{"id":8098617,"codigoMateria":148996,"identificacao":"OFS 11/2021","sigla":"OFS","descricaoSigla":"Ofício \"S\"","numero":"11","ano":2021,"casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"PLEN","identificacaoExterna":{"identificacao":"OF. 611/2021","sigla":"OF.","numero":"611","ano":2021,"nomeEnte":"Procuradoria-Geral da República"},"conteudo":{"id":7456861,"idTipo":284,"siglaTipo":"INDICACAO_MEMBRO_CNMP","tipo":"Indicação de membro de Conselho Nacional do Ministério Público","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso IV, da Constituição Federal e ao art. 1 º da Lei nº 11.372, de 28 de novembro de 2006, a indicação do Senhor ANTONIO EDÍLIO MAGALHÃES TEIXEIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, conforme lista tríplice do Ministério Público Federal."},"documento":{"id":8984684,"siglaTipo":"OFICIO","tipo":"Ofício","dataApresentacao":"2021-06-30","dataLeitura":"2021-07-01","casaLeitura":"SF","indexacao":" INDICAÇÃO ,  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