{"id":8057006,"codigoMateria":147938,"identificacao":"PL 1177/2021","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"1177","ano":2021,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7447350,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Institui o Programa de Monitoramento da Competitividade Nacional - COMPETIR, que estabelece diretrizes para orientar a formulação e a avaliação de políticas públicas e ações governamentais voltadas a aprimorar o ambiente de negócios e desenvolver a competitividade da economia nacional.","explicacaoEmenta":"Institui o Programa de Monitoramento da Competitividade Nacional - COMPETIR, que estabelece diretrizes, limites e mecanismos de avaliação para as políticas públicas e ações governamentais voltadas a regular o ambiente de negócios e a competitividade empresarial no 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