{"id":8072134,"codigoMateria":154339,"identificacao":"PL 2458/2019","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"2458","ano":2019,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7450840,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Institui a Semana Nacional do Empreendedorismo Feminino.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":8963954,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2021-05-03","dataLeitura":"2022-08-10","casaLeitura":"SF","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  DATA NACIONAL ,  SEMANA ,  COMEMORAÇÃO ,  CAMPANHA ,  EMPREENDEDORISMO ,  MULHER ,  MES ,  NOVEMBRO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=8963954","autoria":[{"autor":"Câmara dos 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Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 25/04/2023.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2128258,"data":"2023-04-24 15:01:36","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Realizada audiência pública, em 10 de abril de 2023, para instruir o Projeto de Lei nº 2.458, de 2019, que institui a Semana Nacional do Empreendedorismo Feminino, bem como o Projeto de Lei nº 443, de 2022, que institui a Semana Nacional da Mulher Empreendedora, conforme determina o art. 2º da Lei nº 12.345, de 2010, em atendimento ao REQ 12/2023 - CE e ao REQ 23/2023 - 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Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Recebido na CDH. A matéria aguarda distribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2132509,"data":"2023-04-26 08:25:27","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Recebido na CDH. A matéria aguarda distribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2134648,"data":"2023-05-03 14:50:22","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2134648,"data":"2023-05-03 14:50:22","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2141749,"data":"2023-05-30 18:57:47","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Recebido relatório da Senadora Damares Alves com voto favorável ao PL 2458/2019 e pela prejudicialidade do PL 443/2022.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":2141749,"data":"2023-05-30 18:57:47","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Recebido relatório da Senadora Damares Alves com voto favorável ao PL 2458/2019 e pela prejudicialidade do PL 443/2022.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":2142908,"data":"2023-06-12 15:48:14","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 14/06/2023.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2142908,"data":"2023-06-12 15:48:14","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 14/06/2023.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2143492,"data":"2023-06-15 10:17:01","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Na 37ª Reunião, Extraordinária, realizada em 14/06/2023, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao PL 2458/2019 e pela prejudicialidade do PL 443/2022, na forma do parecer proferido pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":9391098,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 43/2023 - 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De 27/06/2023 a 03/07/2023. Perante a Mesa."},{"id":2147585,"data":"2023-07-04 11:52:26","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se 3 de julho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 2.458, de 2019, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 443, de 2022.\r\nNão foram recebidas emendas.\r\nAs matérias serão incluídas em Ordem do Dia oportunamente.","idSituacaoIniciada":8,"siglaSituacaoIniciada":"PRONDEPLEN"},{"id":2147585,"data":"2023-07-04 11:52:26","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se 3 de julho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 2.458, de 2019, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 443, de 2022.\r\nNão foram recebidas emendas.\r\nAs matérias serão incluídas em Ordem do Dia oportunamente.","idSituacaoIniciada":8,"siglaSituacaoIniciada":"PRONDEPLEN"},{"id":2147700,"data":"2023-07-04 17:22:54","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Aguardando inclusão em Ordem do Dia.\r\nDiscussão, em turno único."},{"id":2149782,"data":"2023-07-30 12:51:36","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 3.8.2023.\r\nDiscussão, em turno único.","idSituacaoIniciada":78,"siglaSituacaoIniciada":"INCLOD"},{"id":2149782,"data":"2023-07-30 12:51:36","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 3.8.2023.\r\nDiscussão, em turno único.","idSituacaoIniciada":78,"siglaSituacaoIniciada":"INCLOD"},{"id":2150374,"data":"2023-08-03 12:39:47","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 03/08/2023)\r\nEncerrada a discussão.  \r\nAprovado em votação simbólica o Projeto de Lei nº 2.458, de 2019. A matéria vai à sanção. \r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":2150404,"data":"2023-08-03 15:26:34","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Anexado o texto revisado.","documentosAssociados":[{"id":9418030,"tipo":"Minuta","siglaTipo":"MINUTA","identificacao":"Minuta - SF230118192335","data":"2023-08-03T15:20:54","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9418030"}]},{"id":2154277,"data":"2023-08-17 13:47:46","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 690, de 17/08/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 179/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.\r\n\r\nRemetido Ofício SF nº 691, de 17/08/23, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.","idSituacaoIniciada":57,"siglaSituacaoIniciada":"RMSAN","documentosAssociados":[{"id":9417971,"tipo":"Mensagem","siglaTipo":"MENSAGEM","identificacao":"MPSF 179/2023","descricao":"Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 2458, de 2019.","data":"2023-08-17T00:00:00","autoria":"Presidente do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9417971"},{"id":9417977,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 691/2023","descricao":"Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 2458, de 2019.","data":"2023-08-17T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9417977"},{"id":9417974,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 690/2023","descricao":"Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 2458, de 2019.","data":"2023-08-17T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9417974"},{"id":9434806,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Autógrafo - PL 2458/2019","descricao":"Institui a Semana Nacional do Empreendedorismo Feminino.","data":"2023-08-17T13:50:19","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9434806"}]},{"id":2157901,"data":"2023-09-05 10:23:03","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.\r\nSANCIONADA. LEI 14667 DE 2023.\r\nDOU (Diário Oficial da União) - 05/09/2023 - Seção I - págs. 2 e 2.\r\nSancionada em 04/09/2023.","idSituacaoIniciada":64,"siglaSituacaoIniciada":"TNJR"},{"id":2158416,"data":"2023-09-06 12:59:08","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº Nº 437, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 2.458, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.667, de 4 de setembro de 2023. \r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.","documentosAssociados":[{"id":9451073,"tipo":"Mensagem","siglaTipo":"MENSAGEM","identificacao":"Mensagem - SF230667304661","descricao":"Mensagem de restituição de autógrafo sancionado, que se converteu na Lei nº 14.667 de 4 de setembro de 2023.","data":"2023-09-04T00:00:00","autoria":"Presidência da República","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9451073"}]},{"id":2159407,"data":"2023-09-12 18:16:30","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 821, de 12/09/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 437, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 2.458, de 2019, sancionado e transformado na Lei nº 14.667, de 4 de setembro de 2023.\r\nÀ COARQ.","documentosAssociados":[{"id":9454405,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 821/2023","descricao":"Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 2.458 , de 2019.","data":"2023-09-12T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado 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