{"id":8089903,"codigoMateria":148737,"identificacao":"PL 2105/2021","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"2105","ano":2021,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7454959,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera o art. 91 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para destinar à pesquisa, à produção e à compra de vacinas para humanos o produto dos crimes contra a administração.","explicacaoEmenta":"Destina para a pesquisa e aquisição de vacinas, como prioridade, bens ou valores apreendidos com pessoas que venham a ser condenadas por crime contra a Administração Pública.","tipoNormaIndicada":"LEI","codigoAssuntoEspecifico":130,"assuntoEspecifico":"Direito penal e processual penal","codigoAssuntoGeral":83,"assuntoGeral":"Jurídico"},"documento":{"id":8978354,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2021-06-09","dataLeitura":"2021-06-09","casaLeitura":"SF","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  CODIGO PENAL ,  DESTINAÇÃO ,  PRODUTO ,  CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA ,  PESQUISA ,  PRODUÇÃO ,  AQUISIÇÃO ,  VACINA ,  CORRELAÇÃO ,  PANDEMIA ,  EPIDEMIA ,  NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=8978354","autoria":[{"autor":"Marcos do Val","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5942,"uf":"ES","siglaPartido":"PODE","partido":"Podemos","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2021-06-09","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","siglaSituacaoAtual":"AGDREL","dataSituacaoAtual":"2026-06-25","classificacoes":[{"codigo":33805617,"descricao":"Direito Penal e 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