{"id":8068634,"codigoMateria":148239,"identificacao":"PL 1601/2021","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"1601","ano":2021,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7449889,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado, para dispor sobre a formação de consórcio para a aquisição de vacinas, equipamentos, insumos e outros itens necessários ao enfrentamento da covid-19.","explicacaoEmenta":"Determina à União, aos Estados e ao Distrito Federal a formação de consórcio para a aquisição de vacinas, equipamentos, insumos e outros itens necessários ao enfrentamento da 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