da CI favorável à matéria, com as emendas nº 1-PLEN e 4-CI, 5-CI e 6-CI.\r\nJuntado o parecer da Comissão.\r\nÀ CAE.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":9403096,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 15/2023 - CI","descricao":"PARECER FINAL (PL DEBÊNTURES)","data":"2023-07-04T00:00:00","autoria":"Comissão de Serviços de Infraestrutura, Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9403096"}]},{"id":2147620,"data":"2023-07-04 14:07:29","colegiado":{"codigo":59,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"enteAdministrativo":{"id":55298,"casa":"SF","sigla":"SACIFR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Encerrada a relatoria do Senador Confúcio Moura por deliberação da matéria."},{"id":2147668,"data":"2023-07-04 16:06:32","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à 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19:41:15","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Redistribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2157938,"data":"2023-09-05 12:42:59","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/09/2023.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2158876,"data":"2023-09-11 15:28:09","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"O relator, senador Rogério Carvalho, apresenta relatório favorável à matéria, com as Emendas nº 1–Plen, nºs 4, 5 e 6–CI, e com uma emenda de sua autoria; e contrário às Emendas nºs 2 e  3 – Plen.","documentosAssociados":[{"id":9453470,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF239740972209","descricao":"Relatório PL 2646/2020","data":"2023-09-11T15:27:47","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9453470"}]},{"id":2159087,"data":"2023-09-12 10:10:06","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Rogério Carvalho, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria, com as Emendas nº 1–Plen-CAE, nºs 4, 5 e 6–CI-CAE, e a Emenda nº 7-CAE; e contrário às Emendas nºs 2 e 3–Plen.\r\nAprovada também a apresentação do Requerimento de Urgência.\r\nAnexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência.\r\n\r\nÀ SLSF.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":9454582,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 81/2023 - CAE","descricao":"Relatório PL 2646/2020","data":"2023-09-12T00:00:00","autoria":"Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9454582"}]},{"id":2159230,"data":"2023-09-12 13:47:59","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Encerrada a relatoria do Senador Rogério Carvalho por deliberação da matéria."},{"id":2159282,"data":"2023-09-12 15:00:23","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, \"d\", do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":88,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMESA"},{"id":2159328,"data":"2023-09-12 15:46:53","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, \"d\", do RISF). De 14/09/2023 a 20/09/2023. Perante a Mesa."},{"id":2160339,"data":"2023-09-17 14:16:17","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 19/09/2023.\r\n\r\n(Pendente de aprovação do Requerimento nº 157, de 2023, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria)","idSituacaoIniciada":78,"siglaSituacaoIniciada":"INCLOD"},{"id":2160864,"data":"2023-09-19 16:05:19","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 8, do Senador Confúcio Moura.","documentosAssociados":[{"id":9462381,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 8 PLEN - PL 2646/2020","descricao":"PL 2646-2020","data":"2023-09-19T16:03:12","autoria":"Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9462381"}]},{"id":2160893,"data":"2023-09-19 16:57:09","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Relatório do Senador Rogério Carvalho.","documentosAssociados":[{"id":9462485,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF236047513639","descricao":"Relatório Emenda nº 8-Plen","data":"2023-09-19T16:56:43","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9462485"}]},{"id":2160925,"data":"2023-09-19 18:00:05","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrada a relatoria do Senador Rogério Carvalho por deliberação da matéria."},{"id":2160928,"data":"2023-09-19 18:35:58","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Encerramento antecipado do prazo para Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão em 19/09/2023. Motivação: (Matéria deliberada na Sessão Deliberativa Ordinária de 19/09/2023). (PL 2646/2023)"},{"id":2160904,"data":"2023-09-19 19:52:39","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/09/2023) \r\nAprovado o Requerimento nº 157, de 2023, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria.\r\nEncaminhada à publicação a Emenda n° 8, de Plenário.\r\nO Senador Rogério Carvalho profere o Parecer n° 141/2023 – Plen/SF, favorável à Emenda de Plenário.\r\nDiscussão encerrada\r\nAprovado em votação simbólica o Projeto, com as Emendas nºs 1 e 4 a 8, nos termos do Parecer n° 81, de 2023, da CAE e do Parecer de Plenário. \r\nAprovada a Redação Final (Parecer n° 142/2023 – Plen/SF, da Comissão Diretora).\r\nA matéria retorna à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD","documentosAssociados":[{"id":9454387,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"REQ 157/2023 - CAE","descricao":"Urgência para o PL 2646/2020.","data":"2023-09-12T10:03:33","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9454387"},{"id":9463034,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 141/2023 - PLEN","descricao":"Parecer nº 141/2023-PLEN/SF","data":"2023-09-19T07:22:09","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9463034"},{"id":9464903,"tipo":"Parecer de redação","siglaTipo":"PARECER_REDACAO","identificacao":"P.S 142/2023 - PLEN","descricao":"Parecer nº 142, de 2023-PLEN/SF, redação final.","data":"2023-09-20T19:30:07","autoria":"Comissão Diretora do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9464903"}]},{"id":2161020,"data":"2023-09-20 10:59:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Anexado o texto revisado.","documentosAssociados":[{"id":9463364,"tipo":"Minuta","siglaTipo":"MINUTA","identificacao":"Minuta - SF234641210560","data":"2023-09-20T10:58:56","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9463364"}]},{"id":2161726,"data":"2023-09-21 18:14:28","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 885, de 21/09/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão e com emendas, e encaminhando o autógrafo para apreciação.","idSituacaoIniciada":52,"siglaSituacaoIniciada":"RMCD","documentosAssociados":[{"id":9466047,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Autógrafo - PL 2646/2020","descricao":"Dispõe sobre as debêntures de infraestrutura; altera as Leis nºs 9.481, de 13 de agosto de 1997, 11.478, de 29 de maio de 2007, e 12.431, de 24 de junho de 2011; e dá outras providências.","data":"2023-09-21T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9466047"},{"id":9463339,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 885/2023","descricao":"Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, com emendas, o Projeto de Lei n° 2646, de 2020.","data":"2023-09-21T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9463339"}]},{"id":2176101,"data":"2023-12-20 23:41:35","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 689, de 2023, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 2.646, de 2020. A matéria vai à Secretaria de Expediente.","documentosAssociados":[{"id":9531991,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OF. 689/2023 - Câmara dos Deputados","descricao":"Comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 2.646, de 2020.","data":"2023-12-20T09:06:18","autoria":"Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9531991"}]},{"id":2176840,"data":"2024-01-10 07:44:29","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.\r\nSANCIONADA. LEI 14801 DE 2024.\r\nDOU (Diário Oficial da União) - 10/01/2024 - Seção I - págs. 1 e 2.\r\nSancionada em 09/01/2024.","idSituacaoIniciada":64,"siglaSituacaoIniciada":"TNJR"},{"id":2178179,"data":"2024-02-09 17:02:33","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 15, de 2024, na origem, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 2.646, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.801, de 9 de janeiro de 2024.\r\nA matéria vai ao Arquivo.","documentosAssociados":[{"id":9546445,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFC 15/2024 - Câmara dos Deputados","descricao":"Comunica a restituição de autógrafo do Projeto de Lei nº 2.646, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.801, de 9 de janeiro de 2024.","data":"2024-02-09T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9546445"}]},{"id":2238769,"data":"2025-05-16 12:38:15","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"A matéria vai ao arquivo.","documentosAssociados":[{"id":9953135,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo - SF250199559890","descricao":"Relatório de eventos e documentos do processo PL 2646/2020","data":"2025-05-16T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9953135"}]}],"movimentacoes":[{"id":8989617,"dataEnvio":"2021-07-08 14:45:44","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2021-07-08 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