{"id":8068631,"codigoMateria":148238,"identificacao":"PL 1600/2021","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"1600","ano":2021,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7449883,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Estabelece obrigatoriedade de utilização de energia elétrica proveniente de usina solar fotovoltaica por unidades de saúde e de ensino mantidas pelo Governo Federal no prazo de vinte anos, contado a partir de 2022.","explicacaoEmenta":"Determina que todas as unidades de saúde e de ensino mantidas pelo Governo Federal utilizem sistema de geração própria de energia elétrica proveniente de usina solar fotovoltaica, fixando prazo de vinte anos a partir do ano seguinte à aprovação da lei para a sua implantação.","tipoNormaIndicada":"LEI","codigoAssuntoEspecifico":111,"assuntoEspecifico":"Minas e 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