{"id":8086290,"codigoMateria":148647,"identificacao":"PL 2000/2021","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"2000","ano":2021,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7454108,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Reconhece o sítio arqueológico Cais do Valongo da região portuária no Município do Rio de Janeiro como Patrimônio da História e Cultura Afro-Brasileira essencial à formação da identidade nacional e estabelece diretrizes para a sua especial proteção em decorrência do título de Patrimônio Mundial da Humanidade pela UNESCO.","explicacaoEmenta":"Reconhece o sítio arqueológico da região do Cais do Valongo e sua zona de amortecimento, no Município do Rio de Janeiro, como Patrimônio da História e da Cultura Afro-Brasileira, em decorrência do título de Patrimônio Histórico da Humanidade conferido pela UNESCO, essencial à formação da identidade nacional e estabelece diretrizes para a sua especial proteção.","tipoNormaIndicada":"LEI","codigoAssuntoEspecifico":137,"assuntoEspecifico":"Arte e cultura","codigoAssuntoGeral":84,"assuntoGeral":"Social"},"documento":{"id":8975510,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2021-05-28","dataLeitura":"2021-05-28","casaLeitura":"SF","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  RECONHECIMENTO ,  SITIO ,  ARQUEOLOGIA ,  CAIS ,  REGIÃO ,  PORTO ,  MUNICIPIO ,  RIO DE JANEIRO (RJ) ,  PATRIMONIO HISTORICO ,  CULTURA AFRO-BRASILEIRA ,  DIRETRIZ ,  PROTEÇÃO ,  TITULO ,  ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO A CIENCIA E A CULTURA (UNESCO) .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=8975510","autoria":[{"autor":"Paulo Paim","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":825,"uf":"RS","siglaPartido":"PT","partido":"Partido dos 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2000/2021","siglaCasaIniciadora":"SF","comissaoMpv":"{}","outrosNumeros":[{"idOutroProcesso":8171843,"sigla":"PL","numero":"02000","ano":2021,"tramitando":"Sim","externaAoCongresso":"Não","casaIdentificadora":"CD","siglaEnteIdentificador":"CD","enteIdentificador":"Câmara dos Deputados"}],"despachos":[{"id":9039083,"data":"2021-11-16","siglaTipoMotivacao":"DECISAO_PRESID","tipoMotivacao":"Decisão da Presidência","cancelado":"Não","encontroLegislativo":{"id":8166029,"numero":1,"data":"2021-11-16","casa":"SF","tipo":"SES","descricao":"Eventos Independentes de Sessão","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},"providencias":[{"id":8166271,"tipo":"AO_PLENARIO_ATO_8_2021","descricao":"Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 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1 a 6-PLEN, que apresenta. \r\nAprovado o Projeto e as Emendas, em turno único, nos termos do parecer. \r\nAprovado o Parecer nº 303, de 2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final, que será publicado na forma regimental. \r\nA matéria vai à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD","documentosAssociados":[{"id":9040637,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 302/2021 - PLEN","descricao":"Parecer nº 302, de 2021-PLEN/SF.","data":"2021-11-18T16:39:28","autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9040637"}]},{"id":2069995,"data":"2021-11-22 14:24:00","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Anexado o texto revisado."},{"id":2070652,"data":"2021-11-25 19:23:28","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de 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