{"id":8096516,"codigoMateria":148899,"identificacao":"PL 2320/2021","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"2320","ano":2021,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7456380,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e a Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003, para incluir a ação do terceiro setor como integrante da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.","explicacaoEmenta":"Inclui as entidades privadas sem fins lucrativos na integração operacional destinada a coibir a violência contra as mulheres. Também inclui na integração operacional a área de assistência jurídica. 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