{"id":8099780,"codigoMateria":154360,"identificacao":"PL 2210/2022","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"2210","ano":2022,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7457200,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para incorporar o pedido provisório de patente, suprimir exigência contrária a dispositivo de acordo internacional e modificar procedimentos de depósito e de exame de patentes.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":8985760,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2021-07-01","dataLeitura":"2022-08-10","casaLeitura":"SF","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  PEDIDO ,  PATENTE DE REGISTRO ,  CARATER PROVISORIO ,  PROPRIEDADE INDUSTRIAL ,  DISPENSA ,  PROCURADOR ,  DOMICILIO ,  PAIS ESTRANGEIRO ,  AUSENCIA ,  EXIGENCIA ,  ACORDO INTERNACIONAL .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=8985760","autoria":[{"autor":"Câmara dos Deputados","siglaTipo":"CAMARA","descricaoTipo":"CAMARA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"resumoAutoria":"Câmara dos Deputados"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2021-07-01","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","siglaSituacaoAtual":"RELATOR","dataSituacaoAtual":"2024-04-24","classificacoes":[{"codigo":33805572,"descricao":"Propriedade Intelectual","descricaoHierarquia":"Jurídico / Direito Empresarial e Econômico / Propriedade Intelectual"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Julio Lopes","sexo":"M","siglaTipo":"DEPUTADO","descricaoTipo":"DEPUTADO","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":3690,"siglaPartido":"PP","partido":"Progressistas","siglaCargo":"DEPUTADO","cargo":"Deputado Federal","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos 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procedimentos de depósito e de exame de patentes.","data":"2024-04-08T15:18:24","autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9577567"}]},{"id":2186742,"data":"2024-04-16 11:12:13","colegiado":{"codigo":54,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55294,"casa":"SF","sigla":"SACRE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 18/04/2024.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2187413,"data":"2024-04-18 10:49:33","colegiado":{"codigo":54,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55294,"casa":"SF","sigla":"SACRE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa 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2.210/2022.","data":"2024-04-17T00:00:00","autoria":"Cidadão ABPI e   ABAPI","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9588232"}]},{"id":2187683,"data":"2024-04-18 18:20:12","colegiado":{"codigo":54,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55294,"casa":"SF","sigla":"SACRE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Encerrada a relatoria do Senador Jaques Wagner por deliberação da matéria."},{"id":2187736,"data":"2024-04-18 19:59:06","colegiado":{"codigo":1363,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática"},"enteAdministrativo":{"id":55315,"casa":"SF","sigla":"SACCT","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Matéria aguardando designação de relator.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2188605,"data":"2024-04-24 16:25:48","colegiado":{"codigo":1363,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática"},"enteAdministrativo":{"id":55315,"casa":"SF","sigla":"SACCT","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Distribuído ao Senador Dr. Hiran, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2195065,"data":"2024-05-23 15:43:05","colegiado":{"codigo":1363,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática"},"enteAdministrativo":{"id":55315,"casa":"SF","sigla":"SACCT","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Recebida a Emenda n° 2, de autoria do Senador Carlos Viana. Ao relator para análise da emenda.","documentosAssociados":[{"id":9618134,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 2 - PL 2210/2022","descricao":"Emenda ao PL 2210/2022","data":"2024-05-22T17:19:34","autoria":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9618134"}]},{"id":2198628,"data":"2024-06-17 11:54:12","colegiado":{"codigo":1363,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática"},"enteAdministrativo":{"id":55315,"casa":"SF","sigla":"SACCT","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 3, de autoria do Senador Izalci Lucas.\r\nAo relator para análise da emenda.","documentosAssociados":[{"id":9638412,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 3 - PL 2210/2022","descricao":"Emenda 1 ao PL 2210/2022","data":"2024-06-17T10:36:09","autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9638412"}]},{"id":2241380,"data":"2025-06-10 12:39:43","colegiado":{"codigo":1363,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática"},"enteAdministrativo":{"id":55315,"casa":"SF","sigla":"SACCT","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 4, de autoria do Senador Hamilton Mourão.\r\nAo relator para análise da emenda.","documentosAssociados":[{"id":9970851,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 4 - 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