{"id":8096833,"codigoMateria":148902,"identificacao":"PL 2326/2021","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"2326","ano":2021,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7456451,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer parâmetros na oferta de produtos e serviços ao consumidor.","explicacaoEmenta":"Estabelece regras para a oferta de produtos e serviços ao consumidor por meio de chamadas telefônicas, mensagens e outros meios digitais.","tipoNormaIndicada":"LEI","codigoAssuntoEspecifico":109,"assuntoEspecifico":"Indústria, comércio e serviço","codigoAssuntoGeral":82,"assuntoGeral":"Econômico"},"documento":{"id":8983355,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2021-06-25","dataLeitura":"2021-06-25","casaLeitura":"SF","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL 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