{"id":8044017,"codigoMateria":147183,"identificacao":"PL 721/2021","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"721","ano":2021,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7444462,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Cria, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Programa de Valorização dos Profissionais de Segurança Pública.","explicacaoEmenta":"Cria o Programa de Valorização dos Profissionais de Segurança Pública, fixando diretrizes e normas para que o Ministério da Justiça e Segurança Pública promova a valorizações desses profissionais, garanta a sua segurança e a sua saúde física e psicológica, promova melhorias nas condições de trabalho e a adequação dos quantitativos de profissionais em cada localidade, e dá outras providências.","tipoNormaIndicada":"LEI","codigoAssuntoEspecifico":148,"assuntoEspecifico":"Trabalho e emprego","codigoAssuntoGeral":84,"assuntoGeral":"Social"},"documento":{"id":8936882,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2021-03-04","dataLeitura":"2021-03-04","casaLeitura":"SF","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  ORGÃO PUBLICO ,  COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA) ,  COMISSÃO ,  GESTÃO ,  SEGURANÇA ,  SAUDE ,  TRABALHO ,  AMBITO ,  PENITENCIARIA ,  ESTABELECIMENTO ,  ATIVIDADE POLICIAL . CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  PROGRAMA ,  VALORIZAÇÃO ,  TRABALHADOR ,  SEGURANÇA PUBLICA ,  AMBITO ,  MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA ,  DEFINIÇÃO ,  OBJETIVO ,  DIRETRIZ ,  PREVENÇÃO ,  ACIDENTE ,  DOENÇA ,  FORNECIMENTO ,  EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) ,  SEGURANÇA ,  HIGIENE ,  SAUDE ,  INSTALAÇÕES ,  REABILITAÇÃO ,  REINTEGRAÇÃO ,  PAGAMENTO ,  DESPESA ,  FUNERAL .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/425eb4b6-4d75-43fe-8920-ad184949bb30","autoria":[{"autor":"Randolfe Rodrigues","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5012,"uf":"AP","siglaPartido":"REDE","partido":"Rede Sustentabilidade","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2021-03-04","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","siglaSituacaoAtual":"AGDREL","dataSituacaoAtual":"2021-04-15","classificacoes":[{"codigo":33808927,"descricao":"Trabalho e Emprego","descricaoHierarquia":"Política Social / Trabalho e Emprego"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Randolfe Rodrigues","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5012,"uf":"AP","siglaPartido":"REDE","partido":"Rede Sustentabilidade","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"idProcessoCasaInicial":8044017,"identificacaoProcessoInicial":"PL 721/2021","siglaCasaIniciadora":"SF","comissaoMpv":"{}","despachos":[{"id":8949504,"data":"2021-04-06","siglaTipoMotivacao":"DECISAO_PRESID","tipoMotivacao":"Decisão da Presidência","cancelado":"Não","encontroLegislativo":{"id":8058191,"numero":1,"data":"2021-04-06","casa":"SF","tipo":"SES","descricao":"Eventos Independentes de Sessão","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},"providencias":[{"id":8058925,"tipo":"ANALISE","descricao":"Análise","ordem":1,"analiseTempo":"SUCESSIVA","analiseConteudo":"MATERIA","reexame":"Não","unidadesDestinatarias":[{"ordem":1,"tipoAnaliseDeliberacao":"NAO_TERMINATIVA","colegiado":{"codigo":34,"sigla":"CCJ","casa":"SF","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"}}]},{"id":8058927,"tipo":"ANALISE","descricao":"Análise","ordem":2,"analiseTempo":"SUCESSIVA","analiseConteudo":"MATERIA","reexame":"Não","unidadesDestinatarias":[{"ordem":1,"tipoAnaliseDeliberacao":"TERMINATIVA","colegiado":{"codigo":2429,"sigla":"CSP","casa":"SF","nome":"Comissão de Segurança Pública"}}]}]}],"autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","codigoColegiadoControleAtual":34,"casaColegiadoControleAtual":"SF","siglaColegiadoControleAtual":"CCJ","nomeColegiadoControleAtual":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","idEnteControleAtual":13565,"siglaEnteControleAtual":"SACCJ","nomeEnteControleAtual":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","situacoes":[{"idTipo":20,"sigla":"AGREMD","descricao":"AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS","inicio":"2021-04-08","fim":"2021-04-15","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"}},{"idTipo":87,"sigla":"AGDREL","descricao":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","inicio":"2021-04-15","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"}}],"informesLegislativos":[{"id":2048107,"data":"2021-03-04 07:00:00","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação, em 04/03/2021.","documentosAssociados":[{"id":8936890,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria","descricao":"-","data":"2021-03-04T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/15b0a1ff-56b5-4cb1-9485-105367828c16"}]},{"id":2050427,"data":"2021-04-06 20:39:27","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, \"c\", do RISF). 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